Execução da Pena 0016670-28.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO VICTOR SPOLIANTE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO

OAB/SP 303208·CPF·Representa: Réu

ELIEL MORAES DAL GALLO

OAB/SP 380874·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:43

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 10:02

Todas as movimentações(76)

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:43

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 03:02

Documentos

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 05:26

Expedição de Alvará.

20/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 20:39

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 17:04

Juntada de Mandado

18/08/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 16:57

Processo Desarquivado Com Reabertura

18/08/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:38

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 13:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 13:24

Conclusos para despacho

15/08/2025, 13:14

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 06:40

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

29/07/2025, 12:20

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eliel Moraes Dal Gallo (OAB 380874/SP) Processo 0016670-28.2024.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectdo: JOÃO VICTOR SPOLIANTE DA SILVA - Vistos. INTIME-SE o sentenciado para que cumpra as condições necessárias ao resgate da pena em regime aberto, tais sejam: 1) Comparecer à Vara de Execução Criminal da Comarca em que residir no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimação desta decisão; 2) Os demais comparecimentos à Vara de Execução Criminal da Comarca em que residir deverão ocorrer a cada 3 meses, independentemente de intimação; 3) não mudar de endereço, ou ausentar-se da cidade onde reside, sem prévia autorização judicial; 4) sair para o trabalho e retornar para seu domicílio até as 22 horas, ali permanecendo durante o repouso noturno e nos dias de folga; 5) não frequentar bares, boates, casas de jogos ou prostituição e lugares de reputação duvidosa, 6) abster-se do uso de bebidas alcoólicas ou substâncias análogas; 7) não portar armas de qualquer espécie ou objetos capazes de ofender a integridade física e 8) indicar endereço residencial e comercial, bem como número de telefone celular e endereço eletrônico (e-mail), dados que deverão permanecer atualizados, comunicando-se qualquer alteração. O sentenciado fica ciente de que eventual descumprimento das condições do regime aberto poderá acarretar sua PRISÃO. Intime-se o sentenciado das condições acima, sendo que, no caso de sua localização, o presente despacho servirá como termo de audiência de advertência. Deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar que procedeu à cientificação das condições acima, bem como colher a ciência (assinatura) do executado. Cópia deste despacho servirá como mandado. Na hipótese de não localização ou não comparecimento do executado, cumpra-se o disposto no item 6 do Comunicado CG nº 612/2024. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:29

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 21:25

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:52

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2024, 15:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2024, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:54

Expedição de Ofício.

10/10/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:15

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

08/10/2024, 15:00

Conclusos para decisão

08/10/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 05:28

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 11:33

Juntada de Mandado

27/08/2024, 11:33

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2024, 15:40

Conclusos para despacho

15/07/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:45

Expedição de Ofício.

11/07/2024, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 12:00

Distribuído por competência exclusiva

03/07/2024, 10:08

Despacho

•15/08/2025, 13:24

Despacho

•08/05/2025, 21:25

Decisão

•08/10/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 15:32

Despacho

•15/07/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 12:00

Despacho

•03/07/2024, 10:08

Sentença

•03/07/2024, 10:08

Decisão

•03/07/2024, 10:08