Execução Fiscal 1500268-42.2017.8.26.0306 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.874,46

Órgão julgador

Sef de Jose Bonifacio

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Sef de Jose Bonifacio 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Eutálio José Porto Oliveira 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 15ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOSE BONIFACIO

CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Autor

AFRANIO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 12:13

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 09:40

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/10/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de José Bonifácio; Advogado: Leonardo Eduardo Garibaldi (OAB: 460171/SP) (Procurador); Apelado: Afranio de Freitas Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 07/05/2025 1500268-42.2017.8.26.0306; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: José Bonifácio; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500268-42.2017.8.26.0306; Assunto: Municipais;

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:06

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 02:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/04/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 08:43

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

02/04/2025, 08:43

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 21:37

Todas as movimentações(103)

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 12:13

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 09:40

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:14

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 09:40

Acórdão

•09/04/2025, 16:28

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/10/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de José Bonifácio; Advogado: Leonardo Eduardo Garibaldi (OAB: 460171/SP) (Procurador); Apelado: Afranio de Freitas Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 07/05/2025 1500268-42.2017.8.26.0306; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: José Bonifácio; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500268-42.2017.8.26.0306; Assunto: Municipais;

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:06

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 02:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/04/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 08:43

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

02/04/2025, 08:43

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 21:37

Suspensão do Prazo

21/03/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

05/02/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 15:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

05/02/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 10:00

Bloqueio/penhora on line

15/01/2025, 10:00

Conclusos para decisão

14/01/2025, 16:22

Conclusos para decisão

14/01/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 21:04

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:15

Concedida a Dilação de Prazo

28/11/2024, 13:15

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 12:22

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 12:21

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:25

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

10/09/2024, 16:24

Conclusos para despacho

10/09/2024, 15:45

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2024, 16:57

Conclusos para despacho

12/03/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 15:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/03/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 10:36

Bloqueio/penhora on line

28/01/2024, 10:36

Conclusos para decisão

27/01/2024, 13:46

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2023, 13:34

Conclusos para despacho

16/06/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 14:35

Ato ordinatório

30/01/2023, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2023, 14:16

Expedição de Mandado.

08/12/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 16:16

Penhora Deferida

08/11/2022, 10:01

Conclusos para despacho

01/11/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 10:38

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 10:38

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 10:38

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 10:38

Bloqueio/penhora on line

23/05/2022, 17:17

Conclusos para despacho

20/05/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 18:03

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 17:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2022, 18:41

Conclusos para despacho

27/04/2022, 16:41

Conclusos para despacho

27/04/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 16:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

10/03/2022, 16:35

Bloqueio/penhora on line

05/11/2021, 18:27

Conclusos para despacho

26/10/2021, 12:22

Conclusos para despacho

26/10/2021, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 15:13

Ato ordinatório

13/08/2020, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2019, 18:12

Juntada de Mandado

24/05/2019, 18:12

Expedição de Mandado.

30/04/2019, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 09:25

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 15:15

Proferido Despacho

03/12/2018, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2018.

03/12/2018, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 10:15

Conclusos para despacho

30/11/2018, 14:19

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2018, 15:43

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 16:56

Conclusos para despacho

24/08/2018, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2018, 00:00

Expedição de Carta.

30/05/2018, 16:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

21/03/2018, 16:59

Conclusos para decisão

21/03/2018, 15:01

Distribuído por sorteio

07/12/2017, 08:03

Sentença

•02/04/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 15:23

Decisão

•15/01/2025, 10:00

Despacho

•28/11/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 12:22

Despacho

•10/09/2024, 16:24

Despacho

•13/03/2024, 16:57

Decisão

•28/01/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•29/10/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 09:47

Despacho

•11/07/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 14:34

Despacho

•08/11/2022, 10:01

Todos os documentos(23)

Despacho

•10/10/2025, 09:40

Acórdão

•09/04/2025, 16:28

Sentença

•02/04/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 15:23

Decisão

•15/01/2025, 10:00

Despacho

•28/11/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 12:22

Despacho

•10/09/2024, 16:24

Despacho

•13/03/2024, 16:57

Decisão

•28/01/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•29/10/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 09:47

Despacho

•11/07/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 14:34

Despacho

•08/11/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 10:06

Despacho

•23/05/2022, 17:17

Despacho

•30/04/2022, 18:41

Despacho

•05/11/2021, 18:27

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 15:13

Despacho

•03/12/2018, 15:15

Despacho

•27/08/2018, 15:43

Decisão

•21/03/2018, 16:59