Execução da Pena 0003169-23.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Votorantim

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

HERCULES SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO VIEIRA SOUTO

OAB/SP 351180·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 10:55

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 21:53

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 19:28

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2025, 10:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2025, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2025, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/10/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/10/2025, 11:22

Conclusos para decisão

13/10/2025, 09:44

Todas as movimentações(269)

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 10:55

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 21:53

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 19:28

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:54

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 19:28

Decisão

•13/10/2025, 11:22

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Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2025, 10:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2025, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2025, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/10/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/10/2025, 11:22

Conclusos para decisão

13/10/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:26

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:25

Expedição de Alvará.

02/10/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:18

Concedido o Livramento Condicional

01/10/2025, 17:18

Conclusos para decisão

01/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 11:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 14:32

Conclusos para despacho

14/08/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 19:01

Concedida Progressão de regime

25/07/2025, 19:01

Conclusos para decisão

22/07/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 04:43

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 12:23

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Paulo Vieira Souto (OAB 351180/SP) Processo 0003169-23.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: HERCULES SILVA DOS SANTOS - HERCULES SILVA DOS SANTOS (Penitenciária - Itapetininga II, CPF: 449.927.468-02, MTR: 1121214-9, RG: 54.846.719, RJI: 181840841-99)

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 07:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 07:26

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 15:32

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de Resposta

22/04/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 08:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 08:57

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:56

Conclusos para decisão

03/02/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 13:50

Suspensão do Prazo

10/12/2024, 23:57

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 20:21

Conclusos para despacho

23/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de Resposta

22/10/2024, 23:51

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2024, 14:33

Conclusos para decisão

14/10/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 22:23

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 08:21

Concedida Progressão de regime

04/09/2024, 08:18

Conclusos para decisão

03/09/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 12:00

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:09

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:04

Unificação e Soma de Penas

06/02/2024, 16:03

Conclusos para decisão

06/02/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:42

Apensado ao processo

06/02/2024, 14:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2024, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2024, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2024, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2024, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/02/2024, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 01:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/01/2024, 15:16

Conclusos para decisão

26/01/2024, 11:27

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 11:20

Conclusos para despacho

30/11/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2023, 14:37

Conclusos para despacho

30/10/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 04:55

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2023, 16:53

Juntada de Mandado

25/08/2023, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2023, 16:42

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 11:47

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 01:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2023, 14:24

Conclusos para despacho

31/05/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 01:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2023, 14:11

Conclusos para despacho

25/04/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 01:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2023, 14:50

Conclusos para despacho

30/01/2023, 11:37

Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:26

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 13:24

Juntada de Ofício

18/07/2022, 12:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2022, 12:37

Conclusos para despacho

11/07/2022, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2021, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2021, 01:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

23/11/2021, 17:57

Conclusos para decisão

18/11/2021, 13:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2021, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2021, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2021, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/09/2021, 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/09/2021, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2021, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2021, 16:43

Conclusos para despacho

02/09/2021, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2021, 00:07

Conclusos para decisão

01/09/2021, 16:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/09/2021, 15:59

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2021, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 18:06

Concedida Progressão de regime

25/08/2021, 18:05

Conclusos para decisão

24/08/2021, 12:04

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2021, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 17:30

Não Concedido o Livramento Condicional

28/07/2021, 17:29

Conclusos para despacho

27/07/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2021, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 14:43

Processo Entranhado

19/07/2021, 14:43

Incidente Processual Instaurado

19/07/2021, 14:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2020, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2020, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2020, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2020, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/10/2020, 16:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2020, 15:52

Conclusos para decisão

21/10/2020, 07:32

Conclusos para despacho

21/10/2020, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 17:57

Juntada de Ofício

05/10/2020, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2020, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2020, 11:49

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 18:29

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 16:33

Homologada a Falta Disciplinar

22/09/2020, 16:32

Conclusos para despacho

21/09/2020, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2020, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2020, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2020, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 18:21

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2020, 17:22

Juntada de Petição de Resposta

02/09/2020, 11:31

Mudança de Classe Processual

24/04/2020, 11:30

Proferido Despacho

23/04/2020, 17:25

Conclusos para despacho

22/04/2020, 18:52

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

22/04/2020, 18:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2020, 17:55

Conclusos para despacho

13/04/2020, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

09/04/2020, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

09/04/2020, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2020, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2020, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2020, 13:28

