Execução da Pena 0025927-12.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaTratamento AmbulatorialMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JAQUELINE DA SILVA PEREIRA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HILDA VALÉRIA GARCIA TEIXEIRA

OAB/SP 473843

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:40

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 16:37

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 16:36

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 01:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 15:56

Conclusos para despacho

23/10/2025, 21:40

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 19:25

Juntada de Alvará

13/08/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:02

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:40

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 16:37

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 16:36

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 15:56

Decisão

•11/08/2025, 08:49

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 01:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 15:56

Conclusos para despacho

23/10/2025, 21:40

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 19:25

Juntada de Alvará

13/08/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 08:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2025, 08:49

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2025, 04:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 19:00

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Hilda Valéria Garcia Teixeira (OAB 473843/SP) Processo 0025927-12.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectda: JAQUELINE DA SILVA PEREIRA RODRIGUES - Fica a advogada constituída, intimada da r.Decisão proferida aos 08/5/25.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Hilda Valéria Garcia Teixeira (OAB 473843/SP) Processo 0025927-12.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectda: JAQUELINE DA SILVA PEREIRA RODRIGUES - 3. Posto isso, prorrogo a medida de segurança de internação pelo prazo de um ano, contado do término da última prorrogação. O próximo laudo deverá ser encaminhado a este Juízo até sessenta dias do término da presente prorrogação (art. 175, I, da LEP). Cópia desta decisão servirá como ofício a Diretoria da unidade - Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Prof. André Teixeira Lima, que deverá acessar a pasta digital do presente PEC para impressão e intimação do paciente JAQUELINE DA SILVA PEREIRA RODRIGUES, CPF: 321.873.548-30, RG: 24170921, RJI: 213759291-26. P.I.C.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:08

Prorrogado o Cumprimento de Pena/Medida de Segurança

09/05/2025, 17:08

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 14:43

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 06:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/12/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

20/12/2024, 15:25

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 06:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 09:22

Conclusos para decisão

07/10/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 03:20

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:28

Prorrogado o Cumprimento de Pena/Medida de Segurança

23/04/2024, 15:24

Conclusos para despacho

23/04/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 08:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 16:07

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 19:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2024, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 07:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2024, 16:48

Conclusos para despacho

07/03/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2024, 13:45

Conclusos para despacho

23/02/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 21:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 12:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 17:10

Conclusos para despacho

21/02/2024, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 11:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2024, 16:09

Conclusos para despacho

06/02/2024, 18:42

Suspensão do Prazo

28/01/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 09:05

Expedição de Ofício.

13/12/2023, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 09:03

Distribuído por competência exclusiva

13/12/2023, 08:58

Despacho

•01/08/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:41

Decisão

•09/05/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:46

Despacho

•28/04/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•20/12/2024, 15:25

Despacho

•07/10/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:40

Decisão

•23/04/2024, 15:24

Despacho

•15/04/2024, 16:07

Todos os documentos(27)

Despacho

•29/10/2025, 15:56

Decisão

•11/08/2025, 08:49

Despacho

•01/08/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:41

Decisão

•09/05/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:46

Despacho

•28/04/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•20/12/2024, 15:25

Despacho

•07/10/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:40

Decisão

•23/04/2024, 15:24

Despacho

•15/04/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 19:10

Despacho

•07/03/2024, 16:48

Despacho

•23/02/2024, 13:45

Despacho

•21/02/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 11:58

Despacho

•07/02/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 09:03

Sentença

•13/12/2023, 08:58

Decisão

•13/12/2023, 08:58

Decisão

•13/12/2023, 08:58