Execução de Título Extrajudicial 1001843-30.2019.8.26.0450 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001843-30.2019.8.26.0450 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 397, 398

07/05/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 397, 398

06/05/2026, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:33

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELAINE CRISTINA VENANCIO BONIFACIO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

14/04/2026, 11:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/04/2026, 11:44

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0769/2026Data da Publicação: 15/04/2026

14/04/2026, 05:32

Juntada

14/04/2026, 05:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0769/2026Teor do ato: MANIFESTE-SE a parte exequente em termos de prosseguimento.Advogados(s): Walter Luiz Alessandri (OAB 38865/SP), Ana Paula da Silva Pinto Ascêncio Bruno (OAB 372765/SP), Isabella Bruno (OAB 390618/SP), Daniel Aparecido Prodossimo Pinheiro (OAB 420530/SP), Talitha Ruana Cesar Martínez Furtado (OAB 451539/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP)

13/04/2026, 19:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - MANIFESTE-SE a parte exequente em termos de prosseguimento.

13/04/2026, 18:37

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:05

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

06/04/2026, 11:04

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0487/2026Data da Publicação: 11/03/2026

10/03/2026, 05:46

Juntada

10/03/2026, 05:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 16:33

DECISÃO

•13/04/2026, 18:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0774/2024Teor do ato: Fls. 403/404 e 442. De início, esclareça o exequente se a planilha de fl. 419 já levou em consideração o valor depositado e levantado à fl. 427. Caso contrário, junte planilha de cálculos atualizada. No mais, determino a realização de leilão e, com base nos arts. 879, inciso II, e 881 e 883 do NCPC, NOMEIO a Sublime Leilões, empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do bem penhorado nos autos em epígrafe, de matrícula 19.993 (fls. 232), com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede internet www.sublimeleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. TJSP. Serão designadas duas datas, a segunda para a hipótese de não haver interessados no primeiro leilão, conforme artigo 886, inciso V, do CPC. Designada a data, o edital deverá ser publicado com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Valendo este despacho como ofício, AUTORIZO os funcionários da empresa nomeada, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo aos responsáveis pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, em caso de bem imóvel poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Disposições finais. (a) DEVE o leiloeiro público nomeado observar os arts. 884, 886, 887, 889 e 891 do NCPC; (b) INTIMEM-SE as partes, sendo a intimação do execut

19/09/2024, 13:33

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 403/404 e 442. De início, esclareça o exequente se a planilha de fl. 419 já levou em consideração o valor depositado e levantado à fl. 427. Caso contrário, junte planilha de cálculos atualizada. No mais, determino a realização de leilão e, com base nos arts. 879, inciso II, e 881 e 883 do NCPC, NOMEIO a Sublime Leilões, empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do bem penhorado nos autos em epígrafe, de matrícula 19.993 (fls. 232), com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede internet www.sublimeleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. TJSP. Serão designadas duas datas, a segunda para a hipótese de não haver interessados no primeiro leilão, conforme artigo 886, inciso V, do CPC. Designada a data, o edital deverá ser publicado com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Valendo este despacho como ofício, AUTORIZO os funcionários da empresa nomeada, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo aos responsáveis pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, em caso de bem imóvel poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Disposições finais. (a) DEVE o leiloeiro público nomeado observar os arts. 884, 886, 887, 889 e 891 do NCPC; (b) INTIMEM-SE as partes, sendo a intimação do executa

