Execução Fiscal 1500438-77.2018.8.26.0306 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2018

Valor da Causa

R$ 4.847,51

Órgão julgador

Sef de Jose Bonifacio

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Sef de Jose Bonifacio 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Raul José De Felice 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 15ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOSE BONIFACIO

CNPJ

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Autor

LUCIANO NOGUEIRA

CPF

Reu

NAGILE TUFAILE NOGUEIRA

CPF

Reu

AEROSERV SERV AEREOS DE ENCOMENDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO EDUARDO GARIBALDI

OAB/SP 460171·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2026, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2026, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2026, 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2026, 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2026, 03:45

Juntada de Certidão

26/01/2026, 06:15

Juntada de Certidão

26/01/2026, 06:15

Juntada de Certidão

26/01/2026, 06:14

Juntada de Certidão

26/01/2026, 06:14

Juntada de Certidão

26/01/2026, 06:13

Expedição de Carta.

23/01/2026, 16:23

Todas as movimentações(125)

Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2026, 15:45

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 15:44

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Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2026, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2026, 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2026, 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2026, 03:45

Juntada de Certidão

26/01/2026, 06:15

Juntada de Certidão

26/01/2026, 06:15

Juntada de Certidão

26/01/2026, 06:14

Juntada de Certidão

26/01/2026, 06:14

Juntada de Certidão

26/01/2026, 06:13

Expedição de Carta.

23/01/2026, 16:23

Expedição de Carta.

23/01/2026, 16:23

Expedição de Carta.

23/01/2026, 16:23

Expedição de Carta.

23/01/2026, 16:23

Expedição de Carta.

23/01/2026, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 11:07

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 00:29

Penhora Deferida

24/09/2025, 00:29

Conclusos para decisão

11/09/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 20:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 20:09

Conclusos para despacho

25/06/2025, 08:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de José Bonifácio; Advogado: Leonardo Eduardo Garibaldi (OAB: 460171/SP) (Procurador); Apelada: Aeroserv Serv Aereos de Encomendas Ltda; Apelado: LUCIANO NOGUEIRA; Apelada: Nagile Tufaile Nogueira Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 07/05/2025 1500438-77.2018.8.26.0306; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: José Bonifácio; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500438-77.2018.8.26.0306; Assunto: Municipais;

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:06

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 02:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/04/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 08:38

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

02/04/2025, 08:37

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:27

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

14/08/2024, 17:26

Conclusos para despacho

14/08/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 14:55

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 06:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

05/08/2023, 19:29

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:59

Determinada a Citação por Edital do Executado

11/07/2023, 11:05

Conclusos para despacho

01/07/2023, 09:47

Conclusos para despacho

01/07/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

20/03/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 08:02

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 14:20

Ato ordinatório

19/07/2022, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/05/2022, 16:53

Expedição de Carta.

23/05/2022, 16:53

Expedição de Carta.

23/05/2022, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2022, 17:23

Conclusos para despacho

22/02/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

16/01/2022, 18:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2022, 18:30

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 10:21

Juntada de Outros documentos

28/10/2020, 10:06

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 01:23

Expedição de Carta.

22/04/2020, 16:24

Expedição de Carta.

22/04/2020, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 12:17

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2020, 17:33

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 16:55

Juntada de Ofício

28/01/2020, 16:33

Juntada de Ofício

28/01/2020, 16:33

Juntada de Outros documentos

28/01/2020, 15:59

Juntada de Outros documentos

27/01/2020, 18:53

Juntada de Outros documentos

27/01/2020, 18:53

Juntada de Outros documentos

27/01/2020, 18:53

Juntada de Outros documentos

27/01/2020, 18:53

Juntada de Outros documentos

27/01/2020, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 16:03

Proferido Despacho

06/09/2019, 16:03

Conclusos para despacho

06/09/2019, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 15:06

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 21:50

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 18:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2019, 18:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2019, 00:00

Expedição de Carta.

29/05/2019, 15:14

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 10:26

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 17:10

Recebida a Petição Inicial

18/02/2019, 17:09

Conclusos para decisão

13/02/2019, 18:24

Distribuído por sorteio

06/11/2018, 12:03

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:17

Decisão

•24/09/2025, 00:29

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:45

Despacho

•25/06/2025, 20:09

Acórdão

•09/04/2025, 16:39

Sentença

•02/04/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 13:03

Despacho

•14/08/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 15:10

Despacho

•15/04/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 06:24

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 14:52

Despacho

•11/07/2023, 11:05

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:17

Decisão

•24/09/2025, 00:29

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:45

Despacho

•25/06/2025, 20:09

Acórdão

•09/04/2025, 16:39

Sentença

•02/04/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 13:03

Despacho

•14/08/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 15:10

Despacho

•15/04/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 06:24

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 14:52

Despacho

•11/07/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 11:35

Despacho

•23/02/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•16/01/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 17:33

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 14:10

Despacho

•06/09/2019, 16:03

Ato Ordinatório

•12/06/2019, 18:43

Decisão

•18/02/2019, 17:09