Embargos de Declaração Cível 1001344-22.2024.8.26.0369 - TJSP | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

José Helton Nogueira Diefenthaler Júnior

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2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

VALCENIR DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA DE MORAES MODOTTI

OAB/SP 234875·CPF·Representa: Autor

ANNA LUIZA MORTARI

OAB/SP 199158·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE FARIA SANTOS

OAB/SP 480149·CPF·Representa: Autor

ADRIANO MIOLA BERNARDO

OAB/SP 151075·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

17/04/2026, 15:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

15/04/2026, 16:31

Acórdão registrado

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Julgamento Virtual Iniciado

30/03/2026, 02:20

Conclusos para decisão

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Inclusão em Pauta

02/03/2026, 17:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

26/02/2026, 15:15

Conclusos para decisão

07/11/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 11:38

Prazo

06/11/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

05/11/2025, 15:06

Conclusos para decisão

28/10/2025, 15:14

Subprocesso Cadastrado

28/10/2025, 15:13

Documentos

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