Execução Fiscal 1002339-90.2019.8.26.0666 - TJSP

Execução Fiscal 1002339-90.2019.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 12:04

Juntada de Ofício

08/08/2025, 15:01

Protocolo Juntado

25/07/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 08:49

Conclusos para despacho

04/07/2025, 11:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Artur Nogueira - Apelado: Juliana da Silva Marques Transporte - ME - Apelada: Juliana da Silva Marques - Magistrado(a) Rezende Silveira - Por maioria de votos, em julgamento estendido, não conheceram do recurso, sendo contrário o 3º juiz, que declara voto - EMENTAAPELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EXERCÍCIOS DE 2014 A 2018 - IRRESIGNAÇÃO DA MUNICIPALIDADE EM FACE DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO CABIMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO VALOR DA CAUSA NA DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO INFERIOR AO VALOR DE ALÇADA RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mirian Francine Colares Costa Cezare (OAB: 351979/SP) (Procurador) - Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB: 326782/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002339-90.2019.8.26.0666 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Artur Nogueira -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/01/2025, 11:41

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 08:49

Despacho

•09/01/2025, 13:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Ofício

Protocolo Juntado

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Todas as movimentações(265)

Todos os documentos(50)