Execução da Pena 0010034-90.2017.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 03 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Autor

LUCAS VINICIUS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA ARINE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 13:33

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 02:41

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 17:25

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 09:53

Todas as movimentações(343)

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 13:33

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 13:33

Despacho

•11/05/2026, 17:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/05/2026, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 02:41

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 17:25

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:07

Conclusos para despacho

16/04/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 11:31

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 14:03

Conclusos para despacho

10/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 11:29

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 21:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2026, 10:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2026, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2026, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2026, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:44

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/12/2025, 17:52

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 04:32

Conclusos para decisão

16/12/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:58

Concedido o Indulto

03/12/2025, 16:58

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 12:03

Conclusos para despacho

22/09/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 07:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 07:46

Apensado ao processo

26/08/2025, 07:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2025, 21:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2025, 21:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2025, 21:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2025, 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/08/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 12:11

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Cardoso Gomes (OAB 360315/SP) Processo 0010034-90.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS VINICIUS DA SILVA - Fica intimada a defesa para se manifestar sobre a cota Ministerial.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 08:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 18:19

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 14:21

Autos no Prazo

29/04/2025, 18:24

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 03:34

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 06:10

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 06:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2024, 16:04

Conclusos para decisão

10/06/2024, 12:26

Mudança de Magistrado

22/01/2024, 21:34

Conclusos para despacho

09/01/2024, 11:58

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/01/2024, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2023, 15:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2023, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2023, 15:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2023, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2023, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2023, 14:48

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 22:21

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/11/2023, 20:02

Conclusos para decisão

06/11/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:08

Concedido o Livramento Condicional

24/10/2023, 17:08

Conclusos para decisão

24/10/2023, 14:17

Conclusos para despacho

24/10/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2023, 14:39

Conclusos para decisão

16/10/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 09:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2023, 14:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2023, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2023, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2023, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2023, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2023, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/07/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 10:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/06/2023, 17:09

Conclusos para decisão

29/06/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:10

Homologado o Cálculo

21/06/2023, 15:09

Conclusos para despacho

20/06/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 15:22

Realizado Cálculo

25/05/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:14

Concedida Progressão de regime

18/05/2023, 17:14

Conclusos para despacho

10/05/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2023, 13:39

Conclusos para despacho

05/05/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 19:24

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 19:23

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 19:23

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 19:23

Homologado o Cálculo

06/10/2021, 19:23

Conclusos para decisão

06/10/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 05:30

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 17:00

Realizado Cálculo

21/09/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 14:38

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

10/09/2021, 14:25

Conclusos para despacho

03/09/2021, 12:38

Juntada de Petição de Parecer

31/08/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 20:28

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 20:27

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 20:27

Homologado o Cálculo

29/06/2021, 16:37

Conclusos para decisão

29/06/2021, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 17:42

Realizado Cálculo

14/06/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 17:44

Homologada a Falta Disciplinar

10/06/2021, 17:43

Conclusos para decisão

10/06/2021, 15:11

Conclusos para despacho

01/06/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 22:27

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2021, 16:21

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 15:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2021, 19:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2021, 19:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2021, 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/04/2021, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/04/2021, 14:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/04/2021, 15:21

Conclusos para decisão

16/04/2021, 15:31

Conclusos para despacho

16/04/2021, 15:23

Juntada de Certidão

16/04/2021, 15:21

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:32

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 10:20

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:15

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 14:27

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 23:53

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 20:18

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 10:24

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 10:24

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 10:23

Determinada a Regressão de Regime

03/11/2020, 10:21

Conclusos para decisão

26/10/2020, 10:46

Conclusos para despacho

23/10/2020, 09:29

Juntada de Petição de Parecer

17/10/2020, 12:56

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2020, 14:03

Expedição de Certidão.

10/10/2020, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 01:33

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/09/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2020, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 18:00

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 12:16

Expedição de Certidão.

19/09/2020, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2020, 11:24

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 13:09

Apensado ao processo

26/06/2020, 12:53

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2020, 12:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2020, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2020, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2020, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2020, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/06/2020, 17:13

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/06/2020, 17:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/06/2020, 19:00

Conclusos para despacho

01/06/2020, 17:15

Mudança de Classe Processual

01/06/2020, 17:14

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 04:21

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 21:15

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 16:47

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 21:28

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 23:54

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 09:43

Juntada de Certidão

25/11/2019, 09:39

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 01:28

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 22:49

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 02:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2019, 16:06

Conclusos para despacho

21/01/2019, 15:00

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 17:45

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2018, 16:01

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 16:45

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 12:55

Expedição de Mandado.

