Execução da Pena 0003604-43.2017.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDER CALADO BRITO

Reu

Advogados / Representantes

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MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 300462·CPF·Representa: Réu

SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO

OAB/SP 382382·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2026, 11:12

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:39

Concedida Progressão de regime

19/03/2026, 11:38

Conclusos para decisão

19/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 08:45

Todas as movimentações(393)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2026, 11:12

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 11:12

Decisão

•19/03/2026, 11:38

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Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:39

Concedida Progressão de regime

19/03/2026, 11:38

Conclusos para decisão

19/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 13:16

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 16:45

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:50

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 10:53

Conclusos para despacho

04/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 12:17

Conclusos para decisão

04/02/2026, 17:09

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:33

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/01/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 16:40

Conclusos para despacho

13/01/2026, 13:41

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 16:39

Conclusos para despacho

17/12/2025, 16:20

Conclusos para despacho

17/12/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:09

Não Concedida a Progressão de Regime

22/10/2025, 10:09

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:19

Conclusos para despacho

21/10/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 13:46

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:10

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 13:38

Conclusos para despacho

09/10/2025, 18:16

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 11:27

Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:31

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 21:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 21:54

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 17:04

Declarada a Remição

15/08/2025, 16:05

Conclusos para decisão

15/08/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 00:27

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 14:41

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:56

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 15:10

Conclusos para despacho

06/06/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 11:38

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:19

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 15:16

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:49

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 18:09

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:22

Conclusos para despacho

10/12/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 15:33

Conclusos para despacho

29/11/2024, 15:01

Conclusos para despacho

27/11/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 10:52

Conclusos para despacho

05/11/2024, 09:45

Conclusos para despacho

31/10/2024, 12:50

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:07

Homologado o Cálculo

27/08/2024, 10:06

Conclusos para decisão

26/08/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 09:02

Declarada a Remição

25/07/2024, 06:30

Conclusos para decisão

24/07/2024, 15:41

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 21:39

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 08:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:10

Homologado o Cálculo

22/05/2024, 15:04

Conclusos para decisão

22/05/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 12:01

Embargos de Declaração Acolhidos

11/04/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2024, 00:01

Declarada a Remição

28/03/2024, 17:39

Conclusos para decisão

27/03/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 18:20

Conclusos para despacho

26/01/2024, 11:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/01/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2024, 16:14

Conclusos para despacho

24/01/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 15:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2024, 13:50

Conclusos para decisão

21/12/2023, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 11:39

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 12:23

Conclusos para despacho

05/09/2023, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP), Sara Camargos Barbosa Machado (OAB 382382/SP) Processo 0003604-43.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Eder Calado Brito - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Eder Calado Brito, MTR: 216069-5, RG: 28704267, RG: 31496810, RJI: 170076682-87, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, providenciando o

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:57

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 14:56

Conclusos para decisão

30/08/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 18:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2023, 18:27

Conclusos para decisão

09/08/2023, 11:45

Conclusos para despacho

02/08/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 00:01

Declarada a Remição

14/07/2023, 17:20

Conclusos para decisão

14/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2023, 17:30

Conclusos para despacho

19/05/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2023, 14:43

Conclusos para decisão

03/03/2023, 14:40

Conclusos para despacho

17/02/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2023, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2023, 15:26

Conclusos para despacho

10/02/2023, 15:15

Conclusos para despacho

08/02/2023, 16:13

Juntada de Petição de Resposta

08/02/2023, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2023, 13:48

Conclusos para despacho

02/02/2023, 10:00

Conclusos para despacho

01/02/2023, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2023, 15:00

Conclusos para despacho

30/01/2023, 13:38

Conclusos para despacho

26/01/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 06:57

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 19:11

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 19:11

Homologado o Cálculo

30/09/2022, 19:11

Conclusos para decisão

30/09/2022, 14:59

Conclusos para despacho

29/09/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2022, 13:18

Conclusos para despacho

20/09/2022, 12:01

Conclusos para despacho

20/09/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2022, 06:58

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 16:46

Homologado o Cálculo

12/07/2022, 16:45

Conclusos para decisão

12/07/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 20:41

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:10

Declarada a Remição

29/06/2022, 18:35

Conclusos para decisão

29/06/2022, 16:31

Conclusos para despacho

15/06/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 09:49

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 19:39

Homologado o Cálculo

18/08/2020, 19:39

Conclusos para decisão

18/08/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 20:19

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 15:00

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 15:00

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 15:00

Declarada a Remição

30/07/2020, 18:44

Conclusos para decisão

30/07/2020, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2020, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 16:27

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 15:53

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 20:14

Homologado o Cálculo

26/06/2019, 18:16

Conclusos para decisão

26/06/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 11:57

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 12:26

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 08:16

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 15:04

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 15:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 15:04

Declarada a Remição

21/05/2019, 19:06

Conclusos para decisão

21/05/2019, 17:03

Conclusos para despacho

15/05/2019, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2019, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 18:10

Processo Entranhado

07/05/2019, 18:10

Incidente Processual Instaurado

07/05/2019, 18:10

Expedição de Ofício.

