Execução da Pena 7000606-64.2012.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaTratamento AmbulatorialMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Suzano

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 05 Execucoes Criminais de Central 2° Grau · TJSP · Agravo de Execução Penal

Partes do Processo

EDSON DA SILVA

Reu

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BRUNA TAVARES DE FREITAS

OAB/SP 453447·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 05:33

Conclusos para despacho

05/05/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 11:54

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:46

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:48

Suspensão do Prazo

02/02/2026, 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2026, 09:23

Juntada de Mandado

12/01/2026, 09:23

Todas as movimentações(423)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 05:33

Conclusos para despacho

05/05/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 14:17

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 11:54

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:49

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Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 11:54

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:46

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:48

Suspensão do Prazo

02/02/2026, 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2026, 09:23

Juntada de Mandado

12/01/2026, 09:23

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 09:29

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 09:51

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 22:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 18:50

Conclusos para decisão

28/10/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 21:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 16:43

Conclusos para despacho

11/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 05:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2025, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2025, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/06/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 20:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/06/2025, 17:26

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Bruna Tavares de Freitas (OAB 453447/SP) Processo 7000606-64.2012.8.26.0073 - Execução da Pena - Exectdo: Edson da Silva - Fica a advogada constituída, intimada a tomar ciência da r.Decisão de fls.760/762.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Tavares de Freitas (OAB 453447/SP) Processo 7000606-64.2012.8.26.0073 - Execução da Pena - Exectdo: Edson da Silva - Cumpra-se desde logo a ordem de desinternação, devendo a Diretoria da unidade Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Prof. André Teixeira Lima, acessar a pasta digital do presente PEC para impressão da guia de desinternação do paciente Edson da Silva, RG: 23514390, RGC: 23514390.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 08:52

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 08:50

Juntada de Alvará

13/05/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:46

Conclusos para decisão

23/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 04:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 13:35

Conclusos para despacho

07/04/2025, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 12:04

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 22:56

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 02:42

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 22:47

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 17:17

Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 11:38

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 01:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 15:12

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

20/12/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 16:18

Conclusos para despacho

18/12/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 08:11

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 21:45

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 11:05

Conclusos para despacho

15/08/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2024, 13:59

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2024, 17:17

Conclusos para despacho

15/07/2024, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 06:07

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2024, 15:27

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:29

Prorrogado o Cumprimento de Pena/Medida de Segurança

22/04/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 12:47

Conclusos para decisão

19/04/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 11:07

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:09

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 06:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 18:19

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 11:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2024, 11:42

Conclusos para despacho

07/02/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 23:05

Suspensão do Prazo

29/01/2024, 03:19

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2024, 16:13

Conclusos para despacho

18/01/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2024, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:03

Prorrogado o Cumprimento de Pena/Medida de Segurança

19/12/2023, 14:56

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 14:20

Conclusos para decisão

18/12/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2023, 17:26

Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2023, 15:33

Conclusos para despacho

04/12/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 21:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2023, 16:56

Conclusos para despacho

10/10/2023, 11:43

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/10/2023, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2023, 13:29

Conclusos para despacho

04/10/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 23:35

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2023, 12:25

Juntada de Outros documentos

23/09/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 13:04

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 16:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/08/2023, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/08/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 21:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2023, 14:12

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:53

Juntada de Petição de Resposta

29/06/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 21:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2023, 16:25

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 15:33

Conclusos para decisão

12/04/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2023, 15:29

Conclusos para despacho

03/04/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 22:55

Conclusos para despacho

27/03/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2023, 15:04

Conclusos para despacho

10/03/2023, 16:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/03/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 15:15

Juntada de Ofício

03/03/2023, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 15:08

Prorrogado o Cumprimento de Pena/Medida de Segurança

01/03/2023, 15:07

Classe retificada de 11399 para 386

28/02/2023, 11:19

Conclusos para despacho

28/02/2023, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2023, 12:48

Conclusos para despacho

15/02/2023, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2023, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2023, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 12:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2022, 12:54

Conclusos para decisão

19/12/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 19:25

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 14:46

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 14:46

Suspensão do Prazo

21/10/2022, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 16:18

Prorrogado o Cumprimento de Pena/Medida de Segurança

31/05/2022, 16:11

Conclusos para decisão

31/05/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2022, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 13:14

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 13:14

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 13:13

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2021, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

04/11/2021, 18:05

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/11/2020, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/10/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/04/2019, 00:00

Proferido Despacho

12/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

15/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

10/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

10/06/2015, 00:00

Outros

10/12/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/12/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

03/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

02/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/11/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

06/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/11/2014, 00:00

Outros

05/08/2014, 00:00

Outros

18/02/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

07/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

22/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/10/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/03/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

01/02/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/01/2013, 00:00

Baixa M.P.

