Execução da Pena 0010361-82.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FELIPE CAMPOS JOSE

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO NUNES JUNIOR

OAB/SP 251610·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

JOAO GILBERTO ZUCCHINI

OAB/SP 57987·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:27

Homologado o Cálculo

06/02/2026, 17:27

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

06/02/2026, 17:27

Conclusos para decisão

06/02/2026, 17:21

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:36

Todas as movimentações(549)

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 17:27

Decisão

•06/02/2026, 17:27

06/02/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:27

Homologado o Cálculo

06/02/2026, 17:27

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

06/02/2026, 17:27

Conclusos para decisão

06/02/2026, 17:21

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 08:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2026, 08:56

Conclusos para despacho

16/01/2026, 08:29

Conclusos para despacho

15/01/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:17

Determinada a Regressão de Regime

27/11/2025, 17:17

Conclusos para decisão

27/11/2025, 15:45

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 18:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 18:57

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 12:43

Conclusos para despacho

31/10/2025, 07:57

Conclusos para despacho

30/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 17:46

Juntada de Petição de Resposta

22/10/2025, 17:09

Juntada de Petição de Resposta

20/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 19:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 19:50

Conclusos para despacho

16/10/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:17

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 17:40

Conclusos para despacho

16/07/2025, 17:19

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/07/2025, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 14:03

Determinada a Regressão de Regime

07/07/2025, 13:44

Conclusos para decisão

06/07/2025, 19:47

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 09:16

Expedição de Ofício.

06/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:25

Declarada a Remição

22/05/2025, 16:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 15:47

Conclusos para decisão

22/05/2025, 12:08

Conclusos para despacho

22/05/2025, 12:07

Conclusos para despacho

22/05/2025, 12:07

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 19:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 18:17

Homologado o Cálculo

27/02/2025, 18:16

Conclusos para decisão

27/02/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 16:03

Declarada a Remição

30/01/2025, 17:30

Conclusos para decisão

30/01/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:44

Homologado o Cálculo

11/12/2024, 14:44

Conclusos para decisão

11/12/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:43

Declarada a Remição

30/10/2024, 21:16

Conclusos para decisão

30/10/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 18:51

Homologado o Cálculo

30/09/2024, 18:50

Conclusos para decisão

30/09/2024, 09:47

Conclusos para despacho

28/09/2024, 12:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2024, 15:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2024, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2024, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2024, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2024, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2024, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2024, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/07/2024, 14:25

Conclusos para decisão

16/07/2024, 16:24

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 09:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/07/2024, 17:37

Conclusos para decisão

11/07/2024, 16:10

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 09:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2024, 07:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2024, 07:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2024, 07:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2024, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2024, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2024, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/06/2024, 13:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/06/2024, 17:46

Conclusos para decisão

10/06/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:56

Conclusos para despacho

14/05/2024, 09:38

Declarada a Remição

07/05/2024, 18:16

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 18:50

Concedida Progressão de regime

18/04/2024, 18:50

Conclusos para decisão

17/04/2024, 19:13

Conclusos para despacho

17/04/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 07:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 07:55

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 19:06

Homologado o Cálculo

09/04/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 18:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2024, 18:46

Conclusos para decisão

09/04/2024, 16:50

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:49

Conclusos para despacho

27/03/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 05:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2024, 05:44

Conclusos para despacho

21/03/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 18:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2024, 15:54

Conclusos para decisão

16/02/2024, 11:37

Conclusos para despacho

06/02/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 20:41

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 16:33

Declarada a Remição

30/01/2024, 17:38

Conclusos para decisão

30/01/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 10:29

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 21:57

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 18:32

Homologado o Cálculo

17/10/2023, 17:17

Conclusos para decisão

17/10/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:46

Declarada a Remição

15/09/2023, 17:46

Não Concedida a Progressão de Regime

15/09/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:45

Homologada a Falta Disciplinar

15/09/2023, 17:45

Conclusos para decisão

15/09/2023, 15:34

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Gilberto Zucchini (OAB 57987/SP) Processo 0010361-82.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Felipe Campos José - Vista à Defesa.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

30/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:03

Declarada a Remição

22/08/2023, 19:56

Conclusos para decisão

22/08/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2023, 14:18

Conclusos para despacho

06/06/2023, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 23:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 10:31

Declarada a Remição

04/05/2023, 09:12

Conclusos para decisão

03/05/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:28

Homologado o Cálculo

31/01/2023, 15:25

Conclusos para decisão

31/01/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 12:01

Declarada a Remição

15/12/2022, 10:59

Conclusos para decisão

14/12/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 17:07

Homologado o Cálculo

11/10/2022, 17:03

Conclusos para decisão

11/10/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 05:34

Declarada a Remição

15/09/2022, 18:35

Conclusos para decisão

15/09/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 15:59

Decisão

19/04/2022, 15:55

Conclusos para decisão

19/04/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2022, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 01:32

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 13:02

Classe retificada de 1714 para 386

07/04/2022, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2022, 00:06

Declarada a Remição

06/04/2022, 17:50

Conclusos para decisão

06/04/2022, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 22:41

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 22:41

Decisão

01/02/2022, 22:40

Conclusos para decisão

01/02/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2022, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 17:14

Declarada a Remição

17/12/2021, 19:19

Conclusos para decisão

17/12/2021, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2021, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2021, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2021, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 19:21

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 19:21

Decisão

23/09/2021, 19:21

Conclusos para decisão

23/09/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2021, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2021, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2021, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2021, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2021, 20:05

Conclusos para despacho

20/09/2021, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2021, 03:48

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2021, 00:03

Conclusos para decisão

10/09/2021, 19:02

Declarada a Remição

10/09/2021, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2021, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2021, 08:59

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

11/04/2021, 08:32

Homologado o Cálculo

11/04/2021, 08:32

Conclusos para decisão

09/04/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2021, 08:54

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:08

Decisão

26/03/2021, 17:55

Conclusos para decisão

26/03/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2021, 11:02

Conclusos para despacho

24/03/2021, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 15:40

Conclusos para despacho

22/03/2021, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 07:15

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 20:16

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 20:16

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 20:16

Declarada a Remição

15/03/2021, 21:00

Conclusos para decisão

15/03/2021, 18:52

Conclusos para despacho

15/03/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 21:19

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 20:26

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 18:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2021, 18:35

Conclusos para despacho

09/03/2021, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 15:09

Conclusos para despacho

05/03/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 19:09

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 17:29

Declarada a Remição

22/02/2021, 20:25

Conclusos para decisão

22/02/2021, 18:59

Conclusos para despacho

22/02/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 13:52

Conclusos para despacho

16/02/2021, 12:27

Conclusos para despacho

15/02/2021, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2021, 17:48

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 23:44

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2021, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2021, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:57

Decisão

29/01/2021, 21:05

Conclusos para despacho

29/01/2021, 19:33

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 19:31

Conclusos para despacho

29/01/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 10:45

Decisão

28/10/2020, 20:02

Conclusos para decisão

28/10/2020, 18:46

Conclusos para despacho

28/10/2020, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 14:13

Apensado ao processo

18/09/2020, 13:42

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 20:00

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 20:00

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 20:00

Homologado o Cálculo

14/04/2020, 19:59

Conclusos para decisão

14/04/2020, 13:38

Conclusos para despacho

03/04/2020, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 18:55

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 12:21

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2020, 18:14

Conclusos para despacho

12/02/2020, 13:58

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 13:50

Conclusos para despacho

07/02/2020, 10:34

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 17:22

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 17:22

Juntada de Certidão

25/11/2019, 17:21

Proferido Despacho

22/11/2019, 17:50

Conclusos para despacho

22/11/2019, 13:26

Conclusos para despacho

18/11/2019, 11:49

Juntada de Petição de Parecer

13/11/2019, 11:20

Expedição de Ofício.

11/11/2019, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 15:28

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2019, 15:27

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 15:24

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 14:51

Juntada de Mandado

11/11/2019, 14:51

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/11/2019, 14:50

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 14:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/11/2019, 14:45

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 14:42

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 14:35

Juntada de Mandado

11/11/2019, 14:34

Juntada de Petição de Denúncia

11/11/2019, 14:34

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 14:28

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 14:28

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 14:27

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 14:10

Despacho

•16/01/2026, 08:58

Despacho

•16/01/2026, 08:56

Decisão

•27/11/2025, 17:17

Despacho

•05/11/2025, 18:57

Despacho

•31/10/2025, 12:43

Despacho

•16/10/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:47

Despacho

•17/07/2025, 17:40

Despacho

•17/07/2025, 17:40

Decisão

•07/07/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 16:43

Decisão

•22/05/2025, 16:18

Todos os documentos(241)