19/09/2024, 12:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0618/2022Teor do ato: Fls. 188/190. Antes da adjudicação do veículo sobre o qual já foi(ram) imposto(s) gravame(s)pelo sistema RENAJUD (fls. 181/182), necessária a constatação de sua existência física por meio de Oficial deJustiça, inclusive para formalização da penhora (art. 782 NCPC) e possível avaliação (art. 870 NCPC); docontrário, incabível qualquer tentativa de expropriação, pois desconhecida sua localização e estado. Em sentidosemelhante: (A) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENDIDO BLOQUEIO, VIA SISTEMA RENAJUD, DEVEÍCULOS DE TITULARIDADE DOS EXECUTADOS, ANTES MESMO DA REALIZAÇÃO DE SUA PENHORA.INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. NECESSIDADE, ADEMAIS, DE PRÉVIA CONSTATAÇÃO,POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DA PRÓPRIA EXISTÊNCIA DOS BENS E DE SUA SITUAÇÃO, A FIM DEVIABILIZAR A MEDIDA RESTRITIVA, E BEM A ANOTAÇÃO DA PENDÊNCIA DA PRESENTE DEMANDA.DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2117041-90.2019.8.26.0000;Relator (a): Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; N/A - N/A; Data do Julgamento:17/07/2019; Data de Registro: 17/07/2019); (B) PENHORA Cumprimento de sentença em ação monitória Pedidode penhora de veículo por diligência de oficial de justiça, após a localização do bem pelo sistema RenajudAdmissibilidade - Embora seja possível o registro da penhora pelo sistema RENAJUD, a individualização,apreensão e depósito de bens do devedor não tem a sua realização prejudicada Inteligência do art. 389 doCPC/2015 Medida que deve ser realizada por oficial de justiça, conforme art. 782 do CPC/2015 Decisão reformadaRecurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2188006-98.2016.8.26.0000; Relator (a): Álvaro Torres Júnior ;Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 20/02/2017;Data de Registro: 01/03/2017). Aliás, nada obstante a previsão do art. 845, § 1º, do NCPC, já se manifestou adoutrina a respeito da dificuldade de sua aplicação:

04/08/2022, 05:34

Republicação - Fls. 188/190. Antes da adjudicação do veículo sobre o qual já foi(ram) imposto(s) gravame(s)pelo sistema RENAJUD (fls. 181/182), necessária a constatação de sua existência física por meio de Oficial deJustiça, inclusive para formalização da penhora (art. 782 NCPC) e possível avaliação (art. 870 NCPC); docontrário, incabível qualquer tentativa de expropriação, pois desconhecida sua localização e estado. Em sentidosemelhante: (A) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENDIDO BLOQUEIO, VIA SISTEMA RENAJUD, DEVEÍCULOS DE TITULARIDADE DOS EXECUTADOS, ANTES MESMO DA REALIZAÇÃO DE SUA PENHORA.INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. NECESSIDADE, ADEMAIS, DE PRÉVIA CONSTATAÇÃO,POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DA PRÓPRIA EXISTÊNCIA DOS BENS E DE SUA SITUAÇÃO, A FIM DEVIABILIZAR A MEDIDA RESTRITIVA, E BEM A ANOTAÇÃO DA PENDÊNCIA DA PRESENTE DEMANDA.DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2117041-90.2019.8.26.0000;Relator (a): Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; N/A - N/A; Data do Julgamento:17/07/2019; Data de Registro: 17/07/2019); (B) PENHORA Cumprimento de sentença em ação monitória Pedidode penhora de veículo por diligência de oficial de justiça, após a localização do bem pelo sistema RenajudAdmissibilidade - Embora seja possível o registro da penhora pelo sistema RENAJUD, a individualização,apreensão e depósito de bens do devedor não tem a sua realização prejudicada Inteligência do art. 389 doCPC/2015 Medida que deve ser realizada por oficial de justiça, conforme art. 782 do CPC/2015 Decisão reformadaRecurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2188006-98.2016.8.26.0000; Relator (a): Álvaro Torres Júnior ;Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 20/02/2017;Data de Registro: 01/03/2017). Aliás, nada obstante a previsão do art. 845, § 1º, do NCPC, já se manifestou adoutrina a respeito da dificuldade de sua aplicação: No entanto, no caso específico dos veículos automo

