Execução Fiscal 1003043-17.2018.8.26.0415 - TJSP

Execução Fiscal 1003043-17.2018.8.26.0415 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 12:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campos Novos Paulista - Apelado: Kleber Aparecido Barbosa do Prado - Magistrado(a) Rezende Silveira - Por maioria de votos, em julgamento estendido, não conheceram do recurso, sendo contrário o 3º juiz, que declara voto - EMENTAAPELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL EXTINÇÃO EM RAZÃO DO ABANDONO PROCESSUAL NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO VALOR DA CAUSA QUE NÃO SUPERA O VALOR DE ALÇADA PREVISTO NO ART. 34 DA LEF O VALOR DA EXECUÇÃO É DE R$ 805,13, PARA DEZEMBRO DE 2018, INFERIOR ÀQUELE VALOR ATUALIZADO AO TEMPO DA PROPOSITURA DA AÇÃO QUE É DE R$ 996,95 - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francisco Luengo Lopes Filho (OAB: 193505/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003043-17.2018.8.26.0415 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Palmital -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/03/2025, 15:49

Processo Desarquivado Com Reabertura

18/03/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2025, 13:52

Conclusos para decisão

17/12/2024, 11:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/11/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 14:25

Julgada Procedente a Ação

11/10/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 11:36

Documentos

Decisão

•31/01/2025, 13:52

Sentença

•11/10/2024, 14:24

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Processo Desarquivado Com Reabertura

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Julgada Procedente a Ação

Conclusos para julgamento

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