31/10/2018, 11:20

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 17:32

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 17:32

Juntada de Outros documentos

29/10/2018, 17:08

Determinada a Regressão de Regime

18/09/2018, 16:14

Conclusos para decisão

13/09/2018, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 14:45

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2018, 16:03

Juntada de Certidão

20/08/2018, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2018, 12:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2018, 10:39

Conclusos para despacho

15/08/2018, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 13:55

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 08:26

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 10:35

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 10:34

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 13:07

Concedida Progressão de regime

04/07/2018, 10:23

Conclusos para decisão

29/06/2018, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 13:25

Processo Entranhado

18/06/2018, 13:25

Incidente Processual Instaurado

18/06/2018, 13:25

Suspensão do Prazo

07/06/2018, 22:45

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 15:16

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2018, 16:18

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 14:46

Homologado o Cálculo

05/12/2017, 18:09

Conclusos para despacho

05/12/2017, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 11:15

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2017, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2017, 18:36

Expedição de Ofício.

08/11/2017, 10:58

Expedição de Certidão.

08/11/2017, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2017, 10:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2017, 10:03

Juntada de Certidão

08/11/2017, 09:51

Distribuído por competência exclusiva

03/07/2017, 13:57

Decisão

•28/04/2026, 09:53

Despacho

•16/04/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 12:46

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:56

Decisão

•01/04/2026, 11:29

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 17:33

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 13:32

Decisão

•17/12/2025, 17:52

Sentença

•03/12/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 10:55

Todos os documentos(77)

Despacho

•18/05/2026, 13:33

Despacho

•11/05/2026, 17:25

Decisão

•28/04/2026, 09:53

Despacho

•16/04/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 12:46

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:56

Decisão

•01/04/2026, 11:29

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 17:33

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 13:32

Decisão

•17/12/2025, 17:52

Sentença

•03/12/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 10:55

Despacho

•23/09/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 07:47

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 12:04

Despacho

•08/05/2025, 18:19

Decisão

•10/06/2024, 16:04

Decisão

•06/11/2023, 20:02

Decisão

•24/10/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 14:58

Decisão

•16/10/2023, 14:39

Decisão

•29/06/2023, 17:09

Decisão

•21/06/2023, 15:09

Decisão

•18/05/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 14:09

Despacho

•05/05/2023, 13:39

Decisão

•06/10/2021, 19:23

Decisão

•10/09/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 15:59

Decisão

•29/06/2021, 16:37

Decisão

•10/06/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 12:49

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 16:21

Decisão

•19/04/2021, 15:21

Decisão

•03/11/2020, 10:21

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 14:03

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 16:38

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 18:29

Ato Ordinatório

•19/09/2020, 11:24

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 12:49

Acórdão

•04/06/2020, 17:11

Acórdão

•04/06/2020, 17:11

Acórdão

•04/06/2020, 17:11

Acórdão

•04/06/2020, 17:11

Acórdão

•04/06/2020, 17:11

Acórdão

•04/06/2020, 17:11

Acórdão

•04/06/2020, 17:11

Acórdão

•04/06/2020, 17:11

Acórdão

•04/06/2020, 17:11

Acórdão

•04/06/2020, 17:11

Acórdão

•04/06/2020, 17:11

Acórdão

•04/06/2020, 17:11

Acórdão

•04/06/2020, 17:11

Acórdão

•04/06/2020, 17:11

Acórdão

•04/06/2020, 17:11

Acórdão

•04/06/2020, 17:11

Acórdão

•04/06/2020, 17:11

Acórdão

•04/06/2020, 17:11

Acórdão

•04/06/2020, 17:11

Acórdão

•04/06/2020, 17:11

Decisão

•01/06/2020, 19:00

Despacho

•21/01/2019, 16:06

Ato Ordinatório

•04/12/2018, 16:01

Decisão

•18/09/2018, 16:14

Ato Ordinatório

•20/08/2018, 16:03

Despacho

•17/08/2018, 10:39

Decisão

•04/07/2018, 10:23

Ato Ordinatório

•28/05/2018, 16:18

Decisão

•05/12/2017, 18:09

Ato Ordinatório

•27/11/2017, 16:10

Ato Ordinatório

•08/11/2017, 10:04

Despacho

•03/07/2017, 13:57