Execução da Pena 0005943-44.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RENE DO CARMO ALEIXO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIEL JUSTINO DE LIMA

OAB/SP 399751·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 10:43

Homologado o Cálculo

21/05/2026, 10:43

Conclusos para decisão

20/05/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 16:43

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:22

Todas as movimentações(128)

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 10:43

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 10:43

Decisão

•27/04/2026, 09:22

Homologado o Cálculo

21/05/2026, 10:43

Conclusos para decisão

20/05/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 16:43

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:22

Declarada a Remição

27/04/2026, 09:22

Conclusos para despacho

14/04/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 20:23

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 20:23

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 20:23

Homologado o Cálculo

28/08/2025, 20:23

Conclusos para decisão

28/08/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 23:58

Declarada a Remição

14/08/2025, 23:58

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 20:46

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 12:05

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:58

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/05/2025, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eliel Justino de Lima (OAB 399751/SP) Processo 0005943-44.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Renê do Carmo Aleixo da Silva - Manifeste-se a Defesa.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 09:44

Conclusos para despacho

12/05/2025, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 09:18

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:17

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:17

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:50

Homologado o Cálculo

10/12/2024, 16:50

Conclusos para despacho

04/12/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 11:13

Declarada a Remição

15/11/2024, 11:13

Conclusos para despacho

07/11/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 08:46

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2024, 17:24

Conclusos para decisão

27/02/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 13:41

Homologado o Cálculo

09/10/2023, 13:40

Conclusos para decisão

09/10/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 12:24

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 12:23

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:51

Homologado o Cálculo

26/05/2023, 13:49

Conclusos para decisão

26/05/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 16:38

Expedição de Ofício.

18/05/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 10:31

Distribuído por competência exclusiva

18/05/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 15:07

Decisão

•28/08/2025, 20:23

Decisão

•14/08/2025, 23:58

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:49

Despacho

•19/05/2025, 12:05

Despacho

•13/05/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:18

Decisão

•10/12/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:51

Decisão

•15/11/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 08:47

Todos os documentos(26)

Decisão

•21/05/2026, 10:43

Decisão

•27/04/2026, 09:22

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 15:07

Decisão

•28/08/2025, 20:23

Decisão

•14/08/2025, 23:58

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:49

Despacho

•19/05/2025, 12:05

Despacho

•13/05/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:18

Decisão

•10/12/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:51

Decisão

•15/11/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 08:47

Decisão

•19/03/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 09:33

Decisão

•09/10/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 12:24

Acórdão

•21/09/2023, 16:43

Decisão

•26/05/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 10:52

Sentença

•18/05/2023, 09:36

Decisão

•18/05/2023, 09:35

Sentença

•18/05/2023, 09:35

Decisão

•18/05/2023, 09:35