Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001190-22.2024.8.26.0498 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Ribeirao Bonito

Partes do Processo

DANIR DE MOURA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO

OAB/SP 251787·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI

OAB/SP 307426·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE CONESSA CARINHATO DE OLIVEIRA

OAB/SP 328581·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI

OAB/SP 307426·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Alvará.

19/05/2026, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 10:13

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:03

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 09:49

Autos no Prazo

06/12/2025, 12:03

Suspensão do Prazo

01/12/2025, 22:58

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 04:39

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 21:09

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 01:03

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 14:47

Expedição de Alvará.

28/05/2025, 13:47

Todas as movimentações(48)

Expedição de Alvará.

19/05/2026, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 15:13

Decisão

•13/05/2025, 10:48

17/04/2026, 10:13

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:03

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 09:49

Autos no Prazo

06/12/2025, 12:03

Suspensão do Prazo

01/12/2025, 22:58

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 04:39

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 21:09

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 01:03

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 14:47

Expedição de Alvará.

28/05/2025, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiano Alex Martins Romeiro (OAB 251787/SP), Paulo Henrique de Oliveira Romani (OAB 307426/SP) Processo 0001190-22.2024.8.26.0498 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Danir de Moura - Vistos. 1. O depósito do valor requisitado junto ao E. TRF - 3ª Região foi realizado na agência do Banco do Brasil. Contudo, não há possibilidade de expedição de mandado de levantamento eletrônico por meio do Portal de Custas, sendo necessário observar as diretrizes do Comunicado Conjunto nº 318/2023. 2. Portanto, intime-se a parte credora para que indique o número de agência e conta bancária para a qual o valor deverá ser transferido. 3. Cumprida a determinação, independentemente de nova conclusão, expeça-se alvará (código 505866 - Alvará Levantamento de Valores - Banco do Brasil), para levantamento dos honorários sucumbenciais, a ser encaminhado por e-mail ao Banco do Brasil, observando-se o procedimento previsto no Comunicado Conjunto nº 318/2023. Após, aguarde-se o pagamento do precatório principal, previsto para ocorrer no exercício financeiro do ano de 2026. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 10:48

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:13

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:33

Ato ordinatório

18/03/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 15:06

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:05

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

10/12/2024, 14:28

Conclusos para despacho

09/12/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2024, 16:39

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/11/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2024, 14:56

Conclusos para despacho

25/10/2024, 16:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/10/2024, 16:54

TipoProcessoDocumento#550

•10/12/2024, 14:28

Decisão

•04/11/2024, 14:56