Execução da Pena 0000246-64.2024.8.26.0160 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Descalvado

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIANA GONCALVES BARREIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO DE ARAUJO BELLI JUNIOR

OAB/SP 458057·CPF·Representa: Réu

REINALDO ALVES

OAB/SP 118059·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/05/2025, 10:26

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/05/2025, 10:26

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/05/2025, 16:23

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/05/2025, 16:23

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

01/05/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:51

Remetido ao DJE

10/04/2025, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2025, 11:11

Documento Juntado

10/04/2025, 09:15

Conclusos para Decisão

10/04/2025, 09:08

Documento Juntado

04/04/2025, 13:25

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

19/03/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:33

Remetido ao DJE

18/03/2025, 10:36

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 12:32

Todas as movimentações(155)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/05/2025, 10:26

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/05/2025, 10:26

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/05/2025, 16:23

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/05/2025, 16:23

Documentos

Decisão

•10/04/2025, 11:11

Decisão

•13/03/2025, 17:33

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

01/05/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:51

Remetido ao DJE

10/04/2025, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2025, 11:11

Documento Juntado

10/04/2025, 09:15

Conclusos para Decisão

10/04/2025, 09:08

Documento Juntado

04/04/2025, 13:25

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

19/03/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:33

Remetido ao DJE

18/03/2025, 10:36

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 12:32

Certidão de Cartório Expedida

17/03/2025, 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2025, 17:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2025, 17:41

Concedida Progressão de regime

13/03/2025, 17:33

Conclusos para Decisão

11/03/2025, 11:10

Petição Juntada

06/03/2025, 17:46

Certidão de Cartório Expedida

06/03/2025, 10:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/02/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 11:00

Petição Juntada

27/02/2025, 11:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/02/2025, 17:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/02/2025, 17:55

Boletim Informativo Atualizado Juntado

26/02/2025, 17:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/02/2025, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 14:19

Petição Juntada

19/02/2025, 15:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/02/2025, 03:18

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:19

Remetido ao DJE

10/02/2025, 00:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2025, 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2025, 15:29

Homologado o Cálculo

07/02/2025, 15:11

Conclusos para Despacho

06/02/2025, 10:44

Certidão de Cartório Expedida

06/02/2025, 10:39

Petição Juntada

28/01/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 03:10

Remetido ao DJE

27/01/2025, 13:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/01/2025, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2025, 12:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2025, 12:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2025, 12:39

Redistribuição de Processo - Saída

20/01/2025, 12:39

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/01/2025, 12:39

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/01/2025, 16:28

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/01/2025, 16:28

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

07/01/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 03:47

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 03:47

Remetido ao DJE

12/12/2024, 12:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/12/2024, 11:31

Conclusos para Decisão

12/12/2024, 10:03

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

10/12/2024, 12:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2024, 11:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2024, 11:50

Redistribuição de Processo - Saída

28/10/2024, 11:50

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/10/2024, 11:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2024, 11:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2024, 11:50

Redistribuição de Processo - Saída

28/10/2024, 11:50

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/10/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 00:10

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/10/2024, 16:56

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/10/2024, 16:56

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

24/10/2024, 16:49

Certidão de Cartório Expedida

24/10/2024, 16:45

Expedição de documento

24/10/2024, 16:37

Certidão de Honorários Expedida

24/10/2024, 15:06

Petição Juntada

24/10/2024, 07:51

Remetido ao DJE

24/10/2024, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2024, 13:41

Conclusos para Decisão

22/10/2024, 13:33

Folha de Antecedentes Juntada

14/10/2024, 14:30

Conclusos para Despacho

14/10/2024, 14:15

Petição Juntada

12/10/2024, 13:20

Processo Desarquivado Com Reabertura

11/10/2024, 09:58

Mandado de Prisão Cumprido Juntado

11/10/2024, 09:22

Apensado ao processo

11/10/2024, 09:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/10/2024, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2024, 08:58

Petição Juntada

10/10/2024, 16:06

Petição Juntada

10/10/2024, 12:57

Certidão de Honorários Expedida

04/10/2024, 17:04

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

03/10/2024, 12:38

Mandado de Prisão Expedido

03/10/2024, 11:17

Certidão de Cartório Expedida

02/10/2024, 16:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

02/10/2024, 09:31

Documento Juntado

01/10/2024, 16:59

Ofício Expedido

30/09/2024, 09:44

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

24/09/2024, 15:39

Conclusos para Decisão

13/09/2024, 10:58

Conclusos para Despacho

12/09/2024, 13:24

Petição Juntada

11/09/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 00:22

Remetido ao DJE

03/09/2024, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2024, 13:38

Conclusos para Despacho

30/08/2024, 09:38

Petição Juntada

29/08/2024, 17:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/08/2024, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 16:05

Certidão de Cartório Expedida

28/08/2024, 16:03

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

09/08/2024, 11:04

Mandado Expedido

02/08/2024, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 22:07

Remetido ao DJE

01/08/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2024, 13:50

Conclusos para Decisão

30/07/2024, 15:34

Conclusos para Despacho

25/07/2024, 09:40

Petição Juntada

24/07/2024, 23:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/07/2024, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 09:40

SAP - Pedido de Substituição da pena Restritiva de Direitos por outra Restrição - Juntada

22/07/2024, 16:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/07/2024, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/07/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 23:02

Remetido ao DJE

01/07/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2024, 13:41

Conclusos para Decisão

27/06/2024, 14:13

Mandado Juntado

19/06/2024, 11:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

19/06/2024, 11:43

Conclusos para Despacho

04/06/2024, 13:57

Petição Juntada

31/05/2024, 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/05/2024, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 15:09

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

24/05/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 00:20

Remetido ao DJE

22/05/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 22:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

20/05/2024, 15:04

Remetido ao DJE

20/05/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/05/2024, 15:59

Mandado Expedido

17/05/2024, 15:19

Mandado Expedido

17/05/2024, 11:05

Pedido de Alteração de Endereço Juntado

16/05/2024, 18:54

Pedido de Habilitação Juntado

15/05/2024, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2024, 10:32

Conclusos para Decisão

10/05/2024, 10:11

Petição Juntada

08/05/2024, 19:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/05/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 12:03

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

30/04/2024, 13:22

Ofício Expedido

30/04/2024, 09:42

Mandado Expedido

29/04/2024, 14:27

Mandado Expedido

29/04/2024, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2024, 10:09

Audiência Admonitória

26/04/2024, 15:52

Conclusos para Despacho

26/04/2024, 15:32

Conclusos para Despacho

25/04/2024, 15:20

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/04/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 14:19

Decisão

•07/02/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:35

Decisão

•12/12/2024, 11:31

Decisão

•23/10/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 08:58

Decisão

•24/09/2024, 15:39

Despacho

•02/09/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 16:05

Decisão

•31/07/2024, 13:50

Todos os documentos(25)

Decisão

•10/04/2025, 11:11

Decisão

•13/03/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 14:19

Decisão

•07/02/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:35

Decisão

•12/12/2024, 11:31

Decisão

•23/10/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 08:58

Decisão

•24/09/2024, 15:39

Despacho

•02/09/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 16:05

Decisão

•31/07/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 09:39

Decisão

•28/06/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 15:09

Termo de Audiência

•21/05/2024, 16:38

Despacho

•13/05/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 12:03

Despacho

•29/04/2024, 10:09

Sentença

•24/04/2024, 14:30

Decisão

•24/04/2024, 14:30