Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500894-35.2023.8.26.0279 - TJSP | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Itarare

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCELO OLIVEIRA PIRES

Reu

MARCIO APARECIDO ROSA

CPF

TERCEIRO

VANESSA ALVES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SAMUEL RICARDO FERREIRA SIQUEIRA

OAB/SP 319434·CPF·Representa: Réu

JOSE RODRIGUES NETTO

OAB/SP 376713·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

22/01/2026, 10:40

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 08:55

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 08:55

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/01/2026, 14:40

Expedição de Ofício.

16/01/2026, 13:41

Guia Eletrônica Enviada

16/01/2026, 10:18

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 09:47

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2025, 16:20

Declarada Sem Efeito a Suspensão Condicional da Pena - SURSIS

02/10/2025, 15:58

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:37

Conclusos para despacho

01/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 23:43

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 15:22

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

22/01/2026, 10:40

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 08:55

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 08:55

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/01/2026, 14:40

Expedição de Ofício.

16/01/2026, 13:41

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:22

Guia Eletrônica Enviada

16/01/2026, 10:18

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 09:47

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2025, 16:20

Declarada Sem Efeito a Suspensão Condicional da Pena - SURSIS

02/10/2025, 15:58

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:37

Conclusos para despacho

01/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 23:43

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2025, 15:32

Juntada de Mandado

08/07/2025, 15:32

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 15:32

Expedição de Ofício.

28/05/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 19:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 14:19

Conclusos para decisão

23/05/2025, 14:05

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Samuel Ricardo Ferreira Siqueira (OAB 319434/SP) Processo 1500894-35.2023.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autora do Fato: MARCELO OLIVEIRA PIRES - Considerando que o réu Marcelo Oliveira Pires foi condenado definitivamente ao cumprimento de pena em regime aberto. Assim, em atendimento ao estabelecido no artigo 86 da lei 9.099/95, artigo 665 da NSCGJ e o comunicado CG Nº 612/2024, observe a serventia: 1 -Se o sentenciado estiver está preso por outro processo deverá ser expedido mandado de prisão com encaminhamento ao estabelecimento prisional para cumprimento e posterior emissão da guia de execução; 2 - Se o sentenciado estiver em liberdade não será expedido mandado de prisão, procedendo-se imediatamente à emissão da guia de execução. Proceda a serventia as averbações necessárias junto ao histórico de partes. Após, comunique-se ao IIRGD e TRE. Registrada as guias de recolhimento, nada mais havendo, arquive-se os autos lançando-se a movimentação "61619", nos moldes do artigo 480, § 1º, das NSCGJ.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 11:02

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:21

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 18:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/02/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:07

Evoluída a classe de 278 para 10944

11/02/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 10:53

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

28/01/2025, 10:32

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:29

Juntada de Certidão

24/01/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2024, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2024, 13:23

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2024, 13:23

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2024, 13:23

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 13:23

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 15:42

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 15:42

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 15:42

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 15:37

Juntada de Ofício

12/11/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:54

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

11/11/2024, 10:54

Conclusos para decisão

06/11/2024, 14:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

06/11/2024, 14:19

Conclusos para despacho

22/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de Denúncia

19/10/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2024, 11:19

Juntada de Mandado

11/09/2024, 11:19

Juntada de Certidão

21/08/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:00

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 07:40

Decisão Determinação

11/06/2024, 16:56

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:38

Conclusos para despacho

29/05/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 13:11

Decisão Determinação

01/04/2024, 12:43

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:26

Conclusos para despacho

20/03/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 10:28

Juntada de Mandado

06/02/2024, 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2024, 14:05

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 11:39

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2024 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

01/12/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2023, 13:24

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 13:02

Juntada de Certidão

17/08/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

17/08/2023, 10:03

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 09:54

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 16:17

Decisão

•26/05/2025, 14:19

Decisão

•13/05/2025, 11:02

Sentença

•28/01/2025, 10:32

Decisão

•11/11/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 09:12

Despacho

•11/06/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 10:54

Despacho

•01/04/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 15:44

Decisão

•27/11/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 09:54