Apelação / Remessa Necessária 1002015-37.2023.8.26.0383 - TJSP | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Joel Birello Mandelli

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3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

JAQUELINE FABRICIA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALDIR BERNARDINI

OAB/SP 132900·CPF·Representa: Autor

RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI

OAB/SP 376234·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MAZETTI SPOLON

OAB/SP 147140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

23/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:25

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

20/02/2026, 12:28

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

20/02/2026, 12:27

Prazo

13/02/2026, 11:34

Prazo

28/11/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:33

Vista (Contraminuta)

25/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 23:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 23:20

Prazo

04/11/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

31/10/2025, 17:05

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

23/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:25

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

20/02/2026, 12:28

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

20/02/2026, 12:27

Prazo

13/02/2026, 11:34

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 11:40

Despacho

•31/10/2025, 10:24

Prazo

28/11/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:33

Vista (Contraminuta)

25/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 23:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 23:20

Prazo

04/11/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

31/10/2025, 17:05

Recurso Especial

31/10/2025, 11:40

Recurso Extraordinário

31/10/2025, 10:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

21/10/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:31

Prazo

12/09/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:21

Vista (Contrarrazões)

11/09/2025, 10:46

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

11/09/2025, 10:44

Processamento de Recurso Especial Interposto

11/09/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

11/09/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 16:35

Prazo

28/07/2025, 13:51

Unificação Pai

28/07/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:59

Julgado virtualmente

24/07/2025, 15:07

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

11/06/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:35

Despacho

12/05/2025, 14:51

Conclusos para decisão

10/04/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:56

Subprocesso Cadastrado

10/04/2025, 15:53

Publicado em

04/04/2025, 00:00

Prazo

03/04/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:08

Acórdão registrado

27/03/2025, 18:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

27/03/2025, 17:54

Julgado virtualmente

27/03/2025, 15:16

Julgamento Virtual Iniciado

24/03/2025, 15:43

Publicado em

11/03/2025, 00:00

Publicado em

10/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão

07/03/2025, 00:00

Informação

05/03/2025, 18:47

Conclusos para decisão

05/03/2025, 18:04

Distribuído por sorteio

05/03/2025, 17:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

26/02/2025, 10:27

Processo Cadastrado

26/02/2025, 10:19

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

25/02/2025, 12:11

Acórdão

•27/03/2025, 15:16