Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador);
Apelado: Amanda Aparecida Versignassi Me; Apelada: Amanda Aparecida Versignassi
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1505763-43.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505763-43.2024.8.26.0073; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/05/2025, 13:24
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 10:48
Recebido o recurso
17/04/2025, 19:32
Conclusos para decisão
15/04/2025, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 12:48
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 07:11
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 11:56
Documentos
Despacho
•21/10/2025, 13:33
Decisão
•17/04/2025, 19:32
Conclusos para despacho
13/10/2025, 11:06
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
09/10/2025, 16:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador);
Apelado: Amanda Aparecida Versignassi Me; Apelada: Amanda Aparecida Versignassi
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1505763-43.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505763-43.2024.8.26.0073; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/05/2025, 13:24
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 10:48
Recebido o recurso
17/04/2025, 19:32
Conclusos para decisão
15/04/2025, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 12:48
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 07:11
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 11:56
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito