Apelação / Remessa Necessária 1006024-86.2016.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Antonio José Martins Moliterno

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Sumário · 05 Civel de Sao Jose dos Campos 1° Grau · TJSP · Procedimento Sumário · 05 Civel de Sao Jose dos Campos 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Alberto Gentil de Almeida Pedroso Neto 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Alberto Gentil de Almeida Pedroso Neto 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Alberto Gentil de Almeida Pedroso Neto 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Alberto Gentil de Almeida Pedroso Neto

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Alberto Gentil de Almeida Pedroso Neto

2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · 17ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

MESSIAS EMANUEL PASCHOAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCILENE QUEIROZ O' DONNELL ALVÁN

OAB/SP 234568·CPF·Representa: Autor

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/PR 41766·CPF·Representa: Autor

THIAGO DOS ANJOS NICOLLI NAPOLI

OAB/PR 62918·Representa: Autor

ROBERTA FAUSTINI PARDO MARTINS

Representa: Autor

NATHALIA KARINA DE TOLEDO ONOFRE

Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LUCILENE QUEIROZ O' DONNELL ALVÁN

OAB/SP 234568·CPF·Representa: Autor

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/PR 41766·CPF·Representa: Autor

THIAGO DOS ANJOS NICOLLI NAPOLI

OAB/PR 62918·Representa: Autor

ROBERTA FAUSTINI PARDO MARTINS

Representa: Autor

NATHALIA KARINA DE TOLEDO ONOFRE

Representa: Autor

GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA

OAB/SP 206189·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

14/04/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:16

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

13/04/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:40

Prazo

17/03/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:25

Vista (Contraminuta)

12/03/2026, 09:19

Prazo

11/03/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 17:05

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

07/03/2026, 16:07

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

14/04/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:16

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

13/04/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 16:44

Acórdão

•09/06/2025, 11:43

08/04/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:40

Prazo

17/03/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:25

Vista (Contraminuta)

12/03/2026, 09:19

Prazo

11/03/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 17:05

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

07/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:32

Prazo Intimação/Citação - 15 Dias

13/02/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

12/02/2026, 08:51

Recurso Especial

11/02/2026, 16:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

18/12/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 18:00

Prazo

24/10/2025, 10:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

24/10/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:08

Prazo Contrarrazões - 30 Dias

13/10/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:52

Prazo

22/09/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:14

Vista (Contrarrazões)

19/09/2025, 15:27

Processamento de Recurso Especial Interposto

19/09/2025, 15:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

19/09/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:39

Prazo Intimação - 30 Dias

24/07/2025, 11:38

Unificação Pai

24/07/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:59

Julgado virtualmente

18/07/2025, 17:02

Despacho

03/07/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 12:17

Subprocesso Cadastrado

17/06/2025, 12:16

Publicado em

11/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:17

Prazo Intimação - 30 Dias

10/06/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:13

Acórdão registrado

09/06/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

09/06/2025, 12:00

Julgado virtualmente

09/06/2025, 11:43

Julgamento Virtual Iniciado

27/05/2025, 19:37

Despacho

24/05/2025, 16:42

Conclusos para decisão

16/05/2025, 00:00

Publicado em

16/05/2025, 00:00

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2025, 13:38

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 12:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

08/05/2025, 10:48

Processo Cadastrado

08/05/2025, 10:30

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

07/05/2025, 07:12

Despacho

•24/05/2025, 16:42