Ação Penal - Procedimento Sumário 0000281-60.2015.8.26.0638 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Tupi Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Teresa de Almeida Ribeiro Magalhães 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Teresa de Almeida Ribeiro Magalhães

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCELO LEMES DA SILVA

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

MARCIO CLAUDINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIO HELENO DA SILVA MILANEZ

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCIO APARECIDO VEDOVETO

OAB/SP 487598·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/04/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 08:52

Conclusos para decisão

08/04/2026, 12:13

Conclusos para despacho

28/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de Contra-razões

24/03/2026, 05:25

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 11:21

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 11:18

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

19/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/03/2026, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 07:04

Todas as movimentações(241)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/04/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 08:52

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 11:21

09/04/2026, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 08:52

Conclusos para decisão

08/04/2026, 12:13

Conclusos para despacho

28/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de Contra-razões

24/03/2026, 05:25

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 11:21

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 11:18

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

19/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/03/2026, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 17:06

Recebido o recurso

13/03/2026, 16:47

Conclusos para decisão

13/03/2026, 15:13

Conclusos para despacho

04/03/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 16:05

Julgada Procedente a Ação

13/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de Alegações finais

06/02/2026, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 13:02

Ato ordinatório

05/02/2026, 13:00

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 15:27

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 15:27

Juntada de Certidão

27/01/2026, 15:24

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 12:05

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 16:02

Conclusos para despacho

21/01/2026, 15:48

Conclusos para despacho

08/01/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2025, 15:47

Conclusos para decisão

13/11/2025, 14:16

Conclusos para despacho

20/10/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 10:21

Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:01

Conclusos para despacho

30/06/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 20:40

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 09:01

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: MARCELO LEMES DA SILVA - Intimação - ADV: Marcio Aparecido Vedoveto (OAB 487598/SP) Processo 0000281-60.2015.8.26.0638 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Diante dos documentos apresentados e do parecer favorável do Ministério Público, acolho o quanto requerido a fl. 382 para redesignar o interrogatório do acusado para o dia 17 de julho de 2025, às 14:15 horas, a ser realizado de maneira híbrida na Sala de Audiências desta 2ª Vara (Rua Tiradentes, 877 - Centro - Tupi Paulista/SP - CEP: 17930-037, 1º Andar), nos termos do Resolução nº 481/22 do CNJ. Intime-se o acusado MARCELO LEMES DA SILVA, devendo o oficial de justiça colher seu número de telefone celular para contato, e informá-lo do seu comparecimento pessoal e presencial à audiência, neste Fórum ou na Estação Passiva da Comarca de Presidente Epitácio-SP, localizada na Avenida Pres. Vargas, 1-31 - centro - CEP 19470-000 - Presidente Epitácio - SP (edifício do Fórum), e em caso de impossibilidade de participação presencial, poderá participar remotamente do escritório do Defensor que o patrocina. O Oficial de Justiça ainda o advertirá acerca da vestimenta compatível com o decoro judicial e demais formalidades exigidas ao ato, seja na forma remota ou presencial. Fica facultado o comparecimento presencial ou o acesso à reunião virtual pelo computador ou celular com conexão à internet aos demais participantes: Ministério Público e Defensor(a); aos quais o link será enviado diretamente no e-mail ou no celular informado nos autos. Intime(m)-se o Ministério Público e o(a) Dr(a). Defensor(a), acerca da realização da audiência no formato acima. O arquivo com a gravação da audiência será importado aos autos oportunamente. Cópia da presente decisão servirá de mandado. Intimem-se. Tupi Paulista, 12 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 10:19

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 02:15:00, 2ª Vara.

06/05/2025, 11:03

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:44

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:11

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 06:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:18

Conclusos para despacho

21/03/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 05:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:10

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 02:45:00, 2ª Vara.

14/03/2025, 13:28

Conclusos para decisão

06/03/2025, 16:04

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:03

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de Resposta à acusação

28/02/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2025, 22:30

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:45

Conclusos para decisão

17/02/2025, 16:51

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 16:01

Ato ordinatório

17/02/2025, 14:41

Juntada de Ofício

17/02/2025, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2025, 15:21

Juntada de Mandado

13/02/2025, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 10:50

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 09:40

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 09:40

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 09:40

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 00:26

Expedição de Carta precatória.

