Execução da Pena 0017452-94.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODRIGO SANDY SILVA

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS RODRIGUES SIQUEIRA SANTOS

OAB/SP 435981·CPF·Representa: Réu

ABNER JESUS DE OLIVEIRA

OAB/SP 489897·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:28

Homologado o Cálculo

09/04/2026, 14:28

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:37

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 20:40

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 04:28

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:55

Todas as movimentações(255)

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:28

Homologado o Cálculo

09/04/2026, 14:28

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:37

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:03

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 20:40

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 04:28

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 18:17

Homologada a Falta Disciplinar

12/03/2026, 18:17

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 19:50

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 00:40

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/02/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 12:37

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 23:30

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 20:39

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 09:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2025, 08:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2025, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2025, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2025, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/11/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 19:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/11/2025, 18:49

Conclusos para decisão

19/11/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 17:01

Juntada de Mandado

19/11/2025, 16:53

Reativação de Processo Suspenso

19/11/2025, 16:51

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:21

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

26/09/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 15:51

Conclusos para decisão

23/09/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 02:01

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 01:36

Concedida Progressão de regime

08/08/2025, 01:36

Conclusos para decisão

08/08/2025, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/08/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 23:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2025, 23:44

Conclusos para despacho

13/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 19:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 19:29

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 00:31

Homologado o Cálculo

02/07/2025, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 22:05

Conclusos para decisão

30/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2025, 10:46

Conclusos para decisão

04/06/2025, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 00:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 09:22

Juntada de Outros documentos

01/06/2025, 09:21

Apensado ao processo

01/06/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinícius Rodrigues Siqueira Santos (OAB 435981/SP), Abner Jesus de Oliveira (OAB 489897/SP) Processo 0017452-94.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RODRIGO SANDY SILVA - Sendo assim, expeça-se novo cálculo com soma de penas no regime fechado, regularizando-se o BNMP, se o caso, atentando-se a serventia à jurisprudência do E. STJ no lançamento das datas bases dos benefícios. Referente RODRIGO SANDY SILVA, Penitenciária "Nilton Silva" - Franco da Rocha II. Após, abra-se vista às partes.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 09:24

Conclusos para decisão

12/05/2025, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:14

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 16:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2025, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2025, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2025, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/02/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 05:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/02/2025, 00:32

Conclusos para decisão

04/02/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 19:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2024, 19:32

Conclusos para decisão

13/12/2024, 13:10

Conclusos para despacho

12/12/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 02:19

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:07

Homologado o Cálculo

21/11/2024, 17:06

Conclusos para decisão

21/11/2024, 10:29

Conclusos para despacho

20/11/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2024, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 03:27

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2024, 16:24

Conclusos para decisão

02/10/2024, 09:40

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2024, 15:58

Juntada de Ofício

18/09/2024, 15:40

Juntada de Certidão

18/09/2024, 15:39

Juntada de Certidão

18/09/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 02:24

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/06/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 20:31

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 20:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2024, 19:28

Conclusos para despacho

01/05/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:51

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 12:47

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2024, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 15:05

Mudança de Magistrado

08/02/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 09:37

Expedição de Ofício.

08/12/2023, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 00:42

Distribuído por competência exclusiva

11/09/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 10:14

Decisão

•12/03/2026, 18:17

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 13:46

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 12:37

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 09:01

Decisão

•19/11/2025, 18:49

Decisão

•23/09/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 09:48

Decisão

•08/08/2025, 01:36

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:29

Todos os documentos(73)

Decisão

•09/04/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 10:10

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 10:14

Decisão

•12/03/2026, 18:17

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 13:46

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 12:37

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 09:01

Decisão

•19/11/2025, 18:49

Decisão

•23/09/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 09:48

Decisão

•08/08/2025, 01:36

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:29

Despacho

•13/07/2025, 23:44

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 19:29

Decisão

•02/07/2025, 00:31

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 17:33

Decisão

•04/06/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•01/06/2025, 09:23

Decisão

•13/05/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:16

Decisão

•06/02/2025, 00:32

Decisão

•13/12/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:19

Decisão

•21/11/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 07:48

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 12:11

Decisão

•04/10/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:58

Acórdão

•18/09/2024, 15:39

Acórdão

•18/09/2024, 15:39

Acórdão

•18/09/2024, 15:39

Acórdão

•18/09/2024, 15:39

Acórdão

•18/09/2024, 15:39

Acórdão

•18/09/2024, 15:39

Acórdão

•18/09/2024, 15:39

Acórdão

•18/09/2024, 15:39

Acórdão

•18/09/2024, 15:39

Acórdão

•18/09/2024, 15:39

Acórdão

•18/09/2024, 15:39

Acórdão

•18/09/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 16:07

Decisão

•12/07/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 11:45

Decisão

•02/05/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 12:52

Acórdão

•17/04/2024, 12:48

Acórdão

•17/04/2024, 12:48

Acórdão

•17/04/2024, 12:48

Acórdão

•17/04/2024, 12:48

Acórdão

•17/04/2024, 12:48

Acórdão

•17/04/2024, 12:47

Acórdão

•17/04/2024, 12:47

Acórdão

•17/04/2024, 12:47

Acórdão

•17/04/2024, 12:47

Acórdão

•17/04/2024, 12:47

Acórdão

•17/04/2024, 12:47

Acórdão

•17/04/2024, 12:47

Acórdão

•17/04/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 00:42

Sentença

•11/09/2023, 15:02

Sentença

•11/09/2023, 15:02

Decisão

•11/09/2023, 15:02