Execução Fiscal 0000436-53.2011.8.26.0040 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2015

Valor da Causa

R$ 6.432,18

Órgão julgador

Sef de Americo Brasiliense

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RINCAO

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCAO

CNPJ

Autor

BENEDITO CLAUDINO FILHO

Reu

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APARECIDA MARTINS MARQUES

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO HENRIQUE PEREIRA

OAB/SP 380888·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 22:25

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 12:17

Juntada de Ofício

19/11/2025, 11:38

Juntada de Ofício

19/11/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 21:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 20:56

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 20:13

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiano Henrique Pereira (OAB 380888/SP) Processo 0000436-53.2011.8.26.0040 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Rincao - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:59

Todas as movimentações(130)

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 22:25

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 12:17

Juntada de Ofício

19/11/2025, 11:38

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 20:56

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legal

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Juntada de Ofício

19/11/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 21:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 20:56

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 20:13

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiano Henrique Pereira (OAB 380888/SP) Processo 0000436-53.2011.8.26.0040 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Rincao - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:59

Ato ordinatório

13/05/2025, 09:58

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/04/2025, 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/01/2025, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 14:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/12/2024, 13:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/08/2024, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 15:31

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

13/11/2023, 10:11

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

19/07/2023, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:06

Autos no Prazo

20/04/2022, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2022, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2022, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2022, 14:03

Recebidos os Autos da Conclusão

04/04/2022, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2022, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2022, 15:25

Expedição de Carta.

30/03/2022, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2020, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2020, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2020, 15:07

Proferido Despacho

21/02/2020, 13:38

Recebidos os Autos da Conclusão

20/02/2020, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2019, 11:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/12/2019, 10:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/08/2019, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2019, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2019, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2019, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2019, 17:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2019, 16:57

Recebidos os Autos da Conclusão

25/06/2019, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2019, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2019, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2019, 18:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/05/2019, 16:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/02/2019, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2019, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2019, 13:13

Recebidos os Autos da Conclusão

01/02/2019, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2019, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2018, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2018, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2018, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2018, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 15:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

28/11/2018, 14:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/05/2018, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2018, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2018, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2018, 10:43

Autos no Prazo

03/05/2018, 10:29

Expedição de Mandado.

03/05/2018, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2018, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2018, 10:52

Recebidos os Autos da Conclusão

26/04/2018, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2018, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2018, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2018, 13:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/04/2018, 13:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/06/2017, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2017, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

31/07/2015, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

31/07/2015, 17:27

Transferência de Processo - Saída

31/07/2015, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2015, 17:50

Ato ordinatório

24/10/2013, 11:25

Proferido Despacho

27/09/2013, 00:00

Recebimento de Carga

25/09/2013, 11:37

Carga ao Advogado

13/12/2012, 10:43

Aguardando Diligência

22/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

13/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

14/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

13/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2012, 00:00

Aguardando Providências

31/05/2012, 00:00

Recebimento de Carga

10/05/2012, 11:52

Juntada de Outros documentos

10/05/2012, 00:00

Carga ao Advogado

03/04/2012, 09:33

Despacho Proferido

29/03/2012, 00:00

Aguardando Diligência

29/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

27/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2011, 00:00

Recebimento de Carga

10/11/2011, 13:53

Carga ao Advogado

17/10/2011, 11:07

Aguardando Diligência

06/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

26/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

29/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

28/06/2011, 00:00

Aguardando Diligência

28/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2011, 00:00

Recebimento de Carga

21/06/2011, 14:21

Aguardando Documentos

21/06/2011, 00:00

Carga ao Advogado

13/06/2011, 15:47

Aguardando Diligência

08/06/2011, 00:00

Aguardando Prazo

03/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

21/02/2011, 00:00

Aguardando Prazo

21/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2011, 00:00

Recebimento de Carga

09/02/2011, 14:23

Carga à Vara Interna

09/02/2011, 13:40

Distribuído por sorteio

08/02/2011, 15:51