Execução da Pena 0005236-22.2023.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANGELA VANESSA PRUDENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGÊ FERNANDO SOUZA CURSINO DOS SANTOS

OAB/SP 284311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/03/2026, 15:16

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 22:40

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 16:52

Conclusos para decisão

19/02/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:38

Juntada de Petição de Resposta

14/02/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 15:11

Todas as movimentações(179)

Juntada de Certidão

18/03/2026, 15:16

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 22:40

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:51

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:51

Despacho

•19/02/2026, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 16:52

Conclusos para decisão

19/02/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:38

Juntada de Petição de Resposta

14/02/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 19:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:21

Declarada a Remição

05/02/2026, 17:20

Conclusos para decisão

05/02/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:16

Homologado o Cálculo

09/12/2025, 15:16

Conclusos para decisão

05/12/2025, 16:53

Conclusos para despacho

05/12/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:58

Concedida Progressão de regime

10/11/2025, 11:57

Conclusos para decisão

05/11/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 17:08

Conclusos para decisão

01/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 05:01

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2025, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:34

Homologado o Cálculo

22/08/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 09:34

Conclusos para decisão

22/08/2025, 09:26

Conclusos para despacho

22/08/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:25

Apensado ao processo

22/08/2025, 09:13

Juntada de Petição de Resposta

07/08/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:44

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

11/07/2025, 13:44

Conclusos para despacho

27/05/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogê Fernando Souza Cursino dos Santos (OAB 284311/SP) Processo 0005236-22.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectda: ANGELA VANESSA PRUDENTE - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 21:22

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 22:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 22:48

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:24

Declarada a Remição

26/03/2025, 16:23

Conclusos para decisão

14/03/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2025, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 20:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 08:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 08:41

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:28

Homologado o Cálculo

03/09/2024, 09:27

Conclusos para decisão

03/09/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2024, 10:59

Conclusos para decisão

29/08/2024, 10:27

Conclusos para decisão

28/08/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:09

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

30/07/2024, 19:35

Conclusos para decisão

30/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 21:09

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 17:15

Conclusos para decisão

25/07/2024, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 18:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 18:33

Conclusos para despacho

24/05/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 18:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2024, 18:53

Conclusos para decisão

15/05/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2024, 11:35

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 18:39

Desacolhida a Prisão Domiciliar

14/12/2023, 18:38

Conclusos para decisão

13/12/2023, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2023, 12:36

Expedição de Ofício.

29/11/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 14:14

Distribuído por competência exclusiva

16/11/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 19:45

Decisão

•05/02/2026, 17:20

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 12:06

Decisão

•09/12/2025, 15:16

Decisão

•10/11/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 14:49

Despacho

•01/09/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•23/08/2025, 00:19

Decisão

•22/08/2025, 11:34

Decisão

•11/07/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:37

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:51

Despacho

•19/02/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 19:45

Decisão

•05/02/2026, 17:20

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 12:06

Decisão

•09/12/2025, 15:16

Decisão

•10/11/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 14:49

Despacho

•01/09/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•23/08/2025, 00:19

Decisão

•22/08/2025, 11:34

Decisão

•11/07/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 22:48

Decisão

•26/03/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 07:29

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 20:34

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 08:41

Decisão

•03/09/2024, 09:27

Decisão

•29/08/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 13:00

Decisão

•30/07/2024, 19:35

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 18:33

Decisão

•17/05/2024, 18:53

Decisão

•14/05/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:32

Decisão

•14/12/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 15:41

Acórdão

•29/11/2023, 14:14

Sentença

•16/11/2023, 11:52

Decisão

•16/11/2023, 11:52

Decisão

•16/11/2023, 11:52