Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001342-32.2022.8.26.0404 - TJSP | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Orlandia

Partes do Processo

MARIA MADALENA MEDEIROS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AGENOR HENRIQUE CAMARGO

OAB/SP 151052·CPF·Representa: Autor

KARLA FELIPE DO AMARAL

OAB/SP 205671·CPF·Representa: Réu

HELOISA CRISTINA FERREIRA TAMURA

OAB/SP 328066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 16:08

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2026, 15:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/03/2026, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 02:14

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 09:13

Todas as movimentações(240)

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 09:04

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 15:33

23/03/2026, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 16:08

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2026, 15:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/03/2026, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 02:14

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 09:13

Homologado o Cálculo

16/12/2025, 09:06

Conclusos para decisão

15/12/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 08:53

Conclusos para decisão

03/12/2025, 13:34

Conclusos para despacho

27/11/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 04:06

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 09:01

Conclusos para decisão

29/10/2025, 16:29

Conclusos para despacho

29/10/2025, 15:48

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

24/10/2025, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 09:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 08:52

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 12:07

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 22:47

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 03:34

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 09:19

Conclusos para decisão

15/09/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 09:17

Conclusos para decisão

11/09/2025, 14:04

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2025, 11:09

Juntada de Mandado

03/09/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2025, 13:56

Expedição de Alvará.

29/08/2025, 13:44

Expedição de Alvará.

29/08/2025, 13:44

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 09:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 09:05

Conclusos para decisão

15/08/2025, 12:59

Conclusos para despacho

15/08/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 09:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 09:13

Conclusos para decisão

04/08/2025, 11:24

Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:53

Conclusos para decisão

29/07/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 00:42

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:54

Ato ordinatório

16/06/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 09:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2025, 08:18

Conclusos para decisão

12/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 20:33

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 09:02

Conclusos para decisão

28/05/2025, 14:15

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/05/2025, 21:54

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Agenor Henrique Camargo (OAB 151052/SP), Karla Felipe do Amaral (OAB 205671/SP) Processo 0001342-32.2022.8.26.0404 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Madalena Medeiros - Exectda: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 352/356: Recebo os embargos de declaração opostos, pois tempestivos. No entanto, rejeito-os, por não verificar contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. A alegada finalidade "aclaratória" dos presentes embargos diz, na verdade, com tentativa de discussão do próprio mérito da decisão e, por conseguinte, de conferir aos embargos declaratórios caráter infringente. Trata-se, portanto, de insurgência contra a própria solução conferida na decisão de fls. 342/345, mas os embargos não são a via adequada para tanto. Assim, por não verificar nenhuma das situações previstas no artigo 1.022 do CPC, REJEITOos presentes embargos de declaração. Eventual irresignação com o fim de reforma do julgado deverá ser ventilada, facultativamente, em momento oportuno e na via adequada. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 08:15

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 23:10

Conclusos para decisão

25/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/04/2025, 17:24

Autos no Prazo

22/04/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 09:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 09:09

Conclusos para despacho

13/01/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 06:09

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2024, 03:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2024, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 16:50

Expedição de Ofício.

25/10/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2024, 09:04

Conclusos para decisão

22/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2024, 09:10

Conclusos para decisão

20/08/2024, 15:44

Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 10:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 12:03

Conclusos para despacho

24/04/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 05:20

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2024, 09:08

Conclusos para decisão

18/04/2024, 08:58

Conclusos para despacho

17/04/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 21:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 09:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2024, 09:22

Conclusos para decisão

27/03/2024, 11:33

Conclusos para despacho

15/12/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2023, 10:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/11/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2023, 09:22

Conclusos para decisão

06/11/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 19:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 16:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/06/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2023, 10:28

Homologado o Cálculo

04/04/2023, 10:05

Conclusos para decisão

03/04/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/03/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 06:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2023, 16:24

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2023, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2023, 16:51

Conclusos para decisão

10/02/2023, 14:02

Conclusos para despacho

09/02/2023, 15:01

Conclusos para despacho

06/02/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 00:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 10:33

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2022, 11:50

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 13:49

Expedição de Ofício.

13/10/2022, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 10:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2022, 10:07

Conclusos para decisão

07/09/2022, 18:50

Conclusos para despacho

30/08/2022, 11:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/08/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 15:26

Sentença

•16/12/2025, 09:06

Despacho

•04/12/2025, 08:53

Despacho

•30/10/2025, 09:01

Despacho

•21/10/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 15:29

Despacho

•17/09/2025, 09:19

Despacho

•12/09/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 13:56

Decisão

•26/08/2025, 09:05

Despacho

•05/08/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:53

Decisão

•13/06/2025, 08:18

Todos os documentos(47)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 09:04

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 15:33

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 15:26

Sentença

•16/12/2025, 09:06

Despacho

•04/12/2025, 08:53

Despacho

•30/10/2025, 09:01

Despacho

•21/10/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 15:29

Despacho

•17/09/2025, 09:19

Despacho

•12/09/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 13:56

Decisão

•26/08/2025, 09:05

Despacho

•05/08/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:53

Decisão

•13/06/2025, 08:18

Despacho

•29/05/2025, 09:02

Decisão

•13/05/2025, 08:15

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:05

Decisão

•16/04/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 15:31

Despacho

•23/10/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 17:26

Despacho

•21/08/2024, 09:10

Decisão

•18/07/2024, 09:12

Despacho

•19/04/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 17:00

Despacho

•02/04/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 13:18

Despacho

•07/11/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 10:28

Sentença

•04/04/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 10:56

Decisão

•14/02/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 11:50

Decisão

•09/09/2022, 10:07