Decisão

•06/02/2026, 17:27

Decisão

•06/02/2026, 17:27

Despacho

•16/01/2026, 08:58

Despacho

•16/01/2026, 08:56

Decisão

•27/11/2025, 17:17

Despacho

•05/11/2025, 18:57

Despacho

•31/10/2025, 12:43

Despacho

•16/10/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:47

Despacho

•17/07/2025, 17:40

Despacho

•17/07/2025, 17:40

Decisão

•07/07/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 16:43

Decisão

•22/05/2025, 16:18

Decisão

•22/05/2025, 16:17

Despacho

•22/05/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 18:11

Decisão

•27/02/2025, 18:16

Decisão

•30/01/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•25/01/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•25/01/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•25/01/2025, 15:36

Decisão

•11/12/2024, 14:44

Decisão

•30/10/2024, 21:16

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:40

Decisão

•30/09/2024, 18:50

Decisão

•17/07/2024, 14:25

Decisão

•11/07/2024, 17:37

Decisão

•10/06/2024, 17:46

Decisão

•07/05/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:15

Decisão

•18/04/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 07:55

Decisão

•09/04/2024, 19:05

Despacho

•09/04/2024, 18:46

Despacho

•22/03/2024, 05:44

Despacho

•16/02/2024, 16:11

Decisão

•16/02/2024, 15:54

Decisão

•30/01/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 09:23

Decisão

•17/10/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 16:32

Decisão

•15/09/2023, 17:46

Decisão

•15/09/2023, 17:45

Decisão

•15/09/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 10:30

Decisão

•22/08/2023, 19:56

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 18:02

Despacho

•07/06/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 16:35

Decisão

•04/05/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 10:20

Decisão

•31/01/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 15:50

Decisão

•15/12/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 16:10

Decisão

•11/10/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 14:14

Decisão

•15/09/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 09:42

Decisão

•19/04/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 11:16

Decisão

•06/04/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 15:26

Decisão

•01/02/2022, 22:40

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 17:48

Decisão

•17/12/2021, 19:19

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 18:42

Decisão

•23/09/2021, 19:21

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 17:01

Despacho

•20/09/2021, 20:05

Decisão

•10/09/2021, 18:54

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 12:25

Decisão

•11/04/2021, 08:32

Decisão

•26/03/2021, 17:55

Despacho

•25/03/2021, 11:02

Decisão

•15/03/2021, 21:00

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 14:16

Despacho

•09/03/2021, 18:35

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 17:00

Decisão

•22/02/2021, 20:25

Despacho

•16/02/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 17:48

Despacho

•29/01/2021, 21:05

Decisão

•28/10/2020, 20:02

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 17:09

Decisão

•14/04/2020, 19:59

Despacho

•12/02/2020, 18:14

Despacho

•22/11/2019, 17:50

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 15:27

Acórdão

•11/11/2019, 14:52

Acórdão

•11/11/2019, 14:52

Acórdão

•11/11/2019, 14:52

Acórdão

•11/11/2019, 14:52

Acórdão

•11/11/2019, 14:52

Acórdão

•11/11/2019, 14:52

Acórdão

•11/11/2019, 14:52

Acórdão

•11/11/2019, 14:52

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:51

Acórdão

•11/11/2019, 14:50

Acórdão

•11/11/2019, 14:50

Acórdão

•11/11/2019, 14:50

Acórdão

•11/11/2019, 14:50

Despacho

•11/11/2019, 14:47

Despacho

•11/11/2019, 14:47

Acórdão

•11/11/2019, 14:46

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Acórdão

•11/11/2019, 14:45

Sentença

•11/11/2019, 14:43

Sentença

•11/11/2019, 14:42

Sentença

•11/11/2019, 14:42

Sentença

•11/11/2019, 14:42

Sentença

•11/11/2019, 14:42

Sentença

•11/11/2019, 14:42

Sentença

•11/11/2019, 14:42

Sentença

•11/11/2019, 14:42

Decisão

•11/11/2019, 14:28

Decisão

•11/11/2019, 14:28

Decisão

•11/11/2019, 14:28

Decisão

•11/11/2019, 14:28