Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador);
Apelado: Jose Mauro Monteiro Reichert
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1503231-97.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503231-97.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/05/2025, 13:29
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 10:38
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/05/2025, 18:20
Conclusos para despacho
30/04/2025, 12:51
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/03/2025, 17:27
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 19:17
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
26/02/2025, 19:16
Conclusos para julgamento
26/02/2025, 15:51
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/09/2024, 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024, 12:37
Documentos
Despacho
•05/05/2025, 18:20
Sentença
•26/02/2025, 19:16
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/05/2025, 13:29
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 10:38
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/05/2025, 18:20
Conclusos para despacho
30/04/2025, 12:51
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/03/2025, 17:27
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 19:17
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
26/02/2025, 19:16
Conclusos para julgamento
26/02/2025, 15:51
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/09/2024, 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024, 12:37
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 23:02
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente