Execução de Título Extrajudicial 1129988-24.2018.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1129988-24.2018.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Despacho

17/04/2026, 21:38

Conclusos para decisão

17/04/2026, 13:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/04/2026, 13:28

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40541732-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 14/04/2026 15:52

14/04/2026, 16:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0764/2026Data da Publicação: 07/04/2026

06/04/2026, 02:21

Juntada

06/04/2026, 02:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0764/2026Teor do ato: Vistos. Esclareça a parte exequente sobre quais dos executados deverá recair a pesquisa requisitada, ou providencie a complementação da taxa devida, em 15 dias. Intime-se.Advogados(s): Marcelo Gaido Ferreira (OAB 208418/SP), Jaqueline Vieira de Stefani (OAB 306276/SP)

01/04/2026, 11:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Esclareça a parte exequente sobre quais dos executados deverá recair a pesquisa requisitada, ou providencie a complementação da taxa devida, em 15 dias. Intime-se.

01/04/2026, 10:47

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:54

Conclusos para decisão

26/01/2026, 12:13

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40078830-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/01/2026 09:52

26/01/2026, 09:58

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

28/12/2025, 08:54

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2465/2025Data da Publicação: 19/12/2025

18/12/2025, 03:00

Juntada

18/12/2025, 03:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2465/2025Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente a juntada da planilha de cálculos atualizada, evitando disparidade entre o valor do débito e aquele anteriormente apontado. Intime-se.Advogados(s): Marcelo Gaido Ferreira (OAB 208418/SP), Jaqueline Vieira de Stefani (OAB 306276/SP)

17/12/2025, 17:12

Documentos

DECISÃO

•01/04/2026, 10:47

DECISÃO

•17/12/2025, 16:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0727/2024Teor do ato: Vistos. Defiro a inclusão da mãe dos menores beneficiados pelos serviços educacionais no polo passivo da execução, em virtude do dever de ambos os pais em garantir a educação da prole. Nesse sentido, os seguintes julgados do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Agravo de instrumento - Execução de quantia certa - Mensalidades escolares - Decisão que indeferiu a inclusão do cônjuge do réu, genitora da menor matriculada na escola, no polo passivo da ação - Responsabilidade solidária dos pais relativamente às despesas com sua educação regular, independentemente de ter figurado no contrato de prestação de serviços - Desnecessidade de incidente próprio para inclusão do cônjuge - Arts. 1.643, inciso I, e 1.644, do CC - Precedentes - Decisão reformada para permitir a inclusão do cônjuge do devedor, genitora da menor, no polo passivo da execução, procedendo-se com a sua citação, nos termos do art. 829 do CPC. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2130859-36.2024.8.26.0000; Relator (a):Afonso Celso da Silva; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -16ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/07/2024; Data de Registro: 05/07/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que indeferiu o requerimento de inclusão do genitor no polo passivo da ação, uma vez que descabida a exigibilidade do título executivo em face de terceiro estranho ao feito. Insurgência do exequente. Pretensão de reforma da decisão. Com razão. Os pais, detentores do poder familiar, têm, em tese, o dever de garantir o sustento e a educação dos filhos. Isto compreende a manutenção da infante em ensino regular pelo que poderão, solidariamente, os genitores, responder pelas mensalidades da escola na qual está matriculada sua filha. Precedentes do STJ. Inteligência dos artigos 21, 22 e 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Decisão reformada para determinar a inclusão do geni

30/08/2024, 09:28

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro a inclusão da mãe dos menores beneficiados pelos serviços educacionais no polo passivo da execução, em virtude do dever de ambos os pais em garantir a educação da prole. Nesse sentido, os seguintes julgados do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Agravo de instrumento - Execução de quantia certa - Mensalidades escolares - Decisão que indeferiu a inclusão do cônjuge do réu, genitora da menor matriculada na escola, no polo passivo da ação - Responsabilidade solidária dos pais relativamente às despesas com sua educação regular, independentemente de ter figurado no contrato de prestação de serviços - Desnecessidade de incidente próprio para inclusão do cônjuge - Arts. 1.643, inciso I, e 1.644, do CC - Precedentes - Decisão reformada para permitir a inclusão do cônjuge do devedor, genitora da menor, no polo passivo da execução, procedendo-se com a sua citação, nos termos do art. 829 do CPC. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2130859-36.2024.8.26.0000; Relator (a):Afonso Celso da Silva; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -16ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/07/2024; Data de Registro: 05/07/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que indeferiu o requerimento de inclusão do genitor no polo passivo da ação, uma vez que descabida a exigibilidade do título executivo em face de terceiro estranho ao feito. Insurgência do exequente. Pretensão de reforma da decisão. Com razão. Os pais, detentores do poder familiar, têm, em tese, o dever de garantir o sustento e a educação dos filhos. Isto compreende a manutenção da infante em ensino regular pelo que poderão, solidariamente, os genitores, responder pelas mensalidades da escola na qual está matriculada sua filha. Precedentes do STJ. Inteligência dos artigos 21, 22 e 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Decisão reformada para determinar a inclusão do genit

29/08/2024, 18:05

—

Despacho

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40541732-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 14/04/2026 15:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0764/2026Data da Publicação: 07/04/2026

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Esclareça a parte exequente sobre quais dos executados deverá recair a pesquisa requisitada, ou providencie a complementação da taxa devida, em 15 dias. Intime-se.

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40078830-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/01/2026 09:52

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2465/2025Data da Publicação: 19/12/2025

Juntada

Todas as movimentações(292)

Todos os documentos(44)