Execução da Pena 0006443-58.2020.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Votorantim

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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GENÉSIO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP 254527·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 12:06

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Genésio dos Santos Filho (OAB 254527/SP) Processo 0006443-58.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS - Acolho a cota ministerial retro, e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao sentenciado RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS, nos autos nº 1500684-95.2020.8.26.0567 da 2ª Vara Criminal do Foro de Sorocaba, tendo em vista o efetivo cumprimento da pena, bem como diante do cálculo de penas retro (TCP: 28.04.2025). Certifique-se o trânsito em julgado às partes. Comunique-se à CAEF/Votorantim/SP. Regularize-se o BNMP, se necessário. Registre-se que eventual multa é de competência da Vara de Origem. P.I.C., procedendo-se às devidas anotações e arquivando-se os autos.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/05/2025, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:06

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

13/05/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 09:07

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 09:39

Todas as movimentações(141)

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 12:06

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 15:14

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:57

Sentença

•13/05/2025, 11:16

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Genésio dos Santos Filho (OAB 254527/SP) Processo 0006443-58.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS - Acolho a cota ministerial retro, e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao sentenciado RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS, nos autos nº 1500684-95.2020.8.26.0567 da 2ª Vara Criminal do Foro de Sorocaba, tendo em vista o efetivo cumprimento da pena, bem como diante do cálculo de penas retro (TCP: 28.04.2025). Certifique-se o trânsito em julgado às partes. Comunique-se à CAEF/Votorantim/SP. Regularize-se o BNMP, se necessário. Registre-se que eventual multa é de competência da Vara de Origem. P.I.C., procedendo-se às devidas anotações e arquivando-se os autos.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/05/2025, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:06

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

13/05/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 09:07

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 15:00

Suspensão do Prazo

28/12/2024, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 06:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2024, 16:12

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 15:51

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 09:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2024, 09:24

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:21

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 05:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2023, 14:58

Conclusos para despacho

02/08/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2022, 17:07

Conclusos para despacho

04/11/2022, 11:45

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 14:37

Juntada de Ofício

27/07/2022, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 00:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2022, 15:13

Conclusos para despacho

26/05/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 11:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2022, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2022, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2022, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2022, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/05/2022, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/05/2022, 14:38

Conclusos para decisão

10/05/2022, 11:23

Conclusos para despacho

10/05/2022, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022, 09:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2022, 14:15

Conclusos para decisão

09/05/2022, 12:00

Conclusos para despacho

09/05/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 01:54

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 20:07

Concedida Progressão de regime

04/05/2022, 20:07

Conclusos para decisão

02/05/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/04/2022, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 21:35

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 00:07

Declarada a Remição

25/04/2022, 19:09

Conclusos para despacho

19/04/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 17:29

Mudança de Classe Processual

14/10/2021, 17:29

Juntada de Certidão

14/10/2021, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 01:46

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 09:07

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 15:35

Autorizada Saída Temporária

09/09/2021, 15:34

Conclusos para decisão

08/09/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 10:14

Juntada de Petição de Resposta

04/09/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2021, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 17:18

Proferido Despacho

31/08/2021, 17:18

Conclusos para despacho

30/08/2021, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2021, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2021, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 14:13

Conclusos para despacho

18/08/2021, 13:23

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/08/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 18:21

Proferido Despacho

17/08/2021, 16:56

Conclusos para despacho

16/08/2021, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 16:02

Expedição de Ofício.

24/11/2020, 06:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2020, 06:39

Juntada de Outros documentos

23/11/2020, 19:10

Distribuído por competência exclusiva

23/11/2020, 18:39

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:55

Despacho

•21/08/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 15:39

Despacho

•06/02/2024, 09:24

Despacho

•03/08/2023, 14:58

Despacho

•04/11/2022, 17:07

Despacho

•24/06/2022, 15:13

Decisão

•10/05/2022, 14:38

Decisão

•09/05/2022, 14:15

Decisão

•04/05/2022, 20:07

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 08:08

Decisão

•25/04/2022, 19:09

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 17:56

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:57

Sentença

•13/05/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:55

Despacho

•21/08/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 15:39

Despacho

•06/02/2024, 09:24

Despacho

•03/08/2023, 14:58

Despacho

•04/11/2022, 17:07

Despacho

•24/06/2022, 15:13

Decisão

•10/05/2022, 14:38

Decisão

•09/05/2022, 14:15

Decisão

•04/05/2022, 20:07

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 08:08

Decisão

•25/04/2022, 19:09

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 09:55

Decisão

•09/09/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 16:13

Despacho

•31/08/2021, 17:18

Despacho

•19/08/2021, 17:35

Acórdão

•18/08/2021, 13:16

Acórdão

•18/08/2021, 13:16

Despacho

•17/08/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 16:04

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 06:39

Sentença

•23/11/2020, 18:39

Decisão

•23/11/2020, 18:39