Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005217-32.2023.8.26.0024 - TJSP | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 57.318,59

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Andradina

Partes do Processo

GILBERTO MARQUES RIBEIRO

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BÁRBARA CALDAS CORNACCHIONE

OAB/SP 384094·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DOMINGOS DOS SANTOS

OAB/SP 466332·CPF·Representa: Autor

MÔNICA ANDRESSA MACHADO BONFIETTI

OAB/SP 380341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 06:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/01/2024, 22:11

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/01/2024, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 16:20

Conclusos para despacho

19/12/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:37

Baixa Definitiva

14/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 06:35

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 06:33

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 12:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 23:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2023, 00:01

Embargos de declaração não acolhidos

09/11/2023, 15:34

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 06:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/01/2024, 22:11

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/01/2024, 00:02

Documentos

Despacho

•19/12/2023, 16:20

Decisão

•09/11/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 16:20

Conclusos para despacho

19/12/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:37

Baixa Definitiva

14/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 06:35

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 06:33

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 12:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 23:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2023, 00:01

Embargos de declaração não acolhidos

09/11/2023, 15:34

Conclusos para decisão

09/11/2023, 11:32

Conclusos para despacho

09/11/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/11/2023, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2023, 01:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 22:29

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2023, 13:30

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

31/10/2023, 12:41

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 08:47

Conclusos para despacho

30/10/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 06:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 22:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 10:09

Conclusos para despacho

04/10/2023, 09:43

Juntada de Petição de Réplica

03/10/2023, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2023, 22:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:10

Juntada de Petição de Contestação

20/09/2023, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2023, 23:19

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:00

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 12:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/09/2023, 11:15

Conclusos para decisão

15/09/2023, 09:01

Conclusos para despacho

14/09/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mônica Andressa Machado Bonfietti (OAB 380341/SP), Bárbara Caldas Cornacchione (OAB 384094/SP) Processo 1005217-32.2023.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilberto Marques Ribeiro - Vistos. Antes do mais, a inicial deverá ser emendada, para apresentação de cálculo discriminado do valor pretendido, acompanhado de documentos que lhe confiram base, respeitado o lapso prescricional qüinqüenal, ajustando-se, em conseqüência, o valor atribuído à causa. Prazo:

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:31

Determinada a emenda à inicial

31/08/2023, 10:24

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:07

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 23:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2023, 12:01

Determinada a emenda à inicial

24/08/2023, 11:19

Conclusos para decisão

24/08/2023, 11:11

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 16:30

Sentença

•31/10/2023, 12:41

Despacho

•04/10/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 10:13

Decisão

•15/09/2023, 11:15

Decisão

•31/08/2023, 10:24

Decisão

•24/08/2023, 11:19