03/08/2022, 13:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0577/2022Teor do ato: Fls. 188/190. Antes da adjudicação do veículo sobre o qual já foi(ram) imposto(s) gravame(s) pelo sistema RENAJUD (fls. 181/182), necessária a constatação de sua existência física por meio de Oficial de Justiça, inclusive para formalização da penhora (art. 782 NCPC) e possível avaliação (art. 870 NCPC); do contrário, incabível qualquer tentativa de expropriação, pois desconhecida sua localização e estado. Em sentido semelhante: (A) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENDIDO BLOQUEIO, VIA SISTEMA RENAJUD, DE VEÍCULOS DE TITULARIDADE DOS EXECUTADOS, ANTES MESMO DA REALIZAÇÃO DE SUA PENHORA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. NECESSIDADE, ADEMAIS, DE PRÉVIA CONSTATAÇÃO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DA PRÓPRIA EXISTÊNCIA DOS BENS E DE SUA SITUAÇÃO, A FIM DE VIABILIZAR A MEDIDA RESTRITIVA, E BEM A ANOTAÇÃO DA PENDÊNCIA DA PRESENTE DEMANDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2117041-90.2019.8.26.0000; Relator (a): Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; N/A - N/A; Data do Julgamento: 17/07/2019; Data de Registro: 17/07/2019); (B) PENHORA Cumprimento de sentença em ação monitória Pedido de penhora de veículo por diligência de oficial de justiça, após a localização do bem pelo sistema Renajud Admissibilidade - Embora seja possível o registro da penhora pelo sistema RENAJUD, a individualização, apreensão e depósito de bens do devedor não tem a sua realização prejudicada Inteligência do art. 389 do CPC/2015 Medida que deve ser realizada por oficial de justiça, conforme art. 782 do CPC/2015 Decisão reformada Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2188006-98.2016.8.26.0000; Relator (a): Álvaro Torres Júnior ; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 20/02/2017; Data de Registro: 01/03/2017). Aliás, nada obstante a previsão do art. 845, § 1º, do NCPC, já se manifestou a doutrina a respeito da dificuldade

22/07/2022, 00:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 188/190. Antes da adjudicação do veículo sobre o qual já foi(ram) imposto(s) gravame(s) pelo sistema RENAJUD (fls. 181/182), necessária a constatação de sua existência física por meio de Oficial de Justiça, inclusive para formalização da penhora (art. 782 NCPC) e possível avaliação (art. 870 NCPC); do contrário, incabível qualquer tentativa de expropriação, pois desconhecida sua localização e estado. Em sentido semelhante: (A) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENDIDO BLOQUEIO, VIA SISTEMA RENAJUD, DE VEÍCULOS DE TITULARIDADE DOS EXECUTADOS, ANTES MESMO DA REALIZAÇÃO DE SUA PENHORA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. NECESSIDADE, ADEMAIS, DE PRÉVIA CONSTATAÇÃO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DA PRÓPRIA EXISTÊNCIA DOS BENS E DE SUA SITUAÇÃO, A FIM DE VIABILIZAR A MEDIDA RESTRITIVA, E BEM A ANOTAÇÃO DA PENDÊNCIA DA PRESENTE DEMANDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2117041-90.2019.8.26.0000; Relator (a): Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; N/A - N/A; Data do Julgamento: 17/07/2019; Data de Registro: 17/07/2019); (B) PENHORA Cumprimento de sentença em ação monitória Pedido de penhora de veículo por diligência de oficial de justiça, após a localização do bem pelo sistema Renajud Admissibilidade - Embora seja possível o registro da penhora pelo sistema RENAJUD, a individualização, apreensão e depósito de bens do devedor não tem a sua realização prejudicada Inteligência do art. 389 do CPC/2015 Medida que deve ser realizada por oficial de justiça, conforme art. 782 do CPC/2015 Decisão reformada Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2188006-98.2016.8.26.0000; Relator (a): Álvaro Torres Júnior ; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 20/02/2017; Data de Registro: 01/03/2017). Aliás, nada obstante a previsão do art. 845, § 1º, do NCPC, já se manifestou a doutrina a respeito da dificuldade

21/07/2022, 13:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0284/2019Teor do ato: VISTOS Concedo aos exequentes os benefícios da justiça gratuita. Diante do título executivo extrajudicial apresentado perante este Juízo, RECEBO a petição inicial. CITE-SE a parte devedora para pagamento do débito em 3 (três) dias, hipótese em que verba honorária legal, de 10% (dez por cento) do valor do débito, será reduzida pela metade (arts. 827 e 829 NCPC). A partir da juntada do mandado devidamente cumprido aos autos, a parte executada terá o prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos à execução, se julgar conveniente (art. 915NCPC). Outrossim, no lugar e no prazo dos embargos, "reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado", a parte executada poderá requerer o parcelamento do débito restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 NCPC). Sendo exercido direito legal de pagamento com desconto dos honorários ou de parcelamento, dê-se vista à parte exequente e, após, tornem-me os autos conclusos. Sem pagamento e sem atribuição de efeito suspensivo a eventuais embargos à execução, certifique-se e intime-se a parte exequente para que apresente demonstrativo atualizado do débito e comprovante de recolhimento de diligências pertinentes. Atendida essa determinação, conforme a ordem preferencial legal de PENHORA (arts. 831 e 835 NCPC), sequencialmente e independentemente de novo despacho: (1º) providencie-se bloqueio de dinheiro por meios eletrônicos, transfira-se o resultado, acaso relevante e positivo, para conta judicial, de pronto, formalizando-se a penhora; (2º) na eventualidade de penhora negativa ou insuficiente de dinheiro, providenciem-se bloqueio automóveis via sistema Renajud e pesquisas de outros bens via sistema Infojud, com a observância do sigilo de dados; (3º) inclusive se positivo bloqueio de veículos por meio eletrônico, expe

04/07/2019, 13:42

Decisão outras - Decisão - VISTOS Concedo aos exequentes os benefícios da justiça gratuita. Diante do título executivo extrajudicial apresentado perante este Juízo, RECEBO a petição inicial. CITE-SE a parte devedora para pagamento do débito em 3 (três) dias, hipótese em que verba honorária legal, de 10% (dez por cento) do valor do débito, será reduzida pela metade (arts. 827 e 829 NCPC). A partir da juntada do mandado devidamente cumprido aos autos, a parte executada terá o prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos à execução, se julgar conveniente (art. 915NCPC). Outrossim, no lugar e no prazo dos embargos, "reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado", a parte executada poderá requerer o parcelamento do débito restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 NCPC). Sendo exercido direito legal de pagamento com desconto dos honorários ou de parcelamento, dê-se vista à parte exequente e, após, tornem-me os autos conclusos. Sem pagamento e sem atribuição de efeito suspensivo a eventuais embargos à execução, certifique-se e intime-se a parte exequente para que apresente demonstrativo atualizado do débito e comprovante de recolhimento de diligências pertinentes. Atendida essa determinação, conforme a ordem preferencial legal de PENHORA (arts. 831 e 835 NCPC), sequencialmente e independentemente de novo despacho: (1º) providencie-se bloqueio de dinheiro por meios eletrônicos, transfira-se o resultado, acaso relevante e positivo, para conta judicial, de pronto, formalizando-se a penhora; (2º) na eventualidade de penhora negativa ou insuficiente de dinheiro, providenciem-se bloqueio automóveis via sistema Renajud e pesquisas de outros bens via sistema Infojud, com a observância do sigilo de dados; (3º) inclusive se positivo bloqueio de veículos por meio eletrônico, expeça-se de mandado de constatação, penho

03/07/2019, 14:40

—

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 397, 398

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 397, 398

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELAINE CRISTINA VENANCIO BONIFACIO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0769/2026Data da Publicação: 15/04/2026

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - MANIFESTE-SE a parte exequente em termos de prosseguimento.

Conclusos para despacho

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0487/2026Data da Publicação: 11/03/2026

Juntada

Todas as movimentações(397)

legal

Todos os documentos(61)