Execução Fiscal 1000941-16.2015.8.26.0160 - TJSP

Execução Fiscal 1000941-16.2015.8.26.0160 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 16:24

Conclusos para despacho

01/07/2025, 16:07

Conclusos para despacho

01/07/2025, 16:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Descalvado - Apelado: Americo Verginio Bigoraro - Magistrado(a) Rezende Silveira - Por maioria de votos, em julgamento estendido, não conheceram do recurso, sendo contrário o 3º juiz, que declara voto - EMENTAAPELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL EXTINÇÃO EM RAZÃO DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO VALOR DA CAUSA QUE NÃO SUPERA O VALOR DE ALÇADA PREVISTO NO ART. 34 DA LEF O VALOR DA EXECUÇÃO É DE R$ 847,10 PARA NOVEMBRO DE 2015, INFERIOR ÀQUELE VALOR ATUALIZADO AO TEMPO DA PROPOSITURA DA AÇÃO QUE É DE R$ 863,32 - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvio Rogerio de Moraes (OAB: 145171/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000941-16.2015.8.26.0160 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Descalvado -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/03/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:18

Processo Desarquivado Com Reabertura

17/03/2025, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 18:32

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:19

Conclusos para despacho

26/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/02/2025, 20:49

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 16:24

Despacho

•13/03/2025, 18:32

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado Com Reabertura

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

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