Execução da Pena 0002583-04.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO HENRIQUE DA CUNHA DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

CAMILA CAROLINE MONTEIRO

OAB/SP 422965·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:25

Homologado o Cálculo

04/03/2026, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 17:21

Conclusos para despacho

04/03/2026, 12:52

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:09

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:26

Todas as movimentações(146)

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:25

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 17:25

Despacho

•04/03/2026, 17:21

Homologado o Cálculo

04/03/2026, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 17:21

Conclusos para despacho

04/03/2026, 12:52

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:09

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 09:26

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 19:21

Concedida Progressão de regime

03/02/2026, 19:21

Conclusos para decisão

03/02/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/01/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 17:24

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:11

Conclusos para decisão

20/11/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 12:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2025, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2025, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2025, 17:53

Conclusos para decisão

16/10/2025, 12:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2025, 12:15

Conclusos para decisão

16/10/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 08:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 08:13

Conclusos para decisão

11/09/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 23:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 16:55

Conclusos para despacho

11/07/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:42

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/07/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 19:30

Concedida Progressão de regime

10/07/2025, 19:28

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:47

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:43

Declarada a Remição

18/06/2025, 17:42

Conclusos para despacho

13/06/2025, 13:53

Juntada de Petição de Resposta

13/06/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 18:09

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Camila Caroline Monteiro (OAB 422965/SP) Processo 0002583-04.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO HENRIQUE DA CUNHA DE JESUS - Fls. 133: Para melhor instruir estes autos, determino que a Direção da Unidade Prisional promova a juntada do Atestado de Conduta Carcerária, referente a PAULO HENRIQUE DA CUNHA DE JESUS (Penitenciária Compacta de Guareí II, CPF: 422.650.688-02, MT: 729163-6, RG: 49.377.623, RGC: 61904587, RJI: 170240746-91), no prazo de 15 (quinze) dias, impreterivelmente. Com a chegada do expediente, tornem-me conclusos. Fls. 134/143: Constitui dever processual do mandatário instruir adequadamente os pedidos que formular em juízo, considerando que foi constituído especialmente com essa finalidade. Neste sentido decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Mesmo que se considere que o magistrado, por vezes, em função atípica, assume papel de administrador, ressalto que não há norma que imponha a ele o dever de atuar como assistente de advogado, diligenciando na obtenção de documento que o próprio poderia obter, mediante simples requerimento perante a SAP. Ao contrário, há o mencionado art. 92 da Resolução n. 144/10 da SAP, que indica a possibilidade e o direito do advogado obter o boletim informativo e atestado de comportamento carcerário (Agravo de Execução Penal nº 0001865-86.2019.8.26.0521 - Relator Des. Reinaldo Cintra). Assim, intime-se a Defesa para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de planilha de estudo e atestado de conduta carcerária, os quais constituem documentos indispensáveis à adequada instrução do pedido de remição de penas formulado.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 16:41

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 04:45

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 08:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 08:08

Declarada a Remição

19/03/2025, 08:08

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:40

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:41

Declarada a Remição

08/04/2024, 16:33

Conclusos para despacho

04/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 10:51

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 01:59

Juntada de Ofício

23/06/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2023, 16:35

Conclusos para despacho

14/03/2023, 13:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2023, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2023, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2023, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2023, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/03/2023, 11:38

Expedição de Ofício.

06/03/2023, 10:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/03/2023, 17:24

Conclusos para decisão

03/03/2023, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2023, 15:38

Juntada de Certidão

03/03/2023, 15:34

Realizado Cálculo

03/03/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 15:22

Distribuído por competência exclusiva

03/03/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 09:26

Decisão

•03/02/2026, 19:21

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 09:48

Despacho

•01/12/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:26

Decisão

•16/10/2025, 17:53

Decisão

•16/10/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:21

Despacho

•12/09/2025, 08:13

Despacho

•11/07/2025, 16:55

Decisão

•10/07/2025, 19:28

Todos os documentos(33)

Decisão

•04/03/2026, 17:25

Despacho

•04/03/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 09:26

Decisão

•03/02/2026, 19:21

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 09:48

Despacho

•01/12/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:26

Decisão

•16/10/2025, 17:53

Decisão

•16/10/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:21

Despacho

•12/09/2025, 08:13

Despacho

•11/07/2025, 16:55

Decisão

•10/07/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 12:42

Decisão

•18/06/2025, 17:42

Despacho

•10/06/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:13

Despacho

•12/05/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 08:19

Decisão

•19/03/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:51

Decisão

•08/04/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 11:15

Despacho

•14/03/2023, 16:35

Decisão

•03/03/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 15:38

Decisão

•03/03/2023, 12:21

Sentença

•03/03/2023, 12:21

Despacho

•03/03/2023, 12:21

Decisão

•03/03/2023, 12:21