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 14:03

Concedida Progressão de regime

03/03/2020, 14:03

Conclusos para decisão

02/03/2020, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 19:08

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/02/2020, 09:28

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 18:38

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 18:38

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 18:37

Declarada a Remição

12/02/2020, 16:39

Conclusos para despacho

12/02/2020, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 13:48

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2020, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 12:02

Processo Entranhado

31/01/2020, 12:01

Incidente Processual Instaurado

31/01/2020, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 10:29

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2019, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 18:31

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 13:09

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/04/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 12:08

Expedição de Ofício.

29/04/2019, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2019, 09:55

Juntada de Outros documentos

26/04/2019, 17:29

Distribuído por competência exclusiva

26/04/2019, 17:26

Decisão

•01/10/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 11:49

Despacho

•14/08/2025, 14:32

Decisão

•25/07/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 14:47

Despacho

•06/06/2025, 12:23

Despacho

•13/05/2025, 07:26

Despacho

•25/04/2025, 15:32

Despacho

•04/02/2025, 08:57

Despacho

•01/11/2024, 20:21

Despacho

•15/10/2024, 14:33

Despacho

•14/10/2024, 15:29

Decisão

•04/09/2024, 08:18

Todos os documentos(69)

Despacho

•15/10/2025, 19:28

Decisão

•13/10/2025, 11:22

Decisão

•01/10/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 11:49

Despacho

•14/08/2025, 14:32

Decisão

•25/07/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 14:47

Despacho

•06/06/2025, 12:23

Despacho

•13/05/2025, 07:26

Despacho

•25/04/2025, 15:32

Despacho

•04/02/2025, 08:57

Despacho

•01/11/2024, 20:21

Despacho

•15/10/2024, 14:33

Despacho

•14/10/2024, 15:29

Decisão

•04/09/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 10:14

Decisão

•06/02/2024, 16:03

Decisão

•26/01/2024, 15:16

Despacho

•30/10/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 16:55

Despacho

•31/05/2023, 14:24

Despacho

•26/04/2023, 14:11

Despacho

•31/01/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 14:45

Despacho

•18/07/2022, 12:37

Decisão

•23/11/2021, 17:57

Despacho

•02/09/2021, 16:43

Decisão

•01/09/2021, 15:59

Decisão

•25/08/2021, 18:05

Acórdão - Habeas Corpus

•24/08/2021, 12:04

Acórdão - Habeas Corpus

•24/08/2021, 12:04

Acórdão - Habeas Corpus

•24/08/2021, 12:04

Acórdão - Habeas Corpus

•24/08/2021, 12:04

Acórdão - Habeas Corpus

•24/08/2021, 12:04

Decisão

•28/07/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 17:56

Decisão

•21/10/2020, 15:52

Decisão

•22/09/2020, 16:32

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 10:31

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 17:22

Despacho

•23/04/2020, 17:25

Acórdão

•22/04/2020, 18:51

Acórdão

•22/04/2020, 18:51

Acórdão

•22/04/2020, 18:51

Acórdão

•22/04/2020, 18:51

Acórdão

•22/04/2020, 18:51

Acórdão

•22/04/2020, 18:51

Acórdão

•22/04/2020, 18:51

Acórdão

•22/04/2020, 18:51

Acórdão

•22/04/2020, 18:51

Acórdão

•22/04/2020, 18:51

Acórdão

•22/04/2020, 18:51

Acórdão

•22/04/2020, 18:51

Acórdão

•22/04/2020, 18:51

Acórdão

•22/04/2020, 18:51

Acórdão

•22/04/2020, 18:51

Acórdão

•22/04/2020, 18:51

Despacho

•14/04/2020, 17:55

Ato Ordinatório

•09/04/2020, 09:58

Decisão

•03/03/2020, 14:03

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 09:28

Decisão

•12/02/2020, 16:39

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 12:52

Ato Ordinatório

•03/05/2019, 16:32

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 13:09

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 09:55

Sentença

•26/04/2019, 17:27

Decisão

•26/04/2019, 17:27