Execução Fiscal 1503718-67.2024.8.26.0299 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.944,25

Órgão julgador

Sef de Jandira

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JANDIRA

CNPJ

Autor

MARCIO JOSé CANAVARRO BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

31/10/2025, 11:11

Juntada de Ofício

31/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 13:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/10/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Marcio José Canavarro Batista Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1503718-67.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503718-67.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/05/2025, 18:27

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/03/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 17:07

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/02/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 13:52

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

09/09/2024, 22:06

Todas as movimentações(20)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

31/10/2025, 11:11

Juntada de Ofício

31/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 13:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/10/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 18:27

Sentença

•28/02/2025, 17:06

15/08/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Marcio José Canavarro Batista Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1503718-67.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503718-67.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/05/2025, 18:27

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/03/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 17:07

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/02/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 13:52

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

09/09/2024, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/07/2024, 14:23

Conclusos para despacho

24/06/2024, 23:21

Distribuído por sorteio

05/04/2024, 19:45

Despacho

•01/07/2024, 14:23