Execução da Pena 0009793-21.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

BRUNO CESAR DE ASSIS NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

APARECIDA CRISTIANE SOARES

OAB/SP 381470·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:43

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/12/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2025, 15:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2025, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2025, 15:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/09/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 17:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/09/2025, 16:24

Conclusos para decisão

17/09/2025, 15:29

Todas as movimentações(372)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:43

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/12/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2025, 15:27

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 16:24

Decisão

•09/06/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2025, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2025, 15:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/09/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 17:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/09/2025, 16:24

Conclusos para decisão

17/09/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 15:53

Expedição de Alvará.

10/06/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:04

Concedido o Livramento Condicional

09/06/2025, 10:04

Conclusos para decisão

09/06/2025, 08:58

Conclusos para despacho

06/06/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 11:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2025, 10:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2025, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2025, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/06/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/04/2025, 19:30

Conclusos para decisão

05/04/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aparecida Cristiane Soares (OAB 381470/SP) Processo 0009793-21.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO CESAR DE ASSIS NASCIMENTO - Forte nesses argumentos, DETERMINO que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo providencie a remoção do sentenciado BRUNO CESAR DE ASSIS NASCIMENTO, CPF: 415.934.898-03, MTR: 606427-3, RG: 49250859, RJI: 170238040-41, CPP de Jardinópolis para unidade prisional dotada das características exigidas pelos arts. 35 do Código Pena

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 19:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 19:04

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 17:50

Conclusos para despacho

05/03/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 18:39

Concedida Progressão de regime

07/02/2025, 18:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2025, 18:21

Conclusos para decisão

07/02/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 12:56

Conclusos para despacho

21/01/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 12:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 12:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 12:45

Conclusos para despacho

17/01/2025, 11:15

Juntada de Petição de Resposta

15/01/2025, 16:22

Conclusos para despacho

16/12/2024, 22:59

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 22:59

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:42

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2024, 19:42

Conclusos para decisão

20/11/2024, 17:44

Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 17:28

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:03

Declarada a Remição

06/11/2024, 19:03

Conclusos para decisão

06/11/2024, 17:49

Conclusos para despacho

06/11/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 01:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 01:30

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:06

Declarada a Remição

24/10/2024, 16:15

Conclusos para decisão

23/10/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 06:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 22:38

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 18:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2024, 17:59

Conclusos para decisão

07/08/2024, 15:58

Conclusos para despacho

07/08/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:12

Homologado o Cálculo

26/06/2024, 14:07

Conclusos para decisão

26/06/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:02

Determinada a Regressão de Regime

03/05/2024, 17:58

Conclusos para decisão

03/05/2024, 17:03

Conclusos para despacho

09/04/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2024, 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 11:16

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 22:59

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:30

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

20/02/2024, 11:29

Conclusos para decisão

20/02/2024, 10:46

Conclusos para despacho

05/02/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 00:36

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2024, 08:47

Conclusos para despacho

16/01/2024, 17:55

Conclusos para despacho

16/01/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:50

Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/12/2023 02:49:49, 3ª Vara das Execuções Criminai.

15/12/2023, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 23:43

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 18:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2023, 18:37

Conclusos para despacho

14/12/2023, 14:01

Conclusos para despacho

04/12/2023, 18:11

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:11

Homologado o Cálculo

22/11/2023, 16:10

Conclusos para decisão

22/11/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 22:13

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:02

Determinada a Regressão de Regime

03/10/2023, 18:35

Conclusos para decisão

03/10/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 12:58

Conclusos para despacho

15/09/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aparecida Cristiane Soares (OAB 381470/SP) Processo 0009793-21.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO CESAR DE ASSIS NASCIMENTO - Vista à Defesa.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 17:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/08/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 20:32

Determinada Requisição de Informações

28/08/2023, 20:26

Conclusos para despacho

27/08/2023, 19:31

Conclusos para despacho

24/08/2023, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2023, 19:48

Conclusos para despacho

08/08/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 22:03

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 20:07

Determinada a Regressão de Regime

25/04/2023, 20:07

Conclusos para decisão

25/04/2023, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 18:37

Homologado o Cálculo

01/08/2022, 18:37

Conclusos para decisão

01/08/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2022, 12:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2022, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2022, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2022, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2022, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/07/2022, 08:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/07/2022, 17:56

Conclusos para decisão

20/07/2022, 13:00

Conclusos para despacho

20/07/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 14:50

Realizado Cálculo

23/06/2022, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2022, 15:00

Conclusos para despacho

02/06/2022, 11:30

Conclusos para despacho

01/06/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 17:21

Concedida Progressão de regime

30/05/2022, 17:21

Conclusos para decisão

26/05/2022, 16:48

Conclusos para despacho

26/05/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 15:39

Realizado Cálculo

18/05/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 10:01

Declarada a Remição

20/04/2022, 10:01

Conclusos para decisão

19/04/2022, 14:30

Conclusos para despacho

12/04/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 20:55

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 14:39

Homologado o Cálculo

09/08/2021, 14:38

Conclusos para decisão

09/08/2021, 10:54

Conclusos para despacho

06/08/2021, 12:21

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 13:17

Realizado Cálculo

15/07/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 15:59

Declarada a Remição

13/07/2021, 15:58

Conclusos para decisão

13/07/2021, 14:15

Conclusos para despacho

12/07/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2021, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 12:47

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 12:47

Processo Entranhado

05/07/2021, 12:47

Incidente Processual Instaurado

05/07/2021, 12:47

Expedição de Certidão.

