Execução Fiscal 1500771-40.2023.8.26.0472 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.008,58

Órgão julgador

Sef de Porto Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Sef de Porto Ferreira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcelo Lopes Theodósio 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcelo Lopes Theodósio 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ricardo Cunha Chimenti

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA

CNPJ

Autor

LUCAS BARIONI KAUFMAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:02

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 21:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2025, 21:36

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:42

Conclusos para despacho

03/10/2025, 16:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/09/2025, 11:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/09/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio de Porto Ferreira; Advogado: Henrique Duz Hass (OAB: 352892/SP) (Procurador); Apelado: Lucas Barioni Kaufman Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1500771-40.2023.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Porto Ferreira; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500771-40.2023.8.26.0472; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/05/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:49

Recebido o recurso

06/12/2024, 12:27

Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:27

Todas as movimentações(45)

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:02

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 21:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2025, 21:36

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:44

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 21:36

Despacho

•06/12/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:42

Conclusos para despacho

03/10/2025, 16:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/09/2025, 11:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/09/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio de Porto Ferreira; Advogado: Henrique Duz Hass (OAB: 352892/SP) (Procurador); Apelado: Lucas Barioni Kaufman Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1500771-40.2023.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Porto Ferreira; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500771-40.2023.8.26.0472; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/05/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:49

Recebido o recurso

06/12/2024, 12:27

Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/12/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/10/2024, 14:25

Conclusos para decisão

24/10/2024, 14:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/10/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:17

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

30/09/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 10:56

Processo Desarquivado Com Reabertura

26/09/2024, 10:03

Mudança de Magistrado

26/09/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 09:23

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

10/07/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

22/06/2023, 15:20

Conclusos para despacho

20/06/2023, 14:44

Conclusos para despacho

20/06/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 17:15

Mudança de Magistrado

30/05/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2023, 10:13

Mudança de Magistrado

29/03/2023, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 09:22

Expedição de Carta.

08/03/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

01/03/2023, 13:26

Conclusos para despacho

28/02/2023, 10:32

Mudança de Magistrado

27/02/2023, 13:35

Mudança de Magistrado

27/02/2023, 10:39

Distribuído por sorteio

26/02/2023, 23:16

Decisão

•25/10/2024, 14:25

Sentença

•30/09/2024, 11:28

Despacho

•22/06/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 10:13

Despacho

•01/03/2023, 13:26