Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Alessandros Funilaria e Pintura Ltda Me e outro -
Apelado: Cmmv Locação de Veiculos Ltda - Magistrado(a) Silvia Rocha - Suscitaram conflito de competência e determinaram a remessa dos autos ao Grupo Especial (art. 32, § 1º, do RITJ), competente para dirimi-lo. V.U. - - RECURSO TIRADO DE AÇÃO MONITÓRIA DE CHEQUE - COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE NÚMEROS 11 A 24, 37 E 38 DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013, ART. 5º, INCISO II.3, C.C. INCISO II.9, DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMPETÊNCIA DA 38ª CÂMARA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, PARA A QUAL HAVIA SIDO ORIGINARIAMENTE DISTRIBUÍDA A APELAÇÃO - CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Aparecido de Jesus (OAB: 223581/SP) - Daniel Domingos do Nascimento (OAB: 241170/SP) - Eurico Rosan Felicio (OAB: 269516/SP) - 5º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009741-56.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente -