Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0005410-95.2005.8.26.0541 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0005410-95.2005.8.26.0541 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2025, 13:30

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Santa Fé do Sul - Apelado: Nelson Ramin - Magistrado(a) Rezende Silveira - Por maioria de votos, em julgamento estendido, negaram provimento ao recurso, sendo contrário o 3º juiz, que declara voto - EMENTADIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IRRESIGNAÇÃO. DESCABIMENTO. RESOLUÇÃO Nº 547/2024, DO CNJ, QUE DETERMINA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÕES DE VALOR INFERIOR A R$10.000,00, PARALISADAS POR MAIS DE ANO SEM QUALQUER MOVIMENTAÇÃO ÚTIL, ISTO É, SEM CITAÇÃO DO EXECUTADO OU, AINDA QUE CITADO, SEM QUE TENHAM SIDO LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS. NO CASO CONCRETO, SE APLICA A HIPÓTESE DE EXTINÇÃO, DIANTE DO TRANSCURSO DE 01 ANO SEM MOVIMENTAÇÃO ÚTIL NA LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Barcelos Antonio Silveira (OAB: 309428/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005410-95.2005.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/10/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2024, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:59

Ato ordinatório

28/06/2024, 10:58

Documentos

Decisão

•03/07/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 10:58

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Todas as movimentações(184)