Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000977-68.2023.8.26.0104 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000977-68.2023.8.26.0104 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

09/05/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de Réplica

05/06/2025, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Bruna Frare Ravagnani Pazini - Intimação - ADV: Viviane Viana Sampaio (OAB 319108/SP) Processo 0000977-68.2023.8.26.0104 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Vistos. Recebo os embargos de declaração às fls. 38/39, pois tempestivos. Quanto ao mérito dou-lhes provimento para fazer constar Fazenda Pública Municipal, os demais termos da decisão permanecem inalterados. No presente caso, a Fazenda, seja ela municipal ou estadual é citada via portal eletrônico e através de CNPJ, a finalidade da decisão foi atingida, conforme se verifica na contestação apresentada às fls. 40/45 e as provas especificadas às fls. 47/170, assim mantenho valida a citação e determino o prosseguimento do feito. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos processuais apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:25

Embargos de Declaração Acolhidos

13/05/2025, 07:41

Conclusos para decisão

08/05/2025, 12:34

Juntada de Petição de Contestação

13/12/2024, 07:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/11/2024, 05:27

Não confirmada a citação eletrônica

02/11/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:19

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 23:31

Documentos

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 15:30

Decisão

•13/05/2025, 07:41

—

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Petição de Réplica

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Contestação

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Não confirmada a citação eletrônica

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(30)