Execução da Pena 0004561-55.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Criminal de Atibaia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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KARINA DAYANE MARQUES RODRIGUES

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 15:37

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:20

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/08/2025, 11:25

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 14:16

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 18:15

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 09:37

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:36

Todas as movimentações(273)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 15:37

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:20

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 15:37

Despacho

•08/08/2025, 14:16

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Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/08/2025, 11:25

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 14:16

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 18:15

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 09:37

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:36

Expedição de Ofício.

31/07/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:06

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 23:04

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

15/07/2025, 22:54

Conclusos para despacho

11/07/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 18:14

Homologado o Cálculo

18/06/2025, 17:22

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 09:16

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 09:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2025, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2025, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2025, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2025, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/05/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Karina Dayane Marques Rodrigues (OAB 506614/SP) Processo 0004561-55.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Alex Ferrarini - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à VEC de Atibaia/SP.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2025, 09:13

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:47

Juntada de Mandado

12/05/2025, 12:32

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 23:33

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 23:33

Concedida Progressão de regime

23/04/2025, 23:33

Conclusos para decisão

23/04/2025, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:19

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:34

Concedida Progressão de regime

11/03/2025, 15:31

Conclusos para decisão

07/03/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/02/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 12:06

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:01

Determinada a Regressão de Regime

03/05/2024, 16:00

Conclusos para decisão

02/05/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 23:05

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 08:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2024, 15:27

Conclusos para decisão

02/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2023, 14:10

Conclusos para decisão

29/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:23

Concedida Progressão de regime

18/08/2023, 14:23

Conclusos para decisão

17/08/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2023, 16:28

Conclusos para despacho

07/08/2023, 16:24

Conclusos para decisão

04/08/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:58

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:14

Declarada a Remição

13/07/2023, 14:12

Conclusos para decisão

07/07/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:22

Homologado o Cálculo

10/04/2023, 16:20

Conclusos para despacho

05/04/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 08:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2023, 08:34

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 11:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2023, 17:32

Conclusos para decisão

07/03/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 19:54

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 19:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2023, 17:39

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 05:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/01/2023, 05:59

Conclusos para decisão

19/01/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 10:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2022, 16:37

Conclusos para decisão

29/11/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 14:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/11/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 14:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2022, 14:26

Conclusos para decisão

10/11/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 16:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/11/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 14:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2022, 14:13

Conclusos para decisão

22/07/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 06:56

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 13:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2022, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2022, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2022, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2022, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/04/2022, 17:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/04/2022, 14:06

Conclusos para decisão

27/04/2022, 13:52

Conclusos para despacho

27/04/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 15:37

Mudança de Magistrado

04/03/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

10/02/2020, 13:56

Juntada de Outros documentos

10/02/2020, 13:55

Proferido Despacho

08/02/2020, 07:16

Conclusos para despacho

06/02/2020, 14:12

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 14:11

Desapensado do processo

06/02/2020, 13:00

Apensado ao processo

06/02/2020, 12:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2020, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2020, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2020, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2020, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/01/2020, 13:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/01/2020, 17:29

Conclusos para despacho

27/01/2020, 11:24

Juntada de Certidão

27/01/2020, 11:21

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/01/2020, 11:18

Juntada de Ofício

27/01/2020, 11:18

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/01/2020, 11:15

Juntada de Ofício

27/01/2020, 11:14

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 11:34

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 11:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2019, 17:17

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 16:27

Apensado ao processo

29/05/2019, 16:14

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 09:25

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 15:02

Homologado o Cálculo

17/04/2019, 15:02

Conclusos para decisão

17/04/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 15:57

Expedição de Ofício.

11/04/2019, 09:48

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2019, 15:25

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 15:22

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 15:21

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 13:14

Apensado ao processo

09/04/2019, 16:41

Distribuído por competência exclusiva

09/04/2019, 15:36

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 09:30

Despacho

•28/07/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:36

Sentença

•15/07/2025, 22:54

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 10:57

Decisão

•18/06/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 09:16

Decisão

•13/05/2025, 09:13

Decisão

•23/04/2025, 23:33

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:07

Decisão

•11/03/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:18

Todos os documentos(94)

Despacho

•14/08/2025, 15:37

Despacho

•08/08/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 09:30

Despacho

•28/07/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:36

Sentença

•15/07/2025, 22:54

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 10:57

Decisão

•18/06/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 09:16

Decisão

•13/05/2025, 09:13

Decisão

•23/04/2025, 23:33

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:07

Decisão

•11/03/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 15:43

Decisão

•03/05/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 08:39

Decisão

•02/02/2024, 15:27

Decisão

•29/08/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 11:05

Decisão

•18/08/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 14:16

Despacho

•07/08/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 15:00

Decisão

•13/07/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 16:27

Decisão

•10/04/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 08:34

Decisão

•07/03/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 17:39

Decisão

•25/01/2023, 05:59

Decisão

•01/12/2022, 16:37

Decisão

•11/11/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 10:30

Decisão

•22/07/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 13:35

Decisão

•27/04/2022, 14:06

Decisão

•10/02/2020, 13:56

Decisão

•10/02/2020, 13:55

Despacho

•08/02/2020, 07:16

Decisão

•27/01/2020, 17:29

Acórdão

•27/01/2020, 11:19

Acórdão

•27/01/2020, 11:19

Acórdão

•27/01/2020, 11:19

Acórdão

•27/01/2020, 11:19

Acórdão

•27/01/2020, 11:19

Acórdão

•27/01/2020, 11:19

Acórdão

•27/01/2020, 11:19

Acórdão

•27/01/2020, 11:19

Acórdão

•27/01/2020, 11:19

Acórdão

•27/01/2020, 11:19

Acórdão

•27/01/2020, 11:18

Acórdão

•27/01/2020, 11:18

Acórdão

•27/01/2020, 11:18

Acórdão

•27/01/2020, 11:18

Acórdão

•27/01/2020, 11:18

Acórdão

•27/01/2020, 11:18

Acórdão

•27/01/2020, 11:18

Acórdão

•27/01/2020, 11:18

Acórdão

•27/01/2020, 11:18

Acórdão

•27/01/2020, 11:15

Acórdão

•27/01/2020, 11:15

Acórdão

•27/01/2020, 11:15

Acórdão

•27/01/2020, 11:15

Acórdão

•27/01/2020, 11:15

Acórdão

•27/01/2020, 11:15

Acórdão

•27/01/2020, 11:15

Acórdão

•27/01/2020, 11:15

Acórdão

•27/01/2020, 11:15

Acórdão

•27/01/2020, 11:15

Acórdão

•27/01/2020, 11:15

Acórdão

•27/01/2020, 11:15

Acórdão

•27/01/2020, 11:15

Acórdão

•27/01/2020, 11:15

Acórdão

•27/01/2020, 11:15

Acórdão

•27/01/2020, 11:15

Acórdão

•27/01/2020, 11:15

Acórdão

•27/01/2020, 11:15

Acórdão

•27/01/2020, 11:15

Decisão

•24/06/2019, 11:30

Despacho

•29/05/2019, 17:17

Decisão

•17/04/2019, 15:02

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 15:25

Sentença

•09/04/2019, 15:37

Decisão

•09/04/2019, 15:37