19/07/2018, 18:35

Homologado o Cálculo

19/07/2018, 18:35

Conclusos para decisão

19/07/2018, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 10:47

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 16:24

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2018, 16:23

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 16:22

Juntada de Decisão

08/06/2018, 12:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 11:20

Expedição de Ofício.

05/07/2017, 19:50

Homologado o Cálculo

05/07/2017, 19:50

Conclusos para decisão

30/06/2017, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 08:46

Expedição de Certidão.

20/06/2017, 15:23

Expedição de Certidão.

05/06/2017, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 17:34

Expedição de Ofício.

29/05/2017, 13:01

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 14:39

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2017, 14:38

Expedição de Outros documentos.

25/05/2017, 14:37

Distribuído por competência exclusiva

25/05/2017, 14:21

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 13:16

Despacho

•09/03/2026, 16:45

Despacho

•04/03/2026, 10:53

Decisão

•05/02/2026, 12:17

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 12:00

Despacho

•13/01/2026, 16:40

Despacho

•17/12/2025, 16:39

Decisão

•22/10/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 11:12

Despacho

•16/10/2025, 13:46

Despacho

•10/10/2025, 13:38

Decisão

•03/09/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 21:55

Todos os documentos(189)

Decisão

•24/04/2026, 11:12

Decisão

•19/03/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 13:16

Despacho

•09/03/2026, 16:45

Despacho

•04/03/2026, 10:53

Decisão

•05/02/2026, 12:17

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 12:00

Despacho

•13/01/2026, 16:40

Despacho

•17/12/2025, 16:39

Decisão

•22/10/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 11:12

Despacho

•16/10/2025, 13:46

Despacho

•10/10/2025, 13:38

Decisão

•03/09/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 21:55

Decisão

•15/08/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 00:27

Despacho

•23/07/2025, 14:41

Despacho

•06/06/2025, 15:10

Despacho

•23/04/2025, 11:38

Despacho

•31/01/2025, 15:16

Despacho

•13/01/2025, 18:09

Despacho

•29/11/2024, 15:33

Despacho

•05/11/2024, 10:52

Acórdão

•31/10/2024, 12:50

Acórdão

•31/10/2024, 12:50

Acórdão

•31/10/2024, 12:50

Acórdão

•31/10/2024, 12:50

Acórdão

•31/10/2024, 12:50

Acórdão

•31/10/2024, 12:50

Acórdão

•31/10/2024, 12:50

Decisão

•27/08/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 12:10

Decisão

•25/07/2024, 06:30

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 08:39

Decisão

•22/05/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 16:59

Decisão

•11/04/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 12:01

Decisão

•28/03/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 18:20

Despacho

•24/01/2024, 16:14

Decisão

•09/01/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 11:29

Decisão

•30/08/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 09:10

Decisão

•09/08/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 13:14

Decisão

•14/07/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 11:55

Despacho

•21/05/2023, 17:30

Decisão

•03/03/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 15:29

Despacho

•10/02/2023, 15:26

Despacho

•02/02/2023, 13:48

Despacho

•30/01/2023, 15:00

Decisão

•30/09/2022, 19:11

Despacho

•20/09/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 16:23

Decisão

•12/07/2022, 16:45

Decisão

•29/06/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 13:33

Decisão

•18/08/2020, 19:39

Decisão

•30/07/2020, 18:44

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 13:18

Decisão

•26/06/2019, 18:16

Decisão

•21/05/2019, 19:06

Ato Ordinatório

•10/05/2019, 10:26

Decisão

•19/07/2018, 18:35

Ato Ordinatório

•13/07/2018, 16:23

Acórdão

•08/06/2018, 12:21

Acórdão

•08/06/2018, 12:21

Acórdão

•08/06/2018, 12:21

Acórdão

•08/06/2018, 12:21

Acórdão

•08/06/2018, 12:21

Acórdão

•08/06/2018, 12:21

Acórdão

•08/06/2018, 12:21

Acórdão

•08/06/2018, 12:21

Acórdão

•08/06/2018, 12:21

Acórdão

•08/06/2018, 12:21

Acórdão

•08/06/2018, 12:21

Acórdão

•08/06/2018, 12:21

Acórdão

•08/06/2018, 12:21

Acórdão

•08/06/2018, 12:21

Acórdão

•08/06/2018, 12:21

Acórdão

•08/06/2018, 12:21

Acórdão

•08/06/2018, 12:21

Acórdão

•08/06/2018, 12:21

Acórdão

•08/06/2018, 12:20

Acórdão

•08/06/2018, 12:20

Acórdão

•08/06/2018, 12:20

Acórdão

•08/06/2018, 12:20

Acórdão

•08/06/2018, 12:20

Acórdão

•08/06/2018, 12:20

Acórdão

•08/06/2018, 12:20

Acórdão

•08/06/2018, 12:20

Acórdão

•08/06/2018, 12:20

Acórdão

•08/06/2018, 12:20

Acórdão

•08/06/2018, 12:20

Acórdão

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Decisão

•05/07/2017, 19:50

Ato Ordinatório

•25/05/2017, 14:38

Sentença

•25/05/2017, 14:22

Decisão

•25/05/2017, 14:22