Execução da Pena 0013403-83.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

BRUNO RODRIGUES MONTEIRO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:52

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

22/08/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:19

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0013403-83.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Bruno Rodrigues Monteiro - Isto posto, com fundamento no artigo 2º, XIV do Decreto nº 11.846/2023 e artigo 107, II do Código Penal, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta em relação aos processos 0007309-20.2017.8.26.0635, da 9ª Vara Criminal e 0069461-16.2017.8.26.0050, da 24ª Vara Criminal de São Paulo/SP. O indulto ora concedido alcança eventuais penas de multa cumulativamente aplicadas, na forma do artigo 8º do Decreto 11.846/2023.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:08

Concedido o Indulto

12/05/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 15:05

Conclusos para despacho

09/05/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 22:15

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:52

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

22/08/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:19

Documentos

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:51

Sentença

•12/05/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0013403-83.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Bruno Rodrigues Monteiro - Isto posto, com fundamento no artigo 2º, XIV do Decreto nº 11.846/2023 e artigo 107, II do Código Penal, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta em relação aos processos 0007309-20.2017.8.26.0635, da 9ª Vara Criminal e 0069461-16.2017.8.26.0050, da 24ª Vara Criminal de São Paulo/SP. O indulto ora concedido alcança eventuais penas de multa cumulativamente aplicadas, na forma do artigo 8º do Decreto 11.846/2023.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:08

Concedido o Indulto

12/05/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 15:05

Conclusos para despacho

09/05/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:02

Juntada de Certidão

25/02/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 15:33

Conclusos para despacho

24/02/2025, 15:24

Conclusos para despacho

24/02/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:43

Ato ordinatório

12/11/2024, 12:42

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 12:41

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 12:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/11/2021, 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/11/2021, 12:32

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

23/11/2021, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 10:56

Mudança de Classe Processual

18/11/2020, 10:54

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/11/2020, 10:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2019, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2019, 10:29

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2019, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2019, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2019, 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2019, 15:28

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2019, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2019, 19:45

Apensado ao processo

10/01/2019, 15:44

Desapensado do processo

10/01/2019, 15:43

Expedição de Ofício.

28/08/2018, 11:23

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2018, 09:35

Apensado ao processo

28/08/2018, 09:33

Distribuído por sorteio

28/08/2018, 09:30

Despacho

•24/02/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 12:42

Sentença

•12/11/2024, 12:41

Sentença

•12/11/2024, 12:41

Acórdão

•18/11/2020, 10:54

Acórdão

•18/11/2020, 10:54

Acórdão

•18/11/2020, 10:54

Acórdão

•18/11/2020, 10:54

Acórdão

•18/11/2020, 10:54

Acórdão

•18/11/2020, 10:54

Acórdão

•18/11/2020, 10:54

Acórdão

•18/11/2020, 10:54

Acórdão

•18/11/2020, 10:54

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:51

Sentença

•12/05/2025, 16:08

Despacho

•24/02/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 12:42

Sentença

•12/11/2024, 12:41

Sentença

•12/11/2024, 12:41

Acórdão

•18/11/2020, 10:54

Acórdão

•18/11/2020, 10:54

Acórdão

•18/11/2020, 10:54

Acórdão

•18/11/2020, 10:54

Acórdão

•18/11/2020, 10:54

Acórdão

•18/11/2020, 10:54

Acórdão

•18/11/2020, 10:54

Acórdão

•18/11/2020, 10:54

Acórdão

•18/11/2020, 10:54

Acórdão

•18/11/2020, 10:54

Acórdão

•18/11/2020, 10:54

Ato Ordinatório

•28/08/2018, 09:35

Sentença

•28/08/2018, 09:31

Decisão

•28/08/2018, 09:30

Decisão

•28/08/2018, 09:30