Agravo em Recurso Especial 1504286-82.2024.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.353,29

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE AVARE

Autor

MARISA GERALDA PALMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANUSA INACIO MACHADO

OAB/SP 309519·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

11/03/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

01/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 02:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AVARE

27/11/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2025

27/11/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/10/2025, 17:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/10/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

06/10/2025, 11:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2025, 19:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/10/2025, 11:52

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/10/2025, 11:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/10/2025, 11:52

-

•06/10/2025, 11:52

Sentença

•06/10/2025, 11:52

-

•06/10/2025, 11:52