13/12/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2024, 15:50

Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:09

Conclusos para despacho

02/12/2024, 15:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 15:22

Juntada de Mandado

22/10/2024, 17:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 15:28

Conclusos para despacho

18/10/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:33

Ato ordinatório

03/09/2024, 09:32

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

28/08/2024, 14:00

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

01/08/2024, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

19/06/2024, 09:43

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 00:00

Autos no Prazo

26/08/2022, 12:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2022, 12:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

23/08/2022, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/08/2022, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2022, 10:27

Conclusos para despacho

18/08/2022, 11:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2022, 11:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

11/08/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2022, 10:08

Juntada de Ofício

18/07/2022, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2022, 10:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/05/2022, 09:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

24/05/2022, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/05/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 12:01

Proferido Despacho

04/11/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 16:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/09/2021, 15:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

03/09/2021, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2021, 15:42

Juntada de Carta precatória

30/08/2021, 15:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2021, 16:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

02/07/2021, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/07/2021, 14:58

Expedição de Carta precatória.

01/07/2021, 14:37

Proferido Despacho

24/05/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 16:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 16:00

Autos no Prazo

10/04/2019, 13:51

Autos no Prazo

21/06/2018, 16:11

Juntada de Ofício

30/05/2018, 11:46

Autos no Prazo

09/05/2018, 13:35

Expedição de Ofício.

09/05/2018, 13:33

Expedição de Ofício.

09/05/2018, 13:33

Expedição de Ofício.

09/05/2018, 13:33

Autos no Prazo

17/04/2017, 14:30

Autos no Prazo

01/04/2016, 17:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/04/2016, 17:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

30/03/2016, 10:20

Proferido Despacho

28/03/2016, 13:10

Conclusos para despacho

17/03/2016, 13:06

Autos no Prazo

28/01/2016, 18:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/01/2016, 18:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

27/01/2016, 11:10

Autos no Prazo

15/01/2016, 13:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/01/2016, 15:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

13/01/2016, 11:36

Expedição de Ofício.

18/12/2015, 13:12

Expedição de Ofício.

18/12/2015, 13:12

Expedição de Carta precatória.

18/12/2015, 13:11

Decisão

01/12/2015, 17:46

Conclusos para decisão

01/12/2015, 11:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2015, 15:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

27/11/2015, 11:41

Juntada de Outros documentos

19/10/2015, 14:02

Juntada de Ofício

18/09/2015, 17:02

Juntada de Ofício

18/09/2015, 17:01

Autos no Prazo

08/09/2015, 17:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/09/2015, 15:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

04/09/2015, 12:15

Expedição de Carta precatória.

02/09/2015, 14:21

Expedição de Carta precatória.

02/09/2015, 14:21

Proferido Despacho

24/08/2015, 12:59

Conclusos para despacho

17/08/2015, 12:35

Autos no Prazo

12/08/2015, 15:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/07/2015, 16:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

29/07/2015, 10:44

Juntada de Ofício

24/07/2015, 15:13

Juntada de Ofício

24/07/2015, 15:11

Expedição de Ofício.

16/07/2015, 14:28

Expedição de Ofício.

16/07/2015, 14:28

Expedição de Ofício.

16/07/2015, 14:27

Expedição de Outros documentos.

16/07/2015, 14:23

Juntada de Ofício

29/06/2015, 13:53

Proferido Despacho

05/05/2015, 18:53

Conclusos para despacho

05/05/2015, 12:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/05/2015, 14:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

29/04/2015, 12:55

Autos no Prazo

17/04/2015, 11:53

Juntada de Ofício

19/03/2015, 09:47

Autos no Prazo

12/03/2015, 16:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/03/2015, 16:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

11/03/2015, 10:27

Mudança de Classe Processual

09/03/2015, 15:33

Expedição de Carta precatória.

06/03/2015, 10:57

Expedição de Ofício.

05/03/2015, 23:08

Expedição de Ofício.

05/03/2015, 23:08

Expedição de Ofício.

05/03/2015, 23:08

Expedição de Ofício.

04/03/2015, 13:13

Decisão

20/02/2015, 18:37

Juntada de Petição de Denúncia

05/02/2015, 13:43

Recebidos os Autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia

02/02/2015, 18:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

23/01/2015, 13:02

Recebidos os Autos do Distribuidor local

21/01/2015, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

21/01/2015, 16:51

Distribuído por sorteio

21/01/2015, 16:46

Decisão

•13/03/2026, 16:47

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 15:51

Sentença

•13/02/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 13:00

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 15:27

Despacho

•22/01/2026, 16:02

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:27

Decisão

•13/11/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:47

Despacho

•15/07/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:01

Todos os documentos(27)

Decisão

•09/04/2026, 08:52

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 11:21

Decisão

•13/03/2026, 16:47

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 15:51

Sentença

•13/02/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 13:00

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 15:27

Despacho

•22/01/2026, 16:02

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:27

Decisão

•13/11/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:47

Despacho

•15/07/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:01

Despacho

•13/05/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:15

Despacho

•25/03/2025, 15:00

Decisão

•20/03/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 16:16

Decisão

•19/02/2025, 22:30

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 11:12

Despacho

•09/12/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 15:25

Despacho

•18/10/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 09:32