29/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

28/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2012, 00:00

Imprensa

03/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

02/10/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

30/07/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

19/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

05/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

29/06/2012, 00:00

Baixa Conclusão

15/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2012, 00:00

Despacho

•28/10/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 09:25

Despacho

•07/10/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 09:15

Decisão

•18/06/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:52

Decisão

•09/05/2025, 17:09

Despacho

•08/04/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:01

Despacho

•24/03/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:57

Todos os documentos(84)

Despacho

•27/04/2026, 11:54

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:49

Despacho

•28/10/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 09:25

Despacho

•07/10/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 09:15

Decisão

•18/06/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:52

Decisão

•09/05/2025, 17:09

Despacho

•08/04/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:01

Despacho

•24/03/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:57

Despacho

•29/01/2025, 17:17

Despacho

•28/01/2025, 11:38

Despacho

•09/01/2025, 15:12

Despacho

•18/12/2024, 16:18

Decisão

•16/08/2024, 16:28

Despacho

•30/07/2024, 13:59

Despacho

•15/07/2024, 17:17

Despacho

•10/07/2024, 15:27

Decisão

•22/04/2024, 15:28

Despacho

•11/04/2024, 11:07

Despacho

•26/03/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 11:05

Despacho

•08/02/2024, 11:42

Despacho

•19/01/2024, 16:13

Acórdão

•18/01/2024, 13:36

Acórdão

•18/01/2024, 13:36

Acórdão

•18/01/2024, 13:36

Acórdão

•18/01/2024, 13:36

Acórdão

•18/01/2024, 13:36

Acórdão

•18/01/2024, 13:36

Acórdão

•18/01/2024, 13:36

Acórdão

•18/01/2024, 13:36

Acórdão

•18/01/2024, 13:36

Acórdão

•18/01/2024, 13:36

Acórdão

•18/01/2024, 13:36

Acórdão

•18/01/2024, 13:36

Acórdão

•18/01/2024, 13:36

Acórdão

•18/01/2024, 13:36

Acórdão

•18/01/2024, 13:36

Acórdão

•18/01/2024, 13:36

Acórdão

•18/01/2024, 13:36

Acórdão

•18/01/2024, 13:36

Decisão

•19/12/2023, 14:56

Despacho

•06/12/2023, 17:26

Despacho

•04/12/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 16:30

Despacho

•10/10/2023, 16:56

Despacho

•04/10/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•23/09/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 13:04

Despacho

•29/06/2023, 14:12

Despacho

•14/04/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 11:27

Despacho

•03/04/2023, 15:29

Decisão

•30/03/2023, 14:26

Despacho

•15/03/2023, 15:04

Decisão

•01/03/2023, 15:07

Despacho

•16/02/2023, 12:48

Despacho

•19/12/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 14:46

Decisão

•31/05/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 13:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/11/2021, 10:07

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/11/2021, 10:07

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/11/2021, 10:07

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/11/2021, 10:07

Sentença (Digitalizada)

•29/11/2021, 10:07

Sentença (Digitalizada)

•29/11/2021, 10:07

Sentença (Digitalizada)

•29/11/2021, 10:07

Sentença (Digitalizada)

•29/11/2021, 10:07

Sentença (Digitalizada)

•29/11/2021, 10:07

Sentença (Digitalizada)

•29/11/2021, 10:07

Sentença (Digitalizada)

•29/11/2021, 10:07

Sentença (Digitalizada)

•29/11/2021, 10:06

Sentença (Digitalizada)

•29/11/2021, 10:06

Sentença (Digitalizada)

•29/11/2021, 10:06

Sentença (Digitalizada)

•29/11/2021, 10:06

Sentença (Digitalizada)

•29/11/2021, 10:06