Cumprimento de sentença 0051318-13.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10 Civel de Central

Partes do Processo

DENER DELGADO BOAVENTURA

CPF

Autor

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENER DELGADO BOAVENTURA

OAB/SP 144800·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA

OAB/SP 182165·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP 354990·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 12:36

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 15:49

Arquivado Provisoriamente

08/04/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 15:58

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:08

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 13:02

Todas as movimentações(55)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 12:36

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 12:36

Despacho

•07/04/2026, 15:58

08/04/2026, 15:49

Arquivado Provisoriamente

08/04/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 15:58

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:08

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 12:26

Conclusos para despacho

18/02/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 14:53

Conclusos para despacho

10/12/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2025, 04:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 23:47

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 17:37

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dener Delgado Boaventura (OAB 144800/SP), Eduardo de Carvalho Soares da Costa (OAB 182165/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP) Processo 0051318-13.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dener Delgado Boaventura, Dener Delgado Boaventura - Exectda: CLARO S/A - Vistos. Cuida-se de pedido de expedição de mandado de levantamento eletrônico formulado por Dener Delgado Boaventura, no valor de R$556,76 (quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos), conforme depósito efetuado às fls. 34. Ocorre que, sobreveio petição do Centro Cultural Jardim França S/C Ltda., informando ser credor do Sr. Dener Delgado Boaventura nos autos do processo nº 1028578-93.2013.8.26.0100, em trâmite perante a 31ª Vara Cível da Capital, tendo sido deferida, naquele feito, a penhora no rosto dos presentes autos. Analisando os documentos acostados, constata-se que, de fato, foi determinada pela 31ª Vara Cível a constrição do crédito existente em favor do executado, ora exequente, nesta demanda. Diante disso, impõe-se suspender o levantamento do valor requerido, a fim de resguardar a eficácia da constrição judicial regularmente determinada em outro feito executivo. Diante do exposto, determino a suspensão do levantamento do valor de R$556,76 pleiteado por Dener Delgado Boaventura, até ulterior deliberação. Anote-se a a penhora no rosto dos autos, conforme decisão proferida pela 31ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP; Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 09:16

Conclusos para despacho

22/11/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2024, 08:28

Conclusos para despacho

28/06/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2023, 08:17

Conclusos para decisão

12/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2023, 10:21

Conclusos para despacho

09/10/2023, 20:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/10/2023, 19:46

Despacho

•18/02/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 08:23

Despacho

•17/10/2025, 23:47

Decisão

•13/05/2025, 09:46

Decisão

•24/09/2024, 08:28

Decisão

•13/11/2023, 08:17

Decisão

•18/10/2023, 10:21