Execução de Título Extrajudicial 1008231-69.2024.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008231-69.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 198

05/05/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

30/04/2026, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

30/04/2026, 23:00

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 196

30/04/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 196

29/04/2026, 02:38

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2026, 15:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0752/2026Data da Publicação: 23/04/2026

22/04/2026, 04:19

Juntada

22/04/2026, 04:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0752/2026Teor do ato: Trata-se de execução de título extrajudicial promovida pelo exequente BANCO BRADESCO S.A. em face de Zoraia Blado e Z.blado Enxovais. A parte executada, representada pela Defensoria Pública, apresentou contestação por negativa geral, conforme faculta o artigo 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil. A contestação por negativa geral é uma prerrogativa conferida à Defensoria Pública quando atua como curadora especial, especialmente em casos onde não há contato direto com o assistido, dificultando a elaboração de uma defesa específica. Tal prerrogativa visa garantir o contraditório e a ampla defesa, conforme previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. No entanto, é importante ressaltar que, no processo de execução, o credor já possui um título executivo extrajudicial que goza de presunção de certeza, liquidez e exigibilidade. Dessa forma, cabe à executada o ônus de desconstituir essa presunção, o que não pode ser feito de maneira genérica. Diante do exposto, recebo a contestação por negativa geral apresentada pela Defensoria Pública, mas ressalto que a mesma não afasta a presunção de legitimidade do título executivo extrajudicial. Assim, mantenho a execução em seus termos, cabendo à parte executada a apresentação de provas específicas que possam desconstituir o título exequendo. Intimem-se a parte exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente.Advogados(s): Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP)

17/04/2026, 17:15

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Trata-se de execução de título extrajudicial promovida pelo exequente BANCO BRADESCO S.A. em face de Zoraia Blado e Z.blado Enxovais. A parte executada, representada pela Defensoria Pública, apresentou contestação por negativa geral, conforme faculta o artigo 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil. A contestação por negativa geral é uma prerrogativa conferida à Defensoria Pública quando atua como curadora especial, especialmente em casos onde não há contato direto com o assistido, dificultando a elaboração de uma defesa específica. Tal prerrogativa visa garantir o contraditório e a ampla defesa, conforme previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. No entanto, é importante ressaltar que, no processo de execução, o credor já possui um título executivo extrajudicial que goza de presunção de certeza, liquidez e exigibilidade. Dessa forma, cabe à executada o ônus de desconstituir essa presunção, o que não pode ser feito de maneira genérica. Diante do exposto, recebo a contestação por negativa geral apresentada pela Defensoria Pública, mas ressalto que a mesma não afasta a presunção de legitimidade do título executivo extrajudicial. Assim, mantenho a execução em seus termos, cabendo à parte executada a apresentação de provas específicas que possam desconstituir o título exequendo. Intimem-se a parte exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente.

17/04/2026, 17:02

Conclusos para despacho

16/04/2026, 14:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 16:42

DECISÃO

•17/04/2026, 17:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0072/2025Teor do ato: Vistos. Defiro a realização de pesquisas via BacenJud, Infojud e Siel, visando a localização de endereço atualizado da parte requerida. Com as respostas, providencie o requerente o necessário para citação, indicando o endereço a ser diligenciado e recolhendo as custas pertinentes, no prazo de 5 (cinco) dias. As pesquisas de endereço por meio dos sistemas conveniados (Bacenjud, Infojud e Siel) são suficientes para o desiderato de localização da parte, de modo que fica desde já indeferido eventual pedido de pesquisas nos sistemas Renajud e Serasajud, para que não haja demora excessiva e dispensável com o fito de encontrar o requerido. Sem prejuízo, para que a própria parte também efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. Competindo à parte solicitante fornecer ao destinatário a qualificação necessária da parte pesquisada para a realização da pesquisa. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital, no prazo de 5 (cinco) dias. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada da certidão completa perante a Junta Comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da ficha cadastral perante a Receita Federal. Anote-se que, ten

30/01/2025, 01:15

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro a realização de pesquisas via BacenJud, Infojud e Siel, visando a localização de endereço atualizado da parte requerida. Com as respostas, providencie o requerente o necessário para citação, indicando o endereço a ser diligenciado e recolhendo as custas pertinentes, no prazo de 5 (cinco) dias. As pesquisas de endereço por meio dos sistemas conveniados (Bacenjud, Infojud e Siel) são suficientes para o desiderato de localização da parte, de modo que fica desde já indeferido eventual pedido de pesquisas nos sistemas Renajud e Serasajud, para que não haja demora excessiva e dispensável com o fito de encontrar o requerido. Sem prejuízo, para que a própria parte também efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. Competindo à parte solicitante fornecer ao destinatário a qualificação necessária da parte pesquisada para a realização da pesquisa. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital, no prazo de 5 (cinco) dias. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada da certidão completa perante a Junta Comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da ficha cadastral perante a Receita Federal. Anote-se que, tend

29/01/2025, 14:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0026/2025Teor do ato: Vistos. A(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s), nem há notícia tenham sido encontrados bens para a realização do arresto. O artigo 830, do Código de Processo Civil, estabelece que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via BacenJud (STJ, REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013), devendo a ordem ser repetida pelo prazo de 30 (trinta) dias (teimosinha). Pela mesma lógica, possível, também a realização de bloqueio de veículos, via Renajud, bem como a obtenção de declaração de bens perante a Receita Federal, via Infojud, visando a instrumentalizar a futura penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a expedição de ordem de bloqueio de valores existentes em nome do(s) executado(s) até o montante indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a transferência para a conta judicial e a liberação de eventual indisponibilidade excessiva nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, dê-se ciência às partes do resultado. Caso infrutífera, havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. Em caso de frutífera a pesquisa do |Infojud o processo terá a tramitação sob segredo de justiça, nos termos do Provimento CG nº 21/2018(Art. 121-B - As informações relacionadas à situação econômico-financeira serão juntadas aos autos, passando a tramitar sob segredo de justiça nos termos do artigo 18

15/01/2025, 12:10

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. A(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s), nem há notícia tenham sido encontrados bens para a realização do arresto. O artigo 830, do Código de Processo Civil, estabelece que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via BacenJud (STJ, REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013), devendo a ordem ser repetida pelo prazo de 30 (trinta) dias (teimosinha). Pela mesma lógica, possível, também a realização de bloqueio de veículos, via Renajud, bem como a obtenção de declaração de bens perante a Receita Federal, via Infojud, visando a instrumentalizar a futura penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a expedição de ordem de bloqueio de valores existentes em nome do(s) executado(s) até o montante indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a transferência para a conta judicial e a liberação de eventual indisponibilidade excessiva nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, dê-se ciência às partes do resultado. Caso infrutífera, havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. Em caso de frutífera a pesquisa do |Infojud o processo terá a tramitação sob segredo de justiça, nos termos do Provimento CG nº 21/2018(Art. 121-B - As informações relacionadas à situação econômico-financeira serão juntadas aos autos, passando a tramitar sob segredo de justiça nos termos do artigo 189, inciso I, do Código de Proces

02/10/2024, 15:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0119/2024Teor do ato: Vistos. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, representada pelo instrumento de fls. 29/49. Requereu o autor previamente "a penhora/arresto a aplicação financeira em VGBL em nome do coexecutado NRO PROPOSTA 150 9149632, o qual tem direito ao resgate até o valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), junto à agência 155, do Banco Bradesco S.A.". Pois bem. Não obstante os argumentos expendidos, não vislumbro, in casu, haver elementos suficientes que evidenciem o pedido para determinar liminarmente o arresto de bens da parte executada, para garantia do provimento final, seja ela total ou parcial, transitória ou definitiva, como também do nexo de causalidade e do perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (§ 3º, art. 300, do NCPC). Ademais, a parte executada nem foi citada para cumprir a obrigação constante no título. Saliente-se, outrossim, que não há indícios de que a parte executada está dilapidando o patrimônio a justificar eventual medida constritiva. Assim, por ora, entendo prudente aguardar o regular andamento do feito. Oportunamente, os pedidos poderão ser reiterados. Em caso análogo, assim decidiu o e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,verbis: Agravo de instrumento Execução de título extrajudicial Pedido de liminar para arresto de bens Indeferimento - Ausentes, nos autos, elementos que efetivamente indiquem a dilapidação de patrimônio dos executados, tais como protestos, ações executivas ou outros meios que evidenciem esvaziamento ou ausência de recursos financeiros Medida prematura - Decisão mantida Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 21766581020218260000 SP 2176658-10.2021.8.26.0000, Relator: Claudia Grieco Tabosa Pessoa, Data de Julgamento: 13/09/2021, 19ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/09/2021) Citem-se os executados para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez

28/02/2024, 00:44

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, representada pelo instrumento de fls. 29/49. Requereu o autor previamente "a penhora/arresto a aplicação financeira em VGBL em nome do coexecutado NRO PROPOSTA 150 9149632, o qual tem direito ao resgate até o valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), junto à agência 155, do Banco Bradesco S.A.". Pois bem. Não obstante os argumentos expendidos, não vislumbro, in casu, haver elementos suficientes que evidenciem o pedido para determinar liminarmente o arresto de bens da parte executada, para garantia do provimento final, seja ela total ou parcial, transitória ou definitiva, como também do nexo de causalidade e do perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (§ 3º, art. 300, do NCPC). Ademais, a parte executada nem foi citada para cumprir a obrigação constante no título. Saliente-se, outrossim, que não há indícios de que a parte executada está dilapidando o patrimônio a justificar eventual medida constritiva. Assim, por ora, entendo prudente aguardar o regular andamento do feito. Oportunamente, os pedidos poderão ser reiterados. Em caso análogo, assim decidiu o e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,verbis: Agravo de instrumento Execução de título extrajudicial Pedido de liminar para arresto de bens Indeferimento - Ausentes, nos autos, elementos que efetivamente indiquem a dilapidação de patrimônio dos executados, tais como protestos, ações executivas ou outros meios que evidenciem esvaziamento ou ausência de recursos financeiros Medida prematura - Decisão mantida Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 21766581020218260000 SP 2176658-10.2021.8.26.0000, Relator: Claudia Grieco Tabosa Pessoa, Data de Julgamento: 13/09/2021, 19ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/09/2021) Citem-se os executados para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no pra

27/02/2024, 18:01

—

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 198

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 196

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 196

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0752/2026Data da Publicação: 23/04/2026

Juntada

Conclusos para despacho

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