Execução da Pena 0005408-47.2025.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VICTOR SANDY LUBRECHET LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS MARTINS KAUFFMANN

OAB/SP 357165·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA

OAB/SP 164433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:19

Juntada de Petição de Parecer

08/05/2026, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 17:29

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de Resposta

28/04/2026, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 09:15

Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:23

Todas as movimentações(179)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:19

Juntada de Petição de Parecer

08/05/2026, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:29

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 17:29

Despacho

•27/04/2026, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 17:29

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de Resposta

28/04/2026, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 09:15

Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de Parecer

24/04/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 13:49

Homologado o Cálculo

19/04/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:13

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:59

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 23:03

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 22:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2026, 22:59

Conclusos para despacho

05/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:50

Homologado o Cálculo

28/01/2026, 12:50

Conclusos para decisão

27/01/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 10:59

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 18:50

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:07

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 20:59

Declarada a Remição

04/12/2025, 20:58

Conclusos para despacho

04/12/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 10:37

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:27

Conclusos para decisão

28/11/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:22

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:38

Declarada a Remição

17/11/2025, 09:38

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 21:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:29

Homologado o Cálculo

21/10/2025, 14:29

Homologado o Cálculo

21/10/2025, 14:28

Conclusos para decisão

21/10/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 05:55

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/10/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 10:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 09:47

Conclusos para decisão

23/09/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 19:17

Declarada a Remição

05/09/2025, 19:17

Conclusos para despacho

31/08/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 23:37

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 16:56

Homologado o Cálculo

20/07/2025, 16:56

Conclusos para decisão

18/07/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/07/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

13/07/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 23:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2025, 22:25

Conclusos para decisão

01/07/2025, 16:53

Juntada de Petição de Parecer

28/06/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:11

Juntada de Certidão

27/06/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 11:58

Conclusos para decisão

22/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cintia Lima Martins de Paula (OAB 164433/SP), Douglas Martins Kauffmann (OAB 357165/SP) Processo 0005408-47.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: VICTOR SANDY LUBRECHET LEITE - Vista ao MP.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 09:48

Conclusos para despacho

12/05/2025, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 16:53

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 18:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2025, 18:52

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 22:30

Homologado o Cálculo

09/04/2025, 22:29

Conclusos para decisão

09/04/2025, 22:25

Conclusos para despacho

07/04/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 13:25

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 14:19

Distribuído por competência exclusiva

27/03/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 18:08

Decisão

•19/04/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:02

Decisão

•12/03/2026, 22:59

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 17:17

Decisão

•28/01/2026, 12:50

Despacho

•26/01/2026, 10:59

Decisão

•04/12/2025, 20:58

Despacho

•01/12/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 14:33

Decisão

•17/11/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:31

Decisão

•21/10/2025, 14:29

Todos os documentos(33)

Despacho

•04/05/2026, 17:29

Despacho

•27/04/2026, 09:15

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 18:08

Decisão

•19/04/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:02

Decisão

•12/03/2026, 22:59

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 17:17

Decisão

•28/01/2026, 12:50

Despacho

•26/01/2026, 10:59

Decisão

•04/12/2025, 20:58

Despacho

•01/12/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 14:33

Decisão

•17/11/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:31

Decisão

•21/10/2025, 14:29

Decisão

•21/10/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:10

Decisão

•23/09/2025, 09:47

Decisão

•05/09/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:51

Decisão

•20/07/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•13/07/2025, 11:09

Decisão

•02/07/2025, 22:25

Despacho

•23/05/2025, 11:58

Despacho

•13/05/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:53

Decisão

•15/04/2025, 18:52

Decisão

•09/04/2025, 22:29

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:22

Decisão

•27/03/2025, 13:02

Sentença

•27/03/2025, 13:01

Decisão

•27/03/2025, 13:01

Decisão

•27/03/2025, 13:01