Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001253-09.2025.8.26.0079 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Botucatu

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Botucatu

Partes do Processo

LUIS CARLOS RUBIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOTUCATU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ MILTON DARROZ

OAB/SP 218278·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 15:17

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/11/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 21:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

21/10/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 23:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:58

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

26/06/2025, 13:58

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 12:38

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 15:17

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/11/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 21:49

Documentos

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 21:45

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 23:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

21/10/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 23:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:58

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

26/06/2025, 13:58

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 04:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 13:02

Conclusos para despacho

16/05/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 10:47

Incidente Processual Instaurado

15/05/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Milton Darroz (OAB 218278/SP) Processo 0001253-09.2025.8.26.0079 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luís Carlos Rúbio - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Os autos encontram-se aguardando a parte exequente protocolizar petição incidental como "Requisição de Pequeno Valor" ou "Precatório", sendo que os campos do ofício requisitório serão preenchidos pelo próprio advogado, nos termos do Novo Sistema Digital de Precatório e RPV - Comunicado 394/2015 do TJ/SP. O patrono da parte credora deverá inserir a procuração na abertura do incidente, observando a correta categorização no SAJ, e atentar-se quanto ao preenchimento dos dados em sede de incidente para expedição de ofício requisitório de Precatório/RPV, pois caso seja identificada inconsistência, a petição poderá ser indeferida. Atentar-se, ainda, a fim de evitar a retenção indevida de imposto de renda, a necessidade de informar quando do cadastro da incidente se se trata de prestações contínuas, especificando o período a que se refere e o valor de cada parcela ou ainda se a obrigação é de natureza indenizatória, sendo indevida a efetivação de qualquer desconto. Por fim, nos termos do Provimento CSM 2.753/2024, o pagamento do incidente será feito diretamente pela entidade devedora ou pela DEPRE, sendo imprescindível o correto preenchimento da conta bancária do beneficário para fins de recebimento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a instauração do respectivo incidente, os autos serão arquivados.". Nada Mais

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:58

Homologado o Cálculo

31/03/2025, 12:58

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 11:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/03/2025, 10:14

Sentença

•26/06/2025, 13:58

Despacho

•19/05/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:55

Decisão

•31/03/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:04