Execução da Pena 0004152-92.2018.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:30

Determinada a Regressão de Regime

15/04/2026, 09:30

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:10

Conclusos para despacho

14/04/2026, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 13:53

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:34

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 15:51

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 15:50

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 15:49

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 15:49

Desentranhado o Documento

23/02/2026, 14:41

Todas as movimentações(571)

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:30

Determinada a Regressão de Regime

15/04/2026, 09:30

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:10

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 09:30

Decisão

•14/04/2026, 13:53

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Conclusos para despacho

14/04/2026, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 13:53

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:34

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 15:51

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 15:50

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 15:49

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 15:49

Desentranhado o Documento

23/02/2026, 14:41

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 12:46

Concedida Progressão de regime

21/01/2026, 12:46

Conclusos para decisão

21/01/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 12:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2026, 12:36

Conclusos para decisão

20/01/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2025, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2025, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/11/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/11/2025, 15:27

Juntada de Certidão

19/11/2025, 17:28

Conclusos para decisão

19/11/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:54

Homologado o Cálculo

12/11/2025, 12:54

Conclusos para decisão

12/11/2025, 10:45

Conclusos para despacho

11/11/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:57

Concedida Progressão de regime

16/10/2025, 16:57

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:40

Conclusos para despacho

14/10/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 14:16

Juntada de Petição de Parecer

09/10/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 08:26

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 17:23

Juntada de Petição de Parecer

02/10/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 21:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 19:49

Homologado o Cálculo

05/09/2025, 19:49

Conclusos para decisão

05/09/2025, 18:20

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:52

Determinada a Regressão de Regime

14/08/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 14:06

Conclusos para despacho

11/08/2025, 12:44

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/08/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2025, 13:20

Juntada de Petição de Parecer

14/07/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 17:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2025, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2025, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2025, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/06/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 16:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/06/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 15:05

Conclusos para decisão

10/06/2025, 15:03

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 16:11

Conclusos para decisão

27/02/2025, 15:04

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/02/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2025, 15:57

Conclusos para decisão

25/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/02/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2025, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2025, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/01/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 09:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/01/2025, 18:04

Conclusos para despacho

10/01/2025, 08:30

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 08:29

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/01/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 15:10

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:13

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 09:10

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

29/10/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:56

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2024, 14:26

Conclusos para despacho

03/10/2024, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:20

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 11:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 16:32

Conclusos para decisão

25/09/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2024, 17:00

Conclusos para despacho

27/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2024, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:21

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 11:20

Conclusos para despacho

18/08/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:08

Concedida Progressão de regime

16/07/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 17:14

Conclusos para despacho

01/07/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 08:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/07/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 22:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:51

Homologado o Cálculo

06/06/2024, 16:51

Conclusos para decisão

06/06/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2024, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:20

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:19

Determinada a Regressão de Regime

24/04/2024, 14:19

Conclusos para despacho

17/04/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 08:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/04/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/04/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2024, 14:09

Conclusos para despacho

26/01/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2024, 17:22

Conclusos para despacho

19/12/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:55

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 21:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 21:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 20:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2023, 20:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2023, 20:32

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 14:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2023, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2023, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2023, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2023, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/12/2023, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2023, 15:09

Conclusos para despacho

17/11/2023, 10:24

Juntada de Certidão

17/11/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/10/2023, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2023, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2023, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/10/2023, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/10/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Carrijo Nunes (OAB 322884/SP) Processo 0004152-92.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Jose Vitor Carvalho - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído ao DEECRIM 7ª RAJ- Santos-158.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2023, 13:37

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:01

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:58

Juntada de Certidão

30/08/2023, 11:56

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:44

Juntada de Mandado

30/08/2023, 11:39

Juntada de Mandado

30/08/2023, 11:39

Juntada de Mandado

30/08/2023, 11:39

Juntada de Mandado

30/08/2023, 11:39

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 12:51

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 11:51

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 08:56

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 16:37

Decretada a prisão preventiva

17/07/2023, 14:28

Conclusos para decisão

14/07/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2023, 11:55

Conclusos para decisão

18/04/2023, 23:00

Conclusos para despacho

13/04/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 09:01

Extinta a Punibilidade por Prescrição

11/04/2023, 08:21

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 16:45

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 00:04

Ato ordinatório

14/03/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 11:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2023, 11:09

Conclusos para despacho

01/03/2023, 15:26

Conclusos para despacho

28/02/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 13:30

Ato ordinatório

12/01/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 12:39

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 12:38

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 12:37

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 02:31

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 11:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2022, 11:58

Conclusos para decisão

27/10/2022, 10:54

Conclusos para despacho

26/10/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 14:07

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 13:39

Suspensão do Prazo

19/10/2022, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2022, 18:02

Conclusos para decisão

30/09/2022, 12:19

Conclusos para despacho

30/09/2022, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 10:45

Suspensão do Prazo

15/12/2021, 01:50

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 23:22

Juntada de Certidão

07/05/2021, 10:17

Juntada de Outros documentos

07/05/2021, 10:17

Mudança de Classe Processual

07/05/2021, 10:15

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 03:28

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 02:28

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2021, 10:36

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2021, 10:36

Expedição de Mandado.