01/05/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

01/05/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

01/05/2021, 11:26

Homologado o Cálculo

01/05/2021, 11:26

Conclusos para decisão

30/04/2021, 17:38

Conclusos para despacho

23/04/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2021, 11:34

Realizado Cálculo

13/04/2021, 11:29

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 11:11

Apensado ao processo

13/04/2021, 11:06

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 01:38

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 18:11

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 18:11

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 11:30

Homologado o Cálculo

22/02/2021, 11:30

Conclusos para decisão

18/02/2021, 17:49

Conclusos para despacho

18/02/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 16:26

Realizado Cálculo

28/01/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 13:54

Decisão

28/01/2021, 13:54

Conclusos para decisão

27/01/2021, 18:35

Conclusos para despacho

11/01/2021, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2021, 12:10

Juntada de Certidão

15/08/2020, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 12:02

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 15:03

Decisão

23/01/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 16:06

Conclusos para decisão

13/01/2020, 16:05

Conclusos para despacho

07/01/2020, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 10:15

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 19:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2019, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2019, 15:36

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 16:00

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 16:00

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 14:55

Decisão

13/12/2019, 14:33

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/12/2019, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 11:56

Conclusos para decisão

12/12/2019, 10:05

Conclusos para despacho

11/12/2019, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 10:58

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 13:14

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2019, 13:13

Realizado Cálculo

05/12/2019, 13:10

Apensado ao processo

04/12/2019, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 10:56

Expedição de Certidão.

23/11/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

23/11/2019, 12:35

Expedição de Ofício.

23/11/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

23/11/2019, 12:35

Homologado o Cálculo

23/11/2019, 12:35

Conclusos para decisão

22/11/2019, 18:58

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 18:14

Realizado Cálculo

22/11/2019, 18:13

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 18:10

Distribuído por competência exclusiva

19/11/2019, 18:26

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:48

Decisão

•07/04/2025, 19:30

Decisão

•12/03/2025, 19:04

Despacho

•05/03/2025, 17:50

Decisão

•07/02/2025, 18:38

Decisão

•07/02/2025, 18:21

Despacho

•17/01/2025, 12:45

Despacho

•17/01/2025, 12:45

Decisão

•21/11/2024, 19:42

Despacho

•13/11/2024, 17:28

Decisão

•06/11/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 01:30

Decisão

•24/10/2024, 16:15

Todos os documentos(82)

Decisão

•17/09/2025, 16:24

Decisão

•09/06/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:48

Decisão

•07/04/2025, 19:30

Decisão

•12/03/2025, 19:04

Despacho

•05/03/2025, 17:50

Decisão

•07/02/2025, 18:38

Decisão

•07/02/2025, 18:21

Despacho

•17/01/2025, 12:45

Despacho

•17/01/2025, 12:45

Decisão

•21/11/2024, 19:42

Despacho

•13/11/2024, 17:28

Decisão

•06/11/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 01:30

Decisão

•24/10/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 06:32

Decisão

•07/08/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:05

Decisão

•26/06/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 16:55

Decisão

•03/05/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 06:17

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 11:16

Decisão

•20/02/2024, 11:29

Despacho

•17/01/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 13:20

Despacho

•14/12/2023, 18:37

Decisão

•22/11/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 14:14

Decisão

•03/10/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 17:46

Despacho

•28/08/2023, 20:26

Despacho

•08/08/2023, 19:48

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 13:31

Decisão

•25/04/2023, 20:07

Decisão

•01/08/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 12:43

Decisão

•20/07/2022, 17:56

Despacho

•02/06/2022, 15:00

Decisão

•30/05/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 09:38

Decisão

•20/04/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 10:44

Decisão

•09/08/2021, 14:38

Decisão

•13/07/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 09:49

Decisão

•01/05/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 11:34

Decisão

•22/02/2021, 11:30

Decisão

•28/01/2021, 13:54

Decisão

•23/01/2020, 15:02

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 17:11

Decisão

•13/12/2019, 14:33

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 11:56

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 13:13

Decisão

•23/11/2019, 12:35

Sentença

•19/11/2019, 18:27

Sentença

•19/11/2019, 18:27

Sentença

•19/11/2019, 18:27

Sentença

•19/11/2019, 18:27

Sentença

•19/11/2019, 18:27

Sentença

•19/11/2019, 18:27

Sentença

•19/11/2019, 18:27

Sentença

•19/11/2019, 18:27

Sentença

•19/11/2019, 18:27

Sentença

•19/11/2019, 18:27

Sentença

•19/11/2019, 18:27

Sentença

•19/11/2019, 18:27

Decisão

•19/11/2019, 18:27

Acórdão

•19/11/2019, 18:27

Acórdão

•19/11/2019, 18:27

Acórdão

•19/11/2019, 18:27

Acórdão

•19/11/2019, 18:27

Acórdão

•19/11/2019, 18:27

Acórdão

•19/11/2019, 18:27

Acórdão

•19/11/2019, 18:27

Acórdão

•19/11/2019, 18:27

Acórdão

•19/11/2019, 18:27

Acórdão

•19/11/2019, 18:27

Acórdão

•19/11/2019, 18:27