Agravo em Recurso Especial 1002015-37.2023.8.26.0383 - TJSP | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JAQUELINE FABRICIA DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NHANDEARA

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MAZETTI SPOLON

OAB/SP 147140·CPF·Representa: Autor

RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI

OAB/SP 376234·CPF·Representa: Réu

VALDIR BERNARDINI

OAB/SP 132900·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/04/2026 Petição Nº 313245/2026 -

07/04/2026, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 313245/2026. Publicação prevista para 07/04/2026)

02/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 313245/2026

02/04/2026, 15:21

Protocolizada Petição 313245/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/04/2026

02/04/2026, 15:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

25/03/2026, 21:30

Não conhecido o recurso de JAQUELINE FABRICIA DE SOUZA

25/03/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/03/2026, 14:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/03/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

26/02/2026, 09:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 21:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/02/2026, 09:32

-

•26/02/2026, 09:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/02/2026, 09:32

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/02/2026, 09:32

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•26/02/2026, 09:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2026, 09:32

-

•26/02/2026, 09:32

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2026, 09:31

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2026, 09:31

-

•26/02/2026, 09:31

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2026, 09:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2026, 09:31

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2026, 09:31

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2026, 09:31

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 21:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/02/2026, 09:32

-

•26/02/2026, 09:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/02/2026, 09:32

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/02/2026, 09:32

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•26/02/2026, 09:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2026, 09:32

-

•26/02/2026, 09:32

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2026, 09:31

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2026, 09:31

-

•26/02/2026, 09:31

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2026, 09:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2026, 09:31

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2026, 09:31

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2026, 09:31

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2026, 09:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2026, 09:31

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•26/02/2026, 09:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2026, 09:31