21/01/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 10:23

Decisão

20/01/2021, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 11:00

Conclusos para despacho

07/01/2021, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2020, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2020, 11:17

Ato ordinatório

11/12/2020, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 17:18

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2020, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 11:46

Processo Entranhado

02/12/2020, 11:46

Incidente Processual Instaurado

02/12/2020, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2020, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2020, 10:27

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 16:18

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 16:54

Homologado o Cálculo

14/10/2020, 16:53

Conclusos para decisão

14/10/2020, 16:27

Conclusos para despacho

14/10/2020, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2020, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2020, 10:04

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 09:36

Ato ordinatório

17/09/2020, 09:36

Juntada de Outros documentos

17/09/2020, 09:35

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2020, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2020, 09:55

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 14:52

Realizado Cálculo

21/08/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 21:32

Declarada a Remição

20/08/2020, 21:31

Conclusos para decisão

20/08/2020, 16:17

Conclusos para despacho

18/08/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 18:06

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2020, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2020, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 11:34

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 11:34

Decisão

10/08/2020, 09:45

Conclusos para despacho

24/07/2020, 15:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2020, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2020, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2020, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/07/2020, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/06/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 13:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/06/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 10:58

Conclusos para decisão

04/06/2020, 15:23

Conclusos para despacho

04/06/2020, 14:50

Juntada de Outros documentos

04/06/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 16:28

Homologado o Cálculo

22/05/2020, 16:28

Conclusos para decisão

21/05/2020, 21:13

Conclusos para despacho

21/05/2020, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2020, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2020, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 12:42

Realizado Cálculo

16/04/2020, 12:42

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 10:08

Declarada a Remição

03/04/2020, 10:07

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 10:06

Concedida Progressão de regime

03/04/2020, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 08:05

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 17:31

Proferido Despacho

02/04/2020, 17:31

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2020, 16:42

Conclusos para decisão

31/03/2020, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2020, 07:55

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 10:16

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 16:42

Homologado o Cálculo

06/03/2020, 16:41

Conclusos para decisão

06/03/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2020, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 12:06

Realizado Cálculo

14/02/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 15:07

Declarada a Remição

07/02/2020, 15:07

Conclusos para decisão

07/02/2020, 14:27

Conclusos para despacho

06/02/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2020, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 16:17

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 13:01

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 11:02

Homologada a Falta Disciplinar

12/11/2019, 11:02

Conclusos para decisão

07/11/2019, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2019, 08:06

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

14/10/2019, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 13:01

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 11:07

Homologado o Cálculo

24/07/2019, 11:05

Conclusos para decisão

23/07/2019, 18:08

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2019, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2019, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2019, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2019, 09:25

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 09:03

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 09:02

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 19:47

Realizado Cálculo

05/07/2019, 18:41

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 18:33

Decisão

05/07/2019, 18:33

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 18:29

Declarada a Remição

05/07/2019, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 12:55

Conclusos para decisão

07/06/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2019, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2019, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2019, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2019, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2019, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2019, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2019, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2019, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/04/2019, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

23/04/2019, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2019, 17:16

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 15:57

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 12:56

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 12:56

Proferido Despacho

09/04/2019, 13:57

Conclusos para despacho

20/03/2019, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2019, 10:16

Conclusos para decisão

11/03/2019, 17:45

Juntada de Outros documentos

11/03/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2019, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 14:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/11/2018, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2018, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2018, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2018, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/11/2018, 10:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/11/2018, 18:44

Conclusos para decisão

26/11/2018, 18:01

Conclusos para despacho

26/11/2018, 16:18

Juntada de Outros documentos

26/11/2018, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 14:16

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 22:09

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 22:49

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 13:55

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 12:31

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 12:31

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 09:57

Homologado o Cálculo

10/08/2018, 14:49

Conclusos para decisão

10/08/2018, 10:30

Expedição de Ofício.

06/08/2018, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2018, 09:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 09:11

Juntada de Outros documentos

10/07/2018, 15:08

Juntada de Certidão

10/07/2018, 15:08

Juntada de Outros documentos

10/07/2018, 15:08

Distribuído por competência exclusiva

10/07/2018, 15:04

Acórdão

•23/02/2026, 14:41

Acórdão

•23/02/2026, 14:41

Acórdão

•23/02/2026, 14:41

Acórdão

•23/02/2026, 14:41

Acórdão

•23/02/2026, 14:41

Acórdão

•23/02/2026, 14:41

Acórdão

•23/02/2026, 14:41

Acórdão

•23/02/2026, 14:41

Acórdão

•23/02/2026, 14:41

Acórdão

•23/02/2026, 14:41

Acórdão

•23/02/2026, 14:41

Acórdão

•23/02/2026, 14:41

Acórdão

•23/02/2026, 14:41

Todos os documentos(118)

Decisão

•15/04/2026, 09:30

Decisão

•14/04/2026, 13:53

Acórdão

•23/02/2026, 14:41

Acórdão

•23/02/2026, 14:41

Acórdão

•23/02/2026, 14:41

Acórdão

•23/02/2026, 14:41

Acórdão

•23/02/2026, 14:41

Acórdão

•23/02/2026, 14:41

Acórdão

•23/02/2026, 14:41

Acórdão

•23/02/2026, 14:41

Acórdão

•23/02/2026, 14:41

Acórdão

•23/02/2026, 14:41

Acórdão

•23/02/2026, 14:41

Acórdão

•23/02/2026, 14:41

Acórdão

•23/02/2026, 14:41

Acórdão

•23/02/2026, 14:41

Decisão

•21/01/2026, 12:46

Decisão

•20/01/2026, 12:36

Decisão

•23/11/2025, 15:27

Decisão

•12/11/2025, 12:54

Decisão

•16/10/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:59

Decisão

•05/09/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:01

Decisão

•14/08/2025, 14:52

Despacho

•14/08/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 17:42

Decisão

•10/06/2025, 15:21

Decisão

•27/02/2025, 16:11

Decisão

•25/02/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 15:10

Decisão

•13/01/2025, 18:04

Despacho

•31/10/2024, 15:10

Despacho

•03/10/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 17:46

Decisão

•25/09/2024, 16:32

Despacho

•05/09/2024, 17:00

Despacho

•22/08/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:49

Decisão

•16/07/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 22:55

Decisão

•06/06/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•31/05/2024, 21:55

Decisão

•24/04/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 09:51

Despacho

•06/02/2024, 14:09

Despacho

•09/01/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 21:36

Despacho

•12/12/2023, 20:32

Despacho

•12/12/2023, 20:32

Despacho

•17/11/2023, 15:09

Decisão

•30/08/2023, 13:37

Decisão

•17/07/2023, 14:28

Decisão

•25/04/2023, 11:55

Sentença

•11/04/2023, 08:21

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 16:18

Despacho

•02/03/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 12:40

Decisão

•29/10/2022, 11:58

Despacho

•30/09/2022, 18:02

Termo de Publicação de Acórdão

•07/05/2021, 10:17

Decisão

•20/01/2021, 10:23

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 15:18

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 16:01

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 16:33

Decisão

•14/10/2020, 16:53

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 09:36

Decisão

•20/08/2020, 21:31

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 16:18

Decisão

•10/08/2020, 09:45

Decisão

•25/06/2020, 13:46

Acórdão

•04/06/2020, 14:50

Acórdão

•04/06/2020, 14:50

Acórdão

•04/06/2020, 14:50

Acórdão

•04/06/2020, 14:50

Acórdão

•04/06/2020, 14:50

Acórdão

•04/06/2020, 14:50

Decisão

•22/05/2020, 16:28

Decisão

•03/04/2020, 10:07

Decisão

•03/04/2020, 10:05

Despacho

•02/04/2020, 17:31

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 16:42

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 14:55

Decisão

•06/03/2020, 16:41

Decisão

•07/02/2020, 15:07

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 12:03

Decisão

•12/11/2019, 11:02

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 10:09

Decisão

•24/07/2019, 11:05

Decisão

•05/07/2019, 18:33

Decisão

•05/07/2019, 18:27

Ato Ordinatório

•24/05/2019, 13:24

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 18:07

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 17:16

Despacho

•09/04/2019, 13:57

Despacho

•12/03/2019, 10:16

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 17:21

Decisão

•26/11/2018, 18:44

Decisão

•10/08/2018, 14:49

Ato Ordinatório

•06/08/2018, 09:13

Decisão

•10/07/2018, 15:05

Decisão

•10/07/2018, 15:05

Decisão

•10/07/2018, 15:05

Sentença

•10/07/2018, 15:05

Decisão

•10/07/2018, 15:05