Ação Penal - Procedimento Ordinário 1509057-96.2023.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Sumare

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ana Paula Zomer 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ana Paula Zomer 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ana Paula Zomer 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ana Paula Zomer 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Ana Paula Zomer 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS HENRIQUE XAVIER DA SILVA

CPF

Reu

VITOR HUGO CORDEIRO SILVA

CPF

TERCEIRO

WILSON FLAVIO PORTEL DE LIMA LIBERATO

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO PAULO BATISTA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GABRIEL FRANCISCO ALVES

OAB/SP 392532·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 11:11

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/05/2026, 13:11

Guia Eletrônica Enviada

17/04/2026, 10:15

Guia Eletrônica Rejeitada

13/04/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 20:25

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

10/04/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:36

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 11:34

Guia Eletrônica Enviada

10/04/2026, 11:33

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:03

Expedição de Ofício.

07/04/2026, 08:52

Expedição de Ofício.

07/04/2026, 08:51

Expedição de Ofício.

07/04/2026, 08:51

Expedição de Ofício.

07/04/2026, 08:51

Todas as movimentações(192)

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 11:11

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/05/2026, 13:11

Guia Eletrônica Enviada

17/04/2026, 10:15

Guia Eletrônica Rejeitada

13/04/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 20:25

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 11:23

Decisão

•16/03/2026, 17:13

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

10/04/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:36

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 11:34

Guia Eletrônica Enviada

10/04/2026, 11:33

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:03

Expedição de Ofício.

07/04/2026, 08:52

Expedição de Ofício.

07/04/2026, 08:51

Expedição de Ofício.

07/04/2026, 08:51

Expedição de Ofício.

07/04/2026, 08:51

Expedição de Ofício.

07/04/2026, 08:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

06/04/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:23

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 11:23

Conclusos para despacho

18/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2026, 17:13

Conclusos para despacho

15/03/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2026, 13:24

Conclusos para decisão

26/02/2026, 12:52

Juntada de Ofício

26/02/2026, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 16:40

Conclusos para decisão

19/11/2025, 11:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/11/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:23

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/01/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:49

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 00:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2024, 17:56

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 14:19

Guia Eletrônica Enviada

12/12/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:59

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

28/11/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

17/11/2024, 20:42

Guia Eletrônica Rejeitada

15/11/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:25

Expedição de Ofício.

13/11/2024, 16:31

Expedição de Ofício.

13/11/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 15:09

Guia Eletrônica Enviada

13/11/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 10:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2024, 10:15

Mudança de Magistrado

20/05/2024, 15:19

Conclusos para despacho

24/04/2024, 11:12

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

24/04/2024, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2024, 12:05

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 12:05

Juntada de Mandado

26/03/2024, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2024, 11:39

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 11:39

Juntada de Mandado

22/03/2024, 11:39

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 10:36

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 09:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2024, 09:06

Conclusos para decisão

30/11/2023, 11:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/11/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 12:31

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

28/11/2023, 11:30

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 11:40

Evoluída a classe de 280 para 283

21/11/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 15:56

Expedição de Ofício.

16/10/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 02:46

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 17:01

Expedição de Alvará.

25/09/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2023, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 02:43

Mudança de Magistrado

11/09/2023, 14:07

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 16:15

Juntada de Petição de Alegações finais

07/09/2023, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2023, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: BRUNO HENRIQUE DE SOUSA, CARLOS HENRIQUE XAVIER DA SILVA - 1- Intimação - ADV: Carla Pianca Biondo (OAB 295807/SP), Francisco Baldy Antonio Maciel (OAB 351551/SP), Gabriel Francisco Alves (OAB 392532/SP) Processo 1509057-96.2023.8.26.0604 - Auto de Prisão em Flagrante - Intime-se a defesa do corréu Bruno para manifestar em alegações finais, no prazo de cinco dias. 2- Relativamente ao acusado Carlos, que está preso, ante a inversão na ordem legal, fica a defesa intimada para manifestar nos autos, em cin

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 09:35

Juntada de Mandado

28/08/2023, 10:12

Conclusos para decisão

11/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 12:01

Juntada de Petição de Alegações finais

07/08/2023, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 10:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 10:25

Conclusos para decisão

17/07/2023, 12:02

Conclusos para despacho

17/07/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2023, 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2023, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 16:05

Juntada de Mandado

15/06/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 03:05

Expedição de Ofício.

10/05/2023, 16:09

Expedição de Ofício.

10/05/2023, 16:09

Expedição de Ofício.

10/05/2023, 16:09

Expedição de Ofício.

10/05/2023, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 05:35

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 14:10

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 14:09

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2023, 13:37

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/07/2023 03:15:00, 2ª Vara Criminal.

09/05/2023, 12:32

Juntada de Ofício

09/05/2023, 12:25

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 12:24

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 12:24

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 12:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2023, 09:49

Conclusos para decisão

13/04/2023, 10:00

Juntada de Alvará

05/04/2023, 15:18

Juntada de Mandado

05/04/2023, 13:56

Conclusos para decisão

22/03/2023, 11:16

Juntada de Petição de Denúncia

21/03/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2023, 09:37

Juntada de Outros documentos

18/03/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

16/03/2023, 08:22

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 14:00

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 13:52

Expedição de Alvará.

14/03/2023, 13:52

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2023 01:29:32, 2ª Vara Criminal.

14/03/2023, 13:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 12:23

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 11:27

Juntada de Certidão

14/03/2023, 09:27

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 09:27

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 09:27

Juntada de Certidão

14/03/2023, 09:16

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 09:16

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 08:55

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 13:39

Decisão

•27/02/2026, 13:24

Despacho

•24/11/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:02

Decisão

•12/12/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 13:59

Decisão

•21/05/2024, 10:15

Decisão

•26/01/2024, 09:06

Sentença

•28/11/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:40

Decisão

•22/09/2023, 16:24

Despacho

•31/08/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:01

Todos os documentos(19)

Decisão

•23/03/2026, 11:23

Decisão

•16/03/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 13:39

Decisão

•27/02/2026, 13:24

Despacho

•24/11/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:02

Decisão

•12/12/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 13:59

Decisão

•21/05/2024, 10:15

Decisão

•26/01/2024, 09:06

Sentença

•28/11/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:40

Decisão

•22/09/2023, 16:24

Despacho

•31/08/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:01

Decisão

•02/08/2023, 09:34

Decisão

•19/04/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 09:37

Decisão

•14/03/2023, 13:24