Execução Fiscal 1001864-52.2022.8.26.0627 - TJSP

Execução Fiscal 1001864-52.2022.8.26.0627 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 18:01

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Teodoro Sampaio - Apelado: Jonas Menezes de Andrade - Magistrado(a) Rezende Silveira - Por maioria de votos, em julgamento estendido, não conheceram do recurso, sendo contrário o 3º juiz, que declara voto - EMENTAAPELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL IRRESIGNAÇÃO DA MUNICIPALIDADE EM FACE DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO CABIMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO VALOR DA CAUSA NA DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO INFERIOR AO VALOR DE ALÇADA RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Lúcio Baptista Linhares (OAB: 228670/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001864-52.2022.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Teodoro Sampaio -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/01/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 19:51

Conclusos para decisão

13/12/2024, 10:39

Conclusos para despacho

05/11/2024, 09:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/11/2024, 08:42

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 18:01

Decisão

•16/12/2024, 19:51

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

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