Execução da Pena 0008721-89.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Hortolandia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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CAMILA DE SOUSA MELO

OAB/SP 287808·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/07/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/07/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/06/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/06/2025, 13:53

Conclusos para decisão

24/06/2025, 16:35

Juntada de Mandado

24/06/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/06/2025, 17:27

Conclusos para decisão

11/06/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:38

Todas as movimentações(342)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/07/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/07/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/06/2025, 15:03

Documentos

Decisão

•25/06/2025, 13:53

Decisão

•11/06/2025, 17:27

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Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/06/2025, 13:53

Conclusos para decisão

24/06/2025, 16:35

Juntada de Mandado

24/06/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/06/2025, 17:27

Conclusos para decisão

11/06/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2025, 17:57

Conclusos para decisão

06/06/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 15:20

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:11

Juntada de Petição de Parecer

02/06/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 03:50

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2025, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2025, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:10

Reativação de Processo Suspenso

29/04/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:54

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

01/04/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:54

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:15

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:02

Determinada a Regressão de Regime

21/03/2025, 19:47

Conclusos para decisão

19/03/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 19:13

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:39

Juntada de Petição de Parecer

03/02/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 11:35

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:59

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/08/2024, 14:47

Autos no Prazo

01/08/2024, 14:46

Juntada de Petição de Resposta

01/08/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:18

Suspensão do Prazo

27/06/2024, 00:46

Suspensão do Prazo

21/06/2024, 01:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 09:16

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2024, 16:48

Conclusos para despacho

24/04/2024, 14:16

Conclusos para despacho

23/04/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2024, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2024, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2024, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2024, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2024, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 06:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 16:28

Conclusos para decisão

01/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 10:54

Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 19:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2024, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2024, 10:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2024, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/02/2024, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2024, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 12:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/02/2024, 18:24

Conclusos para despacho

16/02/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 13:24

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 16:32

Concedida Progressão de regime

14/02/2024, 16:23

Conclusos para decisão

09/02/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/02/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 13:54

Conclusos para despacho

07/02/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:33

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 19:48

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2024, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:09

Remetido ao DJE para Republicação

26/01/2024, 10:50

Conclusos para despacho

25/01/2024, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 17:06

Homologada a Falta Disciplinar

24/01/2024, 17:06

Conclusos para despacho

24/01/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/01/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 08:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/01/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:26

Homologada a Falta Disciplinar

08/11/2023, 15:15

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 17:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

27/10/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2023, 15:03

Conclusos para despacho

25/10/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2023, 15:13

Conclusos para despacho

20/10/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2023, 11:20

Conclusos para despacho

18/10/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 12:52

Determinada a Regressão de Regime

23/03/2023, 12:52

Conclusos para despacho

20/03/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 11:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2023, 11:37

Conclusos para despacho

14/03/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2023, 11:35

Conclusos para despacho

06/01/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 01:40

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 11:17

Autorizada Saída Temporária

15/09/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 11:17

Conclusos para decisão

15/09/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 10:16

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2022, 10:49

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 10:45

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 10:45

Juntada de Certidão

01/09/2022, 10:45

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 10:45

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2022, 11:30

Conclusos para decisão

02/08/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 11:32

Concedida Progressão de regime

07/07/2022, 11:30

Conclusos para decisão

06/07/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 15:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/07/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 13:32

Declarada a Remição

04/07/2022, 12:20

Conclusos para despacho

01/07/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2022, 11:58

Conclusos para despacho

21/06/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2022, 00:07

Declarada a Remição

15/06/2022, 14:29

Conclusos para despacho

14/06/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2022, 12:27

Conclusos para despacho

09/05/2022, 12:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2022, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2022, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2022, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2022, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2022, 11:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/04/2022, 15:46

Conclusos para decisão

25/04/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 16:05

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 15:41

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 01:45

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:43

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 01:48

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 14:24

Homologado o Cálculo

18/02/2021, 14:23

Conclusos para decisão

18/02/2021, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 11:54

Conclusos para decisão

16/02/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2021, 11:37

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 11:35

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 11:26

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 11:26

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 21:32

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 01:59

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 14:07

Expedição de Ofício.

