Execução Fiscal 1002056-67.2018.8.26.0160 - TJSP

Execução Fiscal 1002056-67.2018.8.26.0160 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 16:24

Conclusos para despacho

01/07/2025, 16:07

Conclusos para despacho

01/07/2025, 16:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Descalvado - Apelado: Carlos Ednir Marcolino Me - Magistrado(a) Rezende Silveira - Por maioria de votos, em julgamento estendido, não conheceram do recurso, sendo contrário o 3º juiz, que declara voto - EMENTAAPELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL EXTINÇÃO EM RAZÃO DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO VALOR DA CAUSA QUE NÃO SUPERA O VALOR DE ALÇADA PREVISTO NO ART. 34 DA LEF O VALOR DA EXECUÇÃO É DE R$ 900,66 PARA DEZEMBRO DE 2018, INFERIOR ÀQUELE VALOR ATUALIZADO AO TEMPO DA PROPOSITURA DA AÇÃO QUE É DE R$ 996,95 - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio Falcao Dias dos Santos (OAB: 416977/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002056-67.2018.8.26.0160 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Descalvado -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/03/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 22:37

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 16:24

Despacho

•24/02/2025, 18:02

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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