15/12/2020, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2020, 11:21

Conclusos para despacho

15/12/2020, 09:39

Conclusos para decisão

11/12/2020, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 17:23

Mudança de Classe Processual

19/11/2020, 15:18

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/11/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 12:54

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2020, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 13:55

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 16:52

Homologado o Cálculo

18/08/2020, 16:52

Conclusos para decisão

18/08/2020, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 09:45

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2020, 15:05

Conclusos para decisão

13/08/2020, 13:58

Juntada de Petição de Parecer

11/08/2020, 16:18

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 12:40

Expedição de Ofício.

04/08/2020, 11:29

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 13:18

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2020, 13:18

Juntada de Outros documentos

03/08/2020, 13:17

Distribuído por competência exclusiva

03/08/2020, 13:02

Decisão

•06/06/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 15:29

Despacho

•03/06/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:17

Decisão

•21/03/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 14:47

Despacho

•24/04/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:44

Decisão

•01/04/2024, 16:28

Todos os documentos(85)

Decisão

•25/06/2025, 13:53

Decisão

•11/06/2025, 17:27

Decisão

•06/06/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 15:29

Despacho

•03/06/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:17

Decisão

•21/03/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 14:47

Despacho

•24/04/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:44

Decisão

•01/04/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:05

Decisão

•16/02/2024, 18:24

Decisão

•14/02/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 18:15

Decisão

•26/01/2024, 14:55

Decisão

•24/01/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 08:50

Decisão

•08/11/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 17:08

Despacho

•25/10/2023, 15:03

Despacho

•20/10/2023, 15:13

Despacho

•19/10/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 12:28

Decisão

•23/03/2023, 12:52

Despacho

•17/03/2023, 11:37

Despacho

•10/01/2023, 11:35

Decisão

•15/09/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 10:49

Decisão

•01/09/2022, 10:45

Despacho

•03/08/2022, 11:30

Decisão

•07/07/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 15:47

Decisão

•04/07/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 15:57

Despacho

•23/06/2022, 11:58

Decisão

•15/06/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 13:16

Despacho

•09/05/2022, 12:27

Decisão

•25/04/2022, 15:46

Acórdão - Habeas Corpus

•24/05/2021, 15:41

Acórdão - Habeas Corpus

•24/05/2021, 15:41

Acórdão - Habeas Corpus

•24/05/2021, 15:41

Acórdão - Habeas Corpus

•24/05/2021, 15:41

Acórdão - Habeas Corpus

•24/05/2021, 15:41

Acórdão - Habeas Corpus

•24/05/2021, 15:41

Acórdão - Habeas Corpus

•24/05/2021, 15:41

Decisão

•18/02/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 11:37

Acórdão

•16/02/2021, 11:26

Acórdão

•16/02/2021, 11:26

Acórdão

•16/02/2021, 11:26

Acórdão

•16/02/2021, 11:26

Acórdão

•16/02/2021, 11:26

Acórdão

•16/02/2021, 11:26

Acórdão

•16/02/2021, 11:26

Despacho

•15/12/2020, 11:21

Acórdão

•18/11/2020, 16:25

Acórdão

•18/11/2020, 16:25

Acórdão

•18/11/2020, 16:25

Acórdão

•18/11/2020, 16:25

Acórdão

•18/11/2020, 16:25

Acórdão

•18/11/2020, 16:25

Acórdão

•18/11/2020, 16:25

Acórdão

•18/11/2020, 16:25

Acórdão

•18/11/2020, 16:25

Acórdão

•18/11/2020, 16:25

Acórdão

•18/11/2020, 16:25

Acórdão

•18/11/2020, 16:25

Acórdão

•18/11/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 12:14

Decisão

•18/08/2020, 16:52

Despacho

•13/08/2020, 15:05

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 13:18

Sentença

•03/08/2020, 13:02

Decisão

•03/